Tributária

AM – Comerciantes entregam para Wilson Lima proposta para novo Refis

As lideranças do comércio do Amazonas participaram de um almoço com o governador Wilson Lima, nesta quarta (28), para agradecer as medidas compensatórias tomadas pelo governo do Estado, durante a segunda onda da pandemia, ocorrida no começo deste ano. Na oportunidade, os comerciantes também entregaram ao chefe do Executivo amazonense uma proposta para um novo Refis (Programa de Remissão Fiscal Emergencial).

Lançada no ano passado, com o objetivo de amenizar o impacto da primeira onda da pandemia e das medidas estaduais de isolamento social, a atual edição do Refis tem validade até este fim de semana. O argumento utilizado pelos empresários do comércio amazonense para o pedido da renovação da anistia é que a segunda onda de covid-19 produziu ainda mais estragos na atividade. O número de baixas de empresas e empregos não é informado, mas as lideranças garantem que é significativo.

A versão mais recente do Refis concedeu descontos de até 95% em multas e juros nas dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e e Serviços), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), além de fundos e contribuições, como o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), o FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas). Dependendo do tributo, o pagamento poderia ser feito à vista ou parcelado.

Inadimplência e Confaz

O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, reforçou que o pedido de renovação do Refis visou amenizar a situação do setor, que perdeu muitas empresas e empregos, em virtude dos impactos da segunda onda. No entendimento do dirigente, não haveria sentido encerrar o programa agora, uma vez que o problema de endividamento – e inadimplência – persiste entre as pessoas jurídicas do varejo e atacado amazonense, sinalizando riscos para a economia local.

“Muita gente faliu com a segunda onda e o fechamento provisório do comércio, durante mais três meses, neste ano. As que sobreviveram, ainda enfrentam dificuldades. Os efeitos da segunda onda ainda sangram muita gente. Se a empresa ficou inadimplente, corre o risco de acabar morrendo. Nessa situação, ela não vai mais empregar ou gerar arrecadação para o Estado”, justificou, acrescentando que, somadas as duas ondas, o setor permaneceu quase que inteiramente fechado em seis meses, dentro de um espaço de um ano.

Também presente no encontro, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, disse à reportagem do Jornal do Commercio que não poderia entrar em detalhes sobre a proposta dos comerciantes, por ainda não ter tido acesso ao teor da mesma. O secretário estadual garantiu, no entanto, que o fisco estadual vai analisar a possibilidade de um novo Refis, mediante critérios técnicos.

“Os representantes do comércio do Amazonas entregaram a carta diretamente ao governador Wilson Lima, que encaminhou o documento, posteriormente, à Casa Civil. Assim que a solicitação chegar à Sefaz, nossos técnicos irão avaliar o pedido e estudar as possibilidades, com base em convênios de Refis aprovados no âmbito do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], e que estejam vigentes”, explicou.

Fonte: Comerciantes entregam para Wilson Lima proposta para novo Refis – JCAM

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