Legislação Federal

Legislação Federal – 24/09/2021

  • Decreto nº 10.809, de 23.9.2021 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
  • Decreto nº 10.808, de 23.9.2021 – Altera o Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • Decreto nº 10.807, de 23.9.2021 – Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.
  • Decreto nº 10.806, de 23.9.2021 – Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão.
  • ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 –  Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.21.
  • ATO COTEPE/PMPF N° 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

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