Dia: 22 de julho de 2021

Governador de Santa Catarina sanciona Prefis 2021
Tributária

Governador de Santa Catarina sanciona Prefis 2021

O governador Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 22/07/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.320, DE 21 DE JULHO DE 2021 ICMS – Alteração no Regulamento – Promove alterações no Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/1997, que trata das mercadorias sujeitas ao regime de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 22/07/2021

ATO COTEPE/ICMS N° 46, DE 22.07.2021– Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18. ATO COTEPE/ICMS N° 47, […]