SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÃO NA FONTE. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas […]
Adm. Tributária
Simples Nacional – Cálculo da razão para identificar se recolhe pelo Anexo III ou V
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CÁLCULO DA RAZÃO A QUE SE REFEREM OS §§ 5º-K E 5º-M DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR […]
IRPF – Empresário individual – Aluguel de imóveis próprios
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. No caso de empresa individual, prevista no art. […]
IOF – Imunidade – Compras em moeda estrangeira no exterior com cartão de crédito corporativo
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF IMUNIDADE DOS IMPOSTOS. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. […]
IOF – Seguro rural – Isenção – Retenção pela seguradora
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF SEGURO RURAL. ISENÇÃO DO IOF. ATIVIDADE […]
IRPJ – Lucro presumido – Serviços hospitalares – Coeficiente de presunção
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.061, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. COEFICIENTE DE PRESUNÇÃO. Para fins de aplicação do coeficiente de […]
PIS/COFINS – Dispêndios com combustíveis e manutenção de frota de veículos própria do vendedor.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. DISPÊNDIOS COM COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIA DO […]
PIS/COFINS – Alíquota zero – Possibilidade de redução na aquisição por empresa comercial revendedora
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.047, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins ALÍQUOTA. REDUÇÃO A ZERO. DECRETO Nº 6.426, DE 2008, ART. 1º, III. POSSIBILIDADE DE […]
PIS/COFINS – Revenda de bens – Insumos – Créditos – Impossibilidade
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.046, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. REVENDA DE BENS. INSUMOS. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Não há créditos da Cofins sobre […]
Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações – Situação de calamidade pública de âmbito nacional – Inaplicabilidade
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.035, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO […]
IRPJ – Lucro presumido – Serviços hospitalares em oftalmologia
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.034, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES EM OFTALMOLOGIA, ATENDIMENTO EM REGIME AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA E […]
IRPF – Moléstia grave – Isenção – Laudo pericial – Data de validade
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO DE DATA DE VALIDADE. A emissão de laudos […]
IRPJ – Incentivos fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. […]
IN 1999 dispõe sobre o preenchimento da GFIP
Instrução Normativa 1999 RFB – 24/12/2020 Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Fonte: Normas – RFB
Altera IN que suspende eficácia de dispositivo da Portaria 2860/2017
Instrução Normativa 2000 RFB – 24/12/2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro […]
GILRAT – Grau de risco – Atividade preponderante
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. 1. O enquadramento em um dos correspondentes graus de risco, para fins […]
PIS/COFINS – EPI – Tratamento de efluentes – Produtos para limpeza e manutenção – Créditos
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.008, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP INSUMO. CRÉDITO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. TRATAMENTO DE EFLUENTES. PRODUTOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO. SERVIÇOS CONTRATADOS. DIREITO DE APURAÇÃO. […]
Ato cancela intimações para ressarcimento de créditos do REINTEGRA
Ato Declaratório Executivo 13 Codar – 23/12/2020 Cancela intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA. Fonte: Normas – RFB
Parâmetros para indicação de pessoa jurídica ser submetida a monitoramento
Portaria 5018 SGRFB 23/12/2020 Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. Fonte: Normas – RFB
Portaria 5019 estabelece parâmetros para monitoramento de contribuintes
Portaria 5019 SGRFB – 23/12/2020 Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes. Fonte: Normas – RFB
IRPJ – Incentivos Fiscais – ICMS – Subvenção para investimento
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. […]
IRPJ – Lucro presumido – RTT – Despesas pré-operacionais – Receitas financeiras
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. RTT. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS. RECEITAS FINANCEIRAS ACRÉSCIMOS À BASE DE CÁLCULO. As receitas […]
IRRF – A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF CONTRATO. FORÇA OBRIGATÓRIA E AUTONOMIA DA VONTADE. O contrato faz lei entre as partes, […]
IRRF – Convenção Brasil-Portugal – Royalties
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS DE RESIDENTE NO EXTERIOR. ROYALTIES. CONVENÇÃO BRASIL-PORTUGAL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA […]
IRPF – Ganho de capital – Sucessão hereditária – Alienação a prazo de bens e direitos
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS E DIREITOS. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PARCELA PAGA […]
PIS/COFINS – Fundação – Previdência complementar – Servidor público municipal
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.008, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FUNDAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. A fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, criada por […]
ADE 79 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
Ato Declaratório Executivo 79 Cofis – 22/12/2020 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Fonte: Normas – RFB
Portaria estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos
Portaria 5001 RFB – 22/12/2020 Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos. Fonte: Normas – RFB
Alterada Portaria 259 que trata de atos e termos processuais de forma eletrônica na Receita Federal
Portaria 5002 RFB – 22/12/2020 Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da […]
Retificada a IN 1997
Instrução Normativa 1997 RFB – 22/12/2020 Retificação Fonte: Normas – RFB
