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Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3004 – PIS/COFINS – Crédito – Insumos na atividade comercial – Impossibilidade

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de apuração de […]

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Atos do CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 23 DE MAIO DE 2022 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 350ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.05.2022 e publicado no DOU no dia 06.05.2022. ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 23 DE MAIO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas […]

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SC Disit/SRRF06 nº 6003 – COFINS – Isenção – Fundação de Direito Privado – Definição de finalidade precípua.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6003, de 16 de maio de 2022 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. ISENÇÃO. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL. DEFINIÇÃO DE FINALIDADE PRECÍPUA DA ENTIDADE. São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades […]

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SC Disit/SRRF06 nº 6004 – COFINS – Fundação de Direito Privado – Taxa de inscrição em concurso público – Isenção.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6004, de 16 de maio de 2022 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECEITA PRÓPRIA. ISENÇÃO. Integram a receita bruta das fundações de direito privado os valores por elas auferidos […]

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SC Disit/SRRF06 nº 6005 – COFINS – Isenção – Associação sem fins lucrativos – Aluguel de imóvel próprio.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6005, de 16 de maio de 2022 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL. SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO. ALUGUEL DE IMÓVEL PRÓPRIO. São isentas da Cofins as […]

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SC Disit/SRRF06 nº 6006 – COFINS – Isenção – Associação Civil sem fins lucrativos – Serviços de instrução e treinamento

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6006, de 16 de maio de 2022 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins COFINS. ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DERIVADAS DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. CARÁTER CONTRAPRESTACIONAL. SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO E TREINAMENTO. São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades […]

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SC nº 10002 – IPI – Regime suspensivo – Aquisições – Industrial

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10002, de 10 de maio de 2022 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem […]

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EDITAL Nº 9/2022 – Adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

EDITAL Nº 9/2022 Tornam públicas as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, observadas as condições estabelecidas neste Edital. São elegíveis à transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica os débitos de pessoas naturais ou jurídicas oriundos de […]

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IN RFB nº 2078 dispõe sobre o Relp

Instrução Normativa RFB nº 2078, de 28 de abril de 2022 Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022. Fonte: IN RFB nº 2078/2022