Portaria Coana nº 51, de 23 de novembro de 2021 Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, […]

Solução de Consulta Cosit nº 4035, de 23 de novembro de 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER OU PESSOALIDADE. JARDINAGEM. […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4034, de 23 de novembro de 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade nas atividades […]

Publicada ontem (22.11) a Nota Orientativa S-1.0 nº 09/2021, consolidando alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). Promovidas várias alterações em itens dos Capítulos I e III do MOS, bem como […]

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 11 de novembro de 2021 Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4031, de 16 de novembro de 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS GIIL-RAT. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CNAE. O enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial, […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4032, de 16 de novembro de 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONVÊNIO ENTRE ESTADO E MUNÍCIPIO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. ATUAÇÃO IMBUÍDA DAS PRERROGATIVAS PÚBLICAS. […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4033, de 18 de novembro de 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITOS. INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. Os gastos da pessoa jurídica com a contratação de […]

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 12 de novembro de 2021 Declara que a Resolução CMN nº 4.818, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4030, de 11 de novembro de 2021 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. SOFTWARE CUSTOMIZED. PERCENTUAL APLICÁVEL. ATIVIDADES […]

Ato Declaratório Executivo Cocad nº 8, de 20 de setembro de 2021 Declara instituídas as Naturezas Jurídicas 234-8, 235-6 e 332-8. O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS, no uso das atribuições que […]

Solução de Consulta Cosit nº 99010, de 09 de novembro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA […]

Instrução Normativa RFB nº 2048, de 12 de novembro de 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos […]

Está planejada uma parada de manutenção do sistema e-Financeira para o período das 20h às 24h do dia 13/11/2021. Neste período nenhum arquivo pode ser transmitido, assim como nenhuma consulta estará funcionando. Fonte: Parada Programada […]

Portaria RFB nº 83, de 11 de novembro de 2021 Altera a Portaria RFB nº 28, de 15 de abril de 2021, que institui o Comitê Gestor responsável pela definição das diretrizes para a criação […]

Solução de Consulta Cosit nº 180, de 19 de outubro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF VISTO TEMPORÁRIO. RESIDÊNCIA NO PAÍS. A Resolução Normativa CNIg nº 36, de 2018, […]

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7263, de 01 de outubro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O valor correspondente ao rateio […]

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7264, de 06 de outubro de 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins CRÉDITO. VALE-TRANSPORTE, IMPOSIÇÃO LEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. As despesas da pessoa jurídica com […]

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7265, de 27 de outubro de 2021 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES. Os produtos industrializados […]

Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7266, de 28 de outubro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES. ALIENAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA DE AÇÕES. INCIDÊNCIA. […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4029, de 03 de novembro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CONCESSÃO […]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3014, de 04 de novembro de 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS. O gasto custeado pelo empregador com vale-transporte fornecido a […]

Portaria Corat nº 42, de 04 de novembro de 2021 Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Leia: Port. Corat  Nº 42  –  2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 Extingue os direitos antidumping definitivos aplicados e imediatamente suspensos, em razão de interesse público, pela Resolução nº 8 do Comitê-Executivo de Gestão, de 7 de […]

Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Leia: […]

  Foi publicada a versão 8.0.9 do programa da ECD, com as seguintes alterações:- Correção do erro na validação dos registros I150, quando colocados fora da ordem cronológica no arquivo da ECD; – Correção do […]

Está planejada uma parada de manutenção do sistema e-Financeira para o período das 8h do dia 01/11/2021 às 23h do dia 02/11/2021. Neste período nenhum arquivo pode ser transmitido, assim como nenhuma consulta estará funcionando. […]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3013, de 27 de outubro de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA […]

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 08 de outubro de 2021 Declara que a Resolução CMN nº 4.817, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, […]

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. O eSocial apresentou um erro no tratamento do FAP e, em alguns casos, não consegue identificar o FAP publicado […]