Legislação Estadual

Legislação Estadual de 22/09/2021

Alagoas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e – DANFE, para implementar disposições dos Ajustes SINIEF nº 44/20 e 19/21, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 57, DE 21 DE AGOSTO DE 2021 – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS

Ceará

DECRETO Nº 34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei nº 14.237/2008, e dá outras providências.

Maranhão

PORTARIA Nº 378, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que relaciona.

Mato Grosso

DECRETO Nº 1.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – Documentos Fiscais – Promove diversas alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Mato Grosso do Sul

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – Sucos – Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.

Rio Grande do Norte

PORTARIA Nº 722, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria SEI nº 43/2021, que divulga o cronograma de sorteios e pagamentos referentes aos documentos fiscais emitidos nos meses de janeiro a dezembro de 2021, de premiações da campanha Nota Potiguar.

Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 56.100, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera dispositivos do RICMS que tratam da inaplicabilidade emissão do MDF-e.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 – Revoga as Resoluções NFG nºs 3 e 4/2013, e nº 6/2013, relativas ao Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha – Programa NFG.

Rondônia

DECRETO Nº 26.417, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera dispositivos do RICMS

Santa Catarina

DECRETO Nº 1.477, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – Introduz as Alterações 4.357 e 4.358 no RICMS que trata da lista de farmacêuticos ativos sujeitos a isenção do imposto para uso no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

ATO DIAT Nº 52, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Ato DIAT nº 10/2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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