SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Assunto: Normas de Administração Tributária RENUCLEAR. MERCADO INTERNO. COMPRA DE BENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. BENEFICIÁRIO DO REGIME. Os contratos de compra, no mercado interno, de fornecimento de bens, materiais […]
Adm. Tributária
Contribuições Previdenciárias – Hipótese de incidência
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO VALE TRANSPORTE. DESPESAS MÉDICAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. Integram a […]
Código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso nas Informações com Criptoativos
Ato Declaratório Executivo 23 Codac 06/12/2019 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Fica instituído o código de receita 5720 – Multa por Omissão/Incorreção/Atraso na Prestação de Informações Relativas a Operações Realizadas com Criptoativos para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais […]
Resolução dispõe sobre sublimites de receita bruta para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no ano-calendário 2020.
Resolução 149 CGSN 06/12/2019 Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendário […]
Alterada Resolução CGSN 140 que dispõe sobre o Simples Nacional
Resolução 150 CGSN 06/12/2019 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). RNF – Fonte: Normas – RFB
Contribuições previdenciárias – GILRAT – Atividade preponderante – Órgãos públicos.
Solução de Consulta 6031 Disit/SRRF06 04/12/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. 1. O enquadramento em um dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de […]
Empregador rural – Contribuição sobre a folha de salários – Inexistência de trabalhadores
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EFD ICMS IPI – Publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014
Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019. Publicado o Ato Cotepe nº 65 de 20 de novembro de 2019, com a Nota Técnica 2019.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.3, referentes ao leiaute 014 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de 2020. […]
Alterada portaria sobre mercadorias para uso a bordo no Porto de São Luís
Portaria 4 DRF/SLS 29/11/2019 Altera a Portaria IRF/SLS nº 03, de 12 de agosto de 2019, que estabeleceu os procedimentos operacionais das exportações de mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarcação bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional ou em cabotagem, no âmbito da jurisdição da Inspetoria […]
Lucro presumido – Percentual de presunção – Serviços de diálise e hemodiálise
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IRPF – Livro-caixa – Rateio de perdas entre cooperados.
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PIS/COFINS – Receitas auferidas pela revendedora de produtos sujeitos à tributação concentrada
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Indébito tributário reconhecido judicialmente – Restituição
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Contribuições Previdenciárias – GILRAT – Grau de risco – Atividade preponderante – Órgãos públicos
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Simples Nacional – Salão de beleza e congêneres – Tributação
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Simples Nacional – Venda de gelo
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IN 1915 dispõe sobre a Dirf 2020 e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020.
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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.1
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Alterada IN 1863 que dispõe sobre o CNPJ
Instrução Normativa 1914 RFB 27/11/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). RNF – Fonte: Normas – RFB
ADE 64 dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Ato Declaratório Executivo 64 Cofis 26/11/2019 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). RNF – Fonte: Normas – RFB
Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições
Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições. Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M. Clique aqui para download. RNF – Fonte: Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições
PIS/COFINS – Regime de apuração cumulativa – Locação de imóveis próprios – Incidência
Diário Oficial da União Publicado em: 22/11/2019 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 107 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da […]
Minuta do Manual da ECD – Leiaute 8
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD – Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020. Link […]
Lucro presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção
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IRPJ – Indenização por dano patrimonial – Incidência
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Portaria dispõe sobre horário de funcionamento do CARF
Portaria 10855 Carf 20/11/2019 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Conselho Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF RNF – Fonte: Normas – RFB
Portaria trata de horários da Receita Federal
Portaria 602 ME 19/11/2019 Altera dispositivos da Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019. RNF – Fonte: Normas – RFB
PIS/COFINS – Receitas da prestação de serviços de educação superior – Regime de apuração
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Contribuição sobre a Receita Bruta – Produtor rural pessoa física – Base de cálculo – Produto animal
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DIRF – Beneficiário incluído – Informar a totalidade dos rendimentos pagos
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