Dia: 13 de julho de 2021

Legislação Federal

Legislação Federal de 13/07/2021

Lei nº 14.182, de 12.7.2021   – Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 13/07/2021

[wpum_restrict_logged_in show_message=”yes”][/wpum_restrict_logged_in]Amazonas RESOLUÇÃO Nº 16 DE 12 DE JULHO DE 2021 – Altera a Resolução nº 9/2021-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta […]

Tributária

São Paulo negocia R$ 143 milhões com contribuintes

Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo O Estado de São Paulo já negociou com contribuintes, por meio da chamada transação tributária, o pagamento R$ 143,3 milhões em débitos. Foram fechados 7.034 acordos, com descontos […]

Corporativa

CVM suspende oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que […]

Corporativa

Acesso à apuração de ato infracional exige justificativa

Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica Embora o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos […]