Legislação Estadual

Legislação Estadual de 11/10/2021

Amazonas

RESOLUÇÃO Nº 23 DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.

COMUNICADO Nº 10 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal-Campanha Nota Fiscal Amazonense, cujos resultados estão publicados no portal da Cidadania Fiscal.

Minas Gerais

DECRETO Nº 48.281, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Regulamento do ICMS.

PORTARIA Nº 1.111, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

PORTARIA Nº 1.112, DE 8 OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

PORTARIA Nº 1.113, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

Paraíba

PORTARIA Nº 142, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo do sorteio mensal e sorteio especial do Programa ” Nota Cidadã” , referente ao período de apuração de 1º a 30/09/2021, com data prevista para ocorrer no dia 8/10/2021, nos termos da Portaria SEFAZ nº 157/2020, para o dia 14/10/2021.

Pernambuco

LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o IPVA e sobre a vedação ao uso de veículos licenciados em outra Unidade da Federação, por empresa locadora de automóvel que atua em Pernambuco.

Rio Grande do Norte

DECRETO Nº 30.960, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto Estadual nº 29.420/2019, que regulamenta a Lei nº 10.640/2019, que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).

Tocantins

PORTARIA Nº 788, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 17/2021.

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