Dia: 5 de julho de 2021

Artigos

Amortização do ágio, multa e repercussões penais

Por Frederico Pompeo Parreira 1) Amortização do ágio Na década de 1990, para atrair capitais estrangeiros ao programa de privatização das estatais, o Estado brasileiro tornou possível deduzir, como despesa, a amortização de ágio, com fundamento […]

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
Tributária

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e […]

Corporativa

Como superar as dificuldades decorrentes da pandemia

Os serviços de Auditoria Independente são capazes de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas financeiras e aprimoramento dos processos. Atento às dificuldades de muitas empresas em decorrência da pandemia, o Ibracon – Instituto dos Auditores […]

Tributária

Carf afasta depreciação de ganho de capital no lucro presumido

Por José Higídio Não é possível subtrair depreciação acumulada do custo de bens vendidos por empresas optantes do regime de lucro presumido. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 05/07/2021

Alagoas DECRETO Nº 75.026, DE 2 DE JULHO DE 2021 – Altera o regimento interno do conselho tributário estadual, aprovado pelos Decretos estaduais nºs 36.160/1994, e 25.370/2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 05/07/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. […]