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Adm. Tributária
ADE 1 institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/falta/atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções
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ADE institui códigos de receita de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020
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ADE 23 institui código de receita para o recolhimento de multa por produtor rural
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Portaria 17296 regulamenta reunião de julgamento não presencial do CARF
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Governo do Estado de Alagoas dispensa GIA/ST
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Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições
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Adiada a manutenção programada do eSocial
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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.7
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Publicação da versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Portaria 2 estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América
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Portaria dispõe sobre delegação de competência para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica
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Ato divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
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Alterada Portaria Cotec nº 54 que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Receita Federal por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal
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Portaria altera a Portaria RFB nº 3.124, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas no âmbito da Receita Federal
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Alterada IN 863/2008 que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
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IRPJ/CSLL – Lucro presumido – Venda de software – Percentual aplicável
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Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS/COFINS
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PIS/COFINS – Créditos – Insumos – Serviços de telefonia e de acesso à internet
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PIS/COFINS – Importação – Incidência – Importação de nafta petroquímica
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DIRF – Beneficiários pessoas físicas – Lucros e dividendos
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PIS/COFINS – Aquisições de bens e serviços de MEI – Crédito
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Alterado anexo III da IN 1863/2018
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Publicação de orientação de preenchimento do registro 0900 e C500 do PGE da EFD Contribuições.
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IRPJ/CSLL – Indenização por dano patrimonial – Rescisão de contrato entre pessoas juridicas – Lucros cessantes – Incidência
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PIS/COFINS – Crédito presumido – Suspensão – Simples Nacional – Inaplicabilidade – Créditos básicos
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ADE 1 faz adequação da TIPI a NCM
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Alterada Portaria RFB nº 1.749 que aprova a estratégia, os indicadores estratégicos e os projetos estratégicos institucionais da Receita Federal.
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Portaria suspende atividades de unidades da Receita Federal
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IN 1919 aprova o Programa gerador da DIRF 2020
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