Solução de Consulta 176 Cosit – 05/01/2021 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias BENEFÍCIO FISCAL. IMUNIDADE. DUPLO TETO. REVOGAÇÃO. VIGÊNCIA. ANTERIORIDADE. EFICÁCIA. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O novo patamar de contribuição em razão da revogação do § 21 […]

Ato Declaratório Executivo 1 Cofis – 05/01/2021 Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021) Fonte: Normas – RFB

Regra e chave do registro I051 da ECD Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVATIVIDADE. CRÉDITOS. ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO. CRITÉRIOS. Para efeitos de apuração dos encargos de depreciação que servem de base […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. RESÍDUOS DE SUCATAS METÁLICAS. CRÉDITOS. Nas aquisições de resíduos de sucatas metálicas […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Assunto: Simples Nacional IMPORTAÇÃO. ARMAS. VAREJO. IMPEDIMENTO. A importação de armas de fogo para venda no varejo não é impedimento ao recolhimento dos tributos […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. RESTAURANTES. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. PARTES E […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Obrigações Acessórias Ementa: DIRF. PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Não há a obrigatoriedade de informar na DIRF 2019 os valores […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA. SINDICATO. TRABALHADOR AVULSO. RETENÇÃO. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a entidades sindicais, […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. INCORPORAÇÃO. Poderá permanecer no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. CUSTOS. INDEDUTIBILIDADE. A receita bruta de que trata o art. 3°, § […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ENGENHARIA. ENQUADRAMENTO. Até 31/12/2017, a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) prestadora de serviços de engenharia e […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ USUFRUTO DE COTAS DE CAPITAL. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. BENEFICIÁRIO. USUFRUTUÁRIO. TRIBUTAÇÃO. Para […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REVENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO. INTERMEDIÁRIA ESTRANGEIRA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO. A revenda de combustível de aviação realizada pela pessoa […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 156, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMO. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, CONFEITARIA, LANCHONETE, AÇOUGUE E ROTISSERIA. O supermercado que mantém, entre outras […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS NACIONAIS PARA A ZFM. NÃO INCIDÊNCIA OU ISENÇÃO. Na apuração não cumulativa […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Importação – II DESPACHO ADUANEIRO. SISCOMEX. OPERAÇÃO NÃO CARACTERIZADA COMO COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. INEXIGIBILIDADE DA FATURA COMERCIAL PARA INSTRUÇÃO […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. FABRICAÇÃO DE BALANÇAS E EQUIPAMENTOS DE PESAGEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. AÇÃO JUDICIAL. APROPRIAÇÃO DE DESPESA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 141, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. COMÉRCIO VAREJISTA. PRODUTOS FARMACÊUTICOS PRODUZIDOS POR TERCEIROS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS MANIPULADOS. GASTOS COM MARKETING. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. A comercialização […]

Instrução Normativa 2002 RFB – 31/12/2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Fonte: Normas – RFB

Instrução Normativa Conjunta 2001 RFBTSE – 31/12/2020 Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Fonte: Normas – RFB

Portaria 25551 PGFN – 31/12/2020 Altera o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019. Fonte: Normas – RFB

Portaria Conjunta 5077 RFB PGFN – 31/12/2020 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de […]

Ato Declaratório Executivo 84 Cofis – 30/12/2020 Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) Fonte: Normas – RFB

Ato Declaratório Executivo 85 Cofis – 30/12/2020 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Fonte: Normas – RFB

Ato Declaratório Executivo 86 Cofis – 30/12/2020 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Fonte: Normas – RFB

Ato Declaratório Executivo 4 RFB – 30/12/2020 Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Fonte: Normas – […]

Ato Declaratório Executivo 42 Cosit 29/12/2020 Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a […]