Dia: 15 de julho de 2021

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 15/07/2021

Distrito Federal DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 08, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Produtos da indústria de informática e automação – Declara ineficaz a consulta nos termos do disposto na alínea “a” […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 15/07/2021

Lei nº 14.185, de 14.7.2021  – Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de […]

Tributária

MG – Aprovada isenção de ICMS para compra de armas de fogo

Aquisição de armas, munições, fardamento, entre outros equipamentos, poderá ser paga com consignação em folha. Duas matérias importantes para a Segurança Pública do Estado foram aprovadas em 2° turno no Plenário da Assembleia Legislativa de […]

Prefeitura de São Paulo mantém CPOM apesar de decisão do STF
Tributária

Prefeitura de São Paulo mantém CPOM apesar de decisão do STF

Por José Higídio Mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em março deste ano, a inconstitucionalidade dos cadastros de empresas sediadas em outros municípios, a Prefeitura de São Paulo continua exigindo a inscrição dos prestadores […]

Tributária

COFINS – Indumentária – Direito de crédito

Numero do processo: 13053.000112/2005-18 Turma: 3ª TURMA/CÂMARA SUPERIOR REC. FISCAIS Câmara: 3ª SEÇÃO Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 2011 Ementa: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE […]

Governador sanciona lei do Refis para empresas capixabas
Tributária

Governador sanciona lei do Refis para empresas capixabas

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). A sanção, assim como a regulamentação da Lei, será publicada no Diário Oficial do […]

Artigos

Porque os JCP devem continuar a existir

Por Ilan Gorin O governo federal propôs no projeto de lei da reforma tributária extinguir o direito de as empresas realizarem o pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Segundo a exposição de motivos, […]