Tributária

Portaria conjunta ampliará as comissões locais de facilitação do comércio para todas as Alfândegas do País

Normativa da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional.

As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1.702, de 7 de novembro, estabeleceu 15 Colfac nas principais alfândegas do País, representando 80% dos despachos aduaneiros.

As discussões na área deste fórum, tem como objetivo identificar as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas, através da união de esforços entre o setor público e privado. Ao longo dos anos, esta forma de trabalho conjunto se mostrou ser o ambiente eficaz para a discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais, relativos à exportação, importação e trânsito, bem como a apresentação de propostas de melhorias.

Considerando os relevantes resultados atingidos por meio das Colfac e visando à discussão de propostas de aprimoramento de procedimentos relativos à facilitação do comércio em todo o território nacional, a Receita Federal, MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicarão nova Portaria estabelecendo o funcionamento das Comissões em todas as Alfândegas do País.

A nova normativa prevê que, sempre que possível, as reuniões devem ser abertas ao público, como forma de proporcionar ampla e efetiva participação dos interessados. Além disso, os participantes são convidados a enviar sugestões de temas para formar a pauta das reuniões. As sugestões de pauta poderão ser encaminhadas diretamente às Colfac, por meio de caixa corporativa criada especificamente para isso.

A nova Portaria será lançada em solenidade programada para o dia 24 de setembro de 2021, às 14h.

Acesso ao evento por meio do Teams, clique aqui.

Fonte: Portaria conjunta ampliará as comissões locais de facilitação do comércio para todas as Alfândegas do País — Português (Brasil)

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