Dia: 7 de julho de 2021

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 07/07/2021

Distrito Federal LEI Nº 6.886, DE 05 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 07/07/2021

Medida Provisória nº 1.057 de 6.7.2021 – Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Artigos

Vitória no STF e não cumulatividade do PIS/Cofins

A desconsideração do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins somente poderá ser operada em razão de disposição legal Por Renato Nunes Conforme amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente julgou os embargos de […]

Governo de Goiás lança integração da GTA e NFA-e
Tributária

Governo de Goiás lança integração da GTA e NFA-e

Por meio de parceria entre a Secretaria da Economia e Agência de Defesa Agropecuária de Goiás (Agrodefesa), o Governo de Goiás lançou nesta terça-feira (06/07) a emissão integrada da Guia de Trânsito Animal (GTA) e […]

Corporativa

CVM multa acusado por prática não equitativa no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 6/7/2021, os seguintes processos administrativos sancionadores: 1. PAS CVM SEI 19957.006130/2017-31 (SP2017/00315): Guilherme Trindade Vila 2. PAS CVM SEI 19957.001060/2020-21 (SP2020/00159): Grant Thornton Auditores Independente e Nelson […]

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Tributária

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado

O eSocial – Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – teve sua tabela atualizada por portaria conjunta, que definiu as seguintes datas: Portanto, atenção. Entre as datas programadas ainda para […]

Destaques do Diário Oficial da União de 07/07/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 07/07/2021

Ministério da Infraestrutura Covid-19: prorrogada validade de certificados dos operadores portuários Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da COVID-19. 07/07/2021 Ministério da Economia BC […]