Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 18 de junho de 2021 Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos Escritórios da Secretaria Especial […]

Portaria ALF/PGA nº 8, de 16 de junho de 2021 Disciplina os procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação, no âmbito da ALF/PGA. Fonte: Port. ALF/PGA […]

Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana / Cotec nº 5, de 16 de junho de 2021 Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro […]

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 51, de 16 de junho de 2021 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 1.1.6. ADE Cofis  Nº 51  –  2021

Ato Declaratório Executivo Corat nº 9, de 16 de junho de 2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações prestadas por meio da Declaração de Informação sobre Obra (Diso) que geraram […]

Publicada na aba “Documentos”, opção “Esquemas XML”, o schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e, que trata do evento Comprovante de Entrega da NF-e, corrigindo os códigos de eventos […]

Portaria ALF/VIT nº 2, de 15 de junho de 2021 Dispõe sobre os procedimentos para o registro de recepção de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem […]

Portaria SRRF07 nº 79, de 02 de junho de 2021 Dispõe sobre as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das atividades de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Eqpac) e a Equipe de Informações Fiscais […]

Portaria DRF/FSA nº 123, de 16 de junho de 2021 Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Juazeiro – BA para outras unidades da Receita Federal. Fonte: Port. […]

Solução de Consulta Cosit nº 75, de 14 de junho de 2021 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER. Para a configuração […]

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3007, de 14 de junho de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROSFISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA […]

Versão 8.0.6 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na importação de arquivo da ECD validado e assinado com J801 preenchido; […]

Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, de 11 de junho de 2021 Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre repasses de valores doados aos Fundos […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A isenção do IPI prevista no art. 95, inciso I, do […]

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4020, de 09 de junho de 2021 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Ementa: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO […]

Foi publicada a versão 7.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema no preenchimento dos dados do Bloco V – Derex.2 – Melhorias no desempenho do programa no momento […]

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REGIME CUMULATIVO. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: CONCEITO PARA FINS […]

Altera o Ato COTEPE/PMPF 18/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. ATO COTEPE/PMPF 20/21 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ

Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5006, de 13 de maio de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL. O ganho de capital auferido […]

Solução de Consulta Cosit nº 99004, de 28 de maio de 2021 Assunto: Simples Nacional ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO. A receita bruta de que trata o art. 3°, […]

Comunicamos que, a pedido de empresas desenvolvedoras de software, a desativação do webservice “ConsultaInformacoesConsolidadas” foi prorrogada e será realizada no ambiente de produção a partir de 21/07/2021. O novo serviço de webservice “ConsultaResultadoFechamento2099” disponibilizado em […]

Portaria IRF/PCE nº 2, de 01 de junho de 2021 Dispõe sobre a saída temporária de bens da ZPE para reparo, nos casos em que a suspensão de todos os tributos já tenha sido convertida […]

Portaria Coana nº 10, de 14 de abril de 2021 Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias […]

Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021 Suspende as atividades de unidades da RFB. Ficam suspensas, a partir de 14 de junho de 2021, as atividades nas unidades elencadas no Anexo Único […]

Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021 Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, […]

Instrução Normativa RFB nº 2027, de 31 de maio de 2021 Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento […]

Ato Declaratório Executivo Codar nº 10, de 25 de maio de 2021 Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata […]

Ato Declaratório Executivo Codar nº 7, de 10 de maio de 2021 Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Fonte: ADE Codar  Nº 7  –  2021