Legislação Federal

Legislação Federal de 23/07/2021

  • Decreto nº 10.751, de 22.7.2021 – Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 .
  • Mensagem de Veto Total nº 358, de 22.7.2021 – Projeto de Lei nº 4.113, de 2021, que “Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19 , e dá outras providências”.
  • ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem utilizados a partir de 01/08/2021.

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