Legislação Estadual

Legislação Estadual de 28/06/2022

Goiás

NOTA INFORMATIVA, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Altera as alíquotas do imposto para operações com combustíveis, energia elétrica e serviço de comunicação.

Mato Grosso

PORTARIA Nº 134, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Portaria nº 137/2021, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências.

Mato Grosso do Sul

DECRETO Nº 15.971, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.895/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com os produtos agrícolas que especifica, e dá outras providências.

Minas Gerais

DECRETO Nº 48.452, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Revoga o § 9º do art. 36 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS que trata sobre a inscrição e escrituração fiscal distintas para empresas prestadoras de serviços de comunicação que comercializam mercadorias.

Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 56.565, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Modifica dispositivos do RICMS que trata das demais hipóteses de transferência de saldo credor.

DECRETO Nº 56.566, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Modifica dispositivos do RICMS que trata do diferimento sem substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE JUNHO DE 2022- Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98 para dar nova redação ao Capítulo XXXVII do Título I que trata da prestação de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento e por intermediadores de serviços e de negócios.

Rio de Janeiro

LEI Nº 9.736, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Prorroga o prazo de fruição do benefício fiscal previsto no art. 35-B, Inciso I, do Livro V, do RICMS.

RESOLUÇÃO Nº 403, DE 27 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta os procedimentos para aplicação do inciso II do art. 4º do Decreto nº 47.752/202, que regulamenta a Lei nº 9.169/2021, dispondo sobre a identificação de vendedores e/ou compradores de sucatas, ferro velho, cabos e fios de cobre, alumínio, baterias, transformadores e afins, cria o Banco de Dados Estadual de Informações.

Sergipe

PORTARIA SEFAZ Nº 209, DE 22 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

 

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