Tributária

Carf mantém autuação por ágio interno da Copagaz

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de CSLL da Copagaz, distribuidora de gás, sobre valores de amortização de ágio interno.

Na autuação, a Receita Federal cobra IRPJ e CSLL no valor de R$ 33,8 milhões de 2008, incluídos juros de mora e multa de ofício por causa da amortização de ágio interno em 2008, realizada após uma incorporação (processo nº 19515.722444/2013-51).

Entre advogados havia a expectativa de que o caso poderia ser resolvido pelo desempate a favor do contribuinte, já que muitos casos de ágio interno empatavam e eram resolvidos pelo antigo voto de qualidade, o voto duplo do presidente da turma. Contudo, a autuação foi mantida por maioria de votos, por uma particularidade do caso concreto.

O procurador da Fazenda Nacional, Rodrigo Moreira, afirmou na sustentação oral que a tese é conhecida da turma e não há dúvida de se tratar de caso de ágio intragrupo sem qualquer justificativa para a criação da empresa Sigma e o ágio interno. “Não há pagamento, é uma operação totalmente artificial, sem substância”, afirma. Ainda segundo Moreira, não há fundamento econômico para o ágio nesse caso.

O advogado da empresa, Heleno Torres, sócio do escritório que leva seu nome, afirmou que não há simulação no caso concreto. Segundo ele, na época não havia a mesma exigências de hoje para a amortização de ágio. Regras contábeis, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a jurisprudência sobre o tema também surgiram depois, de acordo com Torres.

A relatora, conselheira Edeli Bessa, representante da Fazenda, afirmou que o Carf tem se manifestado contrário à amortização do ágio em situações semelhantes. Diferente do que a empresa alega, o valor não caracteriza ágio e, portanto, não poderia ser amortizado, segundo a relatora. “Só existe ágio se o terceiro reconhece o sobrepreço e aceita pagar por ele”, afirmou.

O voto foi seguido pelos conselheiros representantes da Fazenda e pelo conselheiro representante dos contribuintes Caio Quintella. Apesar de seguir a relatora no caso concreto, Quintella disse não considerar que o ágio interno é proibido, mas que ele precisa ter materialidade, o que, para ele não aconteceu.

No voto, destacou que precisava ter coerência com outras teses de ágio, incluindo a de ágio em CSLL, também julgada nesta quinta-feira. Quintella entende que a despesa do ágio tem que ter materialidade, ou seja, ter existido algum sacrifício econômico mesmo que intragrupo com a demonstração de que foi feito em condições iguais às de mercado, o que não aconteceu no caso concreto.

A conselheira Lívia de Carli Germano, representante dos contribuintes, divergiu. A conselheira afirmou que, segundo a relatora, não existe ágio entre partes relacionadas, o que não está previsto na legislação. Foi seguida por três conselheiros representantes dos contribuintes.

O processo voltará à 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf para ser analisada a multa qualificada.

Fonte: Carf mantém autuação por ágio interno da Copagaz | Legislação | Valor Econômico

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