Tributária

Instalada comissão que vai analisar benefícios tributários para setor de tecnologia

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que visa manter incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, foi instalada nesta sexta-feira (8).

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e outros, exclui as empresas de tecnologia da informação e de comunicação da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).

O deputado Bilac Pinto (DEM-MG) será o presidente do colegiado, e o relator da matéria, será o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O deputado Sidney Leite (PSD-AM) será o vice-presidente.

O prazo para o relator proferir seu parecer de até 40 sessões da Casa, contadas a desde a última quarta-feira (6). Já o prazo para apresentação de emendas ao texto será de 10 sessões, contas a partir de quarta-feira (13). Cada emenda precisa ser assinada por 171 deputados.

A comissão especial é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes.

Fonte: Instalada comissão que vai analisar benefícios tributários para setor de tecnologia – Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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