Legislação Estadual

Legislação Estadual de 22/07/2021

Distrito Federal

DECRETO Nº 42.320, DE 21 DE JULHO DE 2021
ICMS – Alteração no Regulamento – Promove alterações no Caderno I do Anexo IV do RICMS-DF/1997, que trata das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais.

Acre

DECRETO Nº 9.506, DE 14 DE JULHO DE 2021 – PPI ou REFIS – Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos.

Bahia

PORTARIA Nº 71, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Define a tramitação exclusiva através do SEI BAHIA criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do processo de ICMS: Realização de Feiras e mostras e Cancelamento de NF-e SVC-RS – Operações de Comércio Exterior.

Goiás

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Operações com Sorgo e Milho – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Mato Grosso do Sul

RESOLUÇÃO Nº 3.172, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2021.

Pernambuco

PORTARIA Nº 119, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Ajustes na Portaria SF nº 112/2013, que disciplina o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária.

Rio de Janeiro

LEI Nº 9.371, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Promove alteração na Lei 3.266/1999 que proíbe a cobrança do imposto nas contas dos serviços públicos de fornecimento de água, luz, telefone e gás dos templos de qualquer culto e demais instituições.

São Paulo

DECRETO Nº 65.882, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS nºs 97/21, 98/21, 99/21, 100/21, 101/21 e 104/21, celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24/1975.

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