Legislação Estadual

Legislação Estadual de 09/09/2021

Mato Grosso

LEI Nº 11.505, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Lei nº 8.698/07, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência.

Mato Grosso do Sul

PORTARIA Nº 2.890, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 – Bebida Alcoólica, Cerveja em lata, Produtos Alimentícios e Misturas de Óleos refinados para Consumo Humano – Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 56.078, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Introduz alterações ao RICMS – Altera e revoga diversos dispositivos dos Livros I, II e III, e Apêndices II, III e XVII (base de cálculo, apuração do imposto, prazo de recolhimento, obrigações acessórias e substituição tributária).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72 DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98 – Revoga os Apêndices VI e XXIX e os Anexos B-1 a B-8, B-12 e B-13, e altera o Anexo I-25.

Comentário fechado