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Adiada a manutenção programada do eSocial

Adiamento se dá em virtude de ajustes e realocações da equipe técnica, decorrente do COVID-19. Sistema ficaria indisponível no próximo domingo (22). A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas […]

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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7

Disponibilizada versão corretiva 2.6.7 Disponibilizada a versão 2.6.7 do PVA – EFD ICMS IPI, que corrigiu o problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970. Para download da versão, acesse o link https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd RNF – Fonte: EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7

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Ato divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida

Ato Declaratório Executivo 1 Coana 06/01/2020 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. RNF – […]

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Alterada Portaria Cotec nº 54 que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da  Receita Federal por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal

Portaria 90 Cotec – 03/01/2020 Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da […]

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Portaria altera a Portaria RFB nº 3.124, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas no âmbito da Receita Federal

Portaria 2304 RFB – 03/01/2020 Altera a Portaria RFB nº 3.124, de 03 de novembro de 2017, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de […]

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Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. PIS/PASEP. COFINS No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de […]

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PIS/COFINS – Créditos – Insumos – Serviços de telefonia e de acesso à internet

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE ACESSO À INTERNET NA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS E SEGUROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA, […]

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PIS/COFINS – Importação – Incidência – Importação de  nafta petroquímica

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – Importação INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE NAFTA PETROQUÍMICA. INSUMO DE REFINARIAS DE PETRÓLEO. ALÍQUOTA BÁSICA. A importação de nafta petroquímica, para utilização como insumo de refinaria de petróleo, é tributada […]

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DIRF – Beneficiários pessoas físicas – Lucros e dividendos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 307, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Obrigações Acessórias Assunto: Obrigações Acessórias DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF). BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS. LUCROS E DIVIDENDOS. Para efeito de prestação de informações na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), […]

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PIS/COFINS – Aquisições de bens e serviços de MEI – Crédito

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). POSSIBILIDADE Observadas as disposições da legislação aplicável, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não […]

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Publicação de orientação de preenchimento do registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições.

Publicado em 27/12/2019 Foram publicadas orientações para o preenchimento dos registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições, com aplicação a partir de janeiro de 2020. Clique aqui para mais informações. RNF – Fonte: Publicação de orientação de preenchimento do registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições.

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IRPJ/CSLL – Indenização por dano patrimonial – Rescisão de contrato entre pessoas juridicas – Lucros cessantes – Incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. RESCISÃO DE CONTRATO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA. A indenização decorrente de rescisão de contrato entre pessoas jurídicas, quando destinada a compensar perda de […]

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PIS/COFINS – Crédito presumido – Suspensão – Simples Nacional – Inaplicabilidade – Créditos básicos

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO. SIMPLES NACIONAL. INAPLICABILIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS. POSSIBILIDADE. A suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep prevista no art. 9º da Lei nº 10.925, de 2004, não se aplica às vendas efetuadas […]

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ADE 1 faz adequação da TIPI a NCM

Ato Declaratório Executivo 1 RFB 30/12/2019 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). RNF – Fonte: Normas – RFB

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Alterada Portaria RFB nº 1.749 que aprova a estratégia, os indicadores estratégicos e os projetos estratégicos institucionais da Receita Federal.

Portaria 2246 RFB 30/12/2019 Altera a Portaria RFB nº 1.749, de 26 de dezembro de 2016, que aprova a estratégia, os indicadores estratégicos e os projetos estratégicos institucionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o período de 2016 a 2019. RNF – Fonte: Normas – RFB

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Simples Nacional – Portaria Virtual ou remota

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 315, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Simples Nacional PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA. A atividade de portaria virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone, assemelha-se à atividade […]

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Contribuições previdenciárias – Vale-Transporte – Vale-Combustível – Não incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VALE-TRANSPORTE. VALE-COMBUSTÍVEL. NÃO INCIDÊNCIA. Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da contribuição está limitada ao valor equivalente ao estritamente necessário […]

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IRPF – Dedução da base de cálculo – Despesa de Livro-Caixa – Contribuição mensal a entidade de classe – Despesa indedutível

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESPESA DE LIVRO-CAIXA. “CONTRIBUIÇÃO MENSAL” A ENTIDADE DE CLASSE. DESPACHANTE ADUANEIRO. DESPESA INDEDUTÍVEL. O pagamento a título de “contribuição mensal” à entidade de classe […]

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Contribuições previdenciárias – Serviços de vigilância ou segurança – Retenção

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 304, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA, QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. FATURA. NOTA FISCAL. RECIBO. VALOR BRUTO. As empresas que […]