Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 20/07/2021

Atos do Poder Executivo

Decreto regulamenta revisão da reforma p/ serviço ativo de militares da Forças Armadas

Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.

20/07/2021

Ministério da Economia

Instituídas regras para governança das contratações no âmbito da administração pública

Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

20/07/2021

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecido estado de calamidade pública em três municípios do Estado do Tocantins

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário…

20/07/2021

Ministério do Turismo

Conheça os projetos culturais cujos proponentes estão autorizados a captar recursos

O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria…

20/07/2021

Ministério da Educação

Prorrogado prazo para operações nos contratos concedidos pelo Fies/1º Semestre 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.

20/07/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Autorizada a Associação de Criadores “Herd-Book Collares” efetuar registro genealógico de bovinos Speckle Park

Autorização à Associação Nacional de Criadores “Herd-Book Collares”, para efetuar os trabalhos de registro genealógico de bovinos da raça denominada Speckle Park.

20/07/2021

Print Friendly, PDF & Email