Tributária

Bahia – Isenção de ICMS ou IPVA para taxistas e portadores de necessidades especiais

Desde 12 de Julho, a solicitação de Isenção de ICMS ou IPVA para Taxistas e Portadores de Necessidades Especiais serão feitas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Bahia), ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.

Para isso, é necessário utilizar o módulo de peticionamento eletrônico para usuários externos que funciona dentro do sistema.

Caso o contribuinte não seja ainda usuário externo do sistema, é preciso solicitar seu acesso. Na Carta de Serviços ao Cidadão o interessado encontrará as orientações necessárias em SEI Bahia – Cadastramento de usuário externo.

Para peticionamento, o requerente pode seguir as orientações vide Manuais de Instruções Processuais por tipo de processo.


Manuais
:

. Manual de Instrução Processual – Isenção ICMS-PNE
. Manual de Instrução Processual – Isenção IPVA-PNE
. Manual de Instrução Processual – Isenção ICMS-Taxi
. Manual de Instrução Processual – Isenção IPVA-Taxi

 

Se necessário, utilize os canais de suporte da Sefaz/BA:
Call Center: 0800 0710071 (horário administrativo)
Fale Conosco: [email protected]

Fonte: sefaz.ba :: secretaria da fazenda do estado da bahia

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