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Contribuições Previdenciárias – Hipótese de incidência

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. Integram a […]

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Código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso nas Informações com Criptoativos

Ato Declaratório Executivo 23 Codac 06/12/2019 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Fica instituído o código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais […]

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Resolução dispõe sobre sublimites de receita bruta para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no ano-calendário 2020.

Resolução 149 CGSN 06/12/2019 Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendário […]

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Contribuições previdenciárias – GILRAT – Atividade preponderante – Órgãos públicos.

Solução de Consulta 6031 Disit/SRRF06 04/12/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. 1. O enquadramento em um dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de […]

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Empregador rural – Contribuição sobre a folha de salários – Inexistência de trabalhadores

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Lucro presumido – Percentual de presunção – Serviços de diálise e hemodiálise

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IRPF – Livro-caixa – Rateio de perdas entre cooperados.

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PIS/COFINS – Receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada

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Indébito tributário reconhecido judicialmente – Restituição

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Contribuições Previdenciárias – GILRAT – Grau de risco – Atividade preponderante – Órgãos públicos

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Simples Nacional – Salão de beleza e congêneres – Tributação

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Simples Nacional – Venda de gelo

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IN 1915 dispõe sobre a Dirf 2020 e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020.

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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.1

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PIS/COFINS – Regime de apuração cumulativa – Locação de imóveis próprios – Incidência

Diário Oficial da União Publicado em: 22/11/2019 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 107 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da […]

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Minuta do Manual da ECD – Leiaute 8

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD – Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020. Link […]

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Lucro presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção

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IRPJ – Indenização por dano patrimonial – Incidência

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PIS/COFINS – Receitas da prestação de serviços de educação superior – Regime de apuração

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Contribuição sobre a Receita Bruta – Produtor rural pessoa física – Base de cálculo – Produto animal

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DIRF – Beneficiário incluído – Informar a totalidade dos rendimentos pagos

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