Tributária

Audiência pública marca o encerramento das manifestações acerca das normas de PD&I

Uma audiência pública virtual com a presença de aproximadamente 250 participantes discutiu, na manhã desta sexta-feira (24), os aspectos das propostas de atualização de normas e diretrizes para apresentação e avaliação dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A atividade foi organizada em conjunto pelo Ministério da Economia, Suframa e Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), e também marcou o encerramento das manifestações e contribuições acerca do assunto e dos procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações determinadas na Lei de Informática na Amazônia Ocidental e Amapá.

Transmitida por meio da plataforma Microsoft Teams e aberta a todos os interessados no assunto, a reunião durou aproximadamente três horas e teve como intermediador o assessor da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec/ME), Rafael Fernandes.

Ao todo, 37 manifestações (verbais) foram registradas acerca da minuta da Portaria que regulamenta procedimentos para acompanhamento e fiscalização das obrigações previstas no Art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, conforme previsto no Art. 2º, § 22 da mesma Lei; e em relação à minuta de Resolução Capda, que estabelece normas e diretrizes para apresentação e julgamento dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, conforme previsto no Art. 27, inciso IX, do mesmo Decreto.

Os pedidos de esclarecimento e as contribuições feitos nesta sexta-feira, de várias partes do País e até de fora dele, com as respostas e comentários, constarão do Relatório Circunstanciado da Audiência Pública, que será disponibilizado no site da Suframa, até dez dias úteis após a realização da Audiência.

“É importante frisar que todos os prazos foram cumpridos, inclusive, este da Audiência Pública. Outro ponto relevante foi o número de participantes, o que reforça um maior envolvimento desses atores com a nossa região e com os investimentos realizados por aqui em termos de PD&I”, destaca o superintendente da Suframa, Algacir Polsin.

 

 

Origem: Audiência pública marca o encerramento das manifestações acerca das normas de PD&I — Português (Brasil)

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