Legislação Federal

Legislação Federal de 13/10/2021

  • ATO COTEPE/PMPF Nº 37, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
  • PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/SETO/ME/BCB Nº 11.591, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de formular propostas para ampliação do acesso a crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
  • PORTARIA ME Nº 12.071, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.632, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a Política de Armazenamento de Dados, Documentos e Arquivos (PADDA) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.633, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui a Política de Incidentes de Segurança da Informação do Conselho Federal de Contabilidade.
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.634, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui a Política de Notificação de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais do Conselho Federal de Contabilidade.
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.635, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui a Política de Segurança da Informação para Aquisição, Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação.

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