SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO. SUSPENSÃO. SIMPLES NACIONAL. INAPLICABILIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS. POSSIBILIDADE. A suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep prevista […]
Adm. Tributária
ADE 1 faz adequação da TIPI a NCM
Ato Declaratório Executivo 1 RFB 30/12/2019 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na […]
Alterada Portaria RFB nº 1.749 que aprova a estratégia, os indicadores estratégicos e os projetos estratégicos institucionais da Receita Federal.
Portaria 2246 RFB 30/12/2019 Altera a Portaria RFB nº 1.749, de 26 de dezembro de 2016, que aprova a estratégia, os indicadores estratégicos e os projetos estratégicos institucionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil […]
Portaria suspende atividades de unidades da Receita Federal
Portaria 2249 RFB 27/12/2019 Suspende as atividades de unidades da Receita Federal do Brasil. RNF – Fonte: Normas – RFB
IN 1919 aprova o Programa gerador da DIRF 2020
Instrução Normativa 1919 RFB 27/12/2019 Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020). RNF – Fonte: Normas – RFB
Órgãos públicos – Pagamentos a fornecedores de bens ou serviços – Retenção
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Simples Nacional – Portaria Virtual ou remota
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Contribuições previdenciárias – Vale-Transporte – Vale-Combustível – Não incidência
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PADIS – Partes e peças – Incorporação ao Ativo Imobilizado – Insumo – Despesa
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Rubem
IRPF – Dedução da base de cálculo – Despesa de Livro-Caixa – Contribuição mensal a entidade de classe – Despesa indedutível
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Receita bruta – Não atuação por conta e ordem de terceiros – Inclusão
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Contribuições previdenciárias – Serviços de vigilância ou segurança – Retenção
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ADE 70 dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECF
Ato Declaratório Executivo 70 Cofis 18/12/2019 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). RNF – Fonte: Normas – RFB
Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.
Foi publicada a versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.33 (16.12.2019) Recuperação recibo de entrega: Complemento de informações na Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação […]
Publicação do Ato Declaratório Cofis nº 70/2019
Ato Declaratório Cofis nº 70/2019 Amanhã será publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Ato Declaratório Cofis nº 70/2019, que dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal […]
PIS/COFINS – Venda no mercado interno – Alíquota zero – Livros em meio digital
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IPI – Acondicionamento ou reacondicionamento – Colocação de nova embalagem com marca da empresa
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Lucro presumido – Venda de programa de computador adaptado – Percentual aplicável
Solução de Consulta 8020 Disit/SRRF08 17/12/2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO. PERCENTUAL APLICÁVEL. Para fins de determinação da base de cálculo do […]
Lucro presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção
Solução de Consulta 8019 Disit/SRRF08 17/12/2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins de utilização do percentual de presunção de 8% (oito por […]
GILRAT – CNAE – Atividade principal – Atividade preponderante – Grau de risco
Solução de Consulta 4042 Disit/SRRF04 17/12/2019 GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO. A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não […]
Retenções na fonte – Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos.
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PIS s/folha de salários – Entidades Beneficientes de Assistência Social – Imunidade
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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.2
Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.2) Versão criada para corrigir erro relacionado a validação do campo COD_PART do registro 1110: Download em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd RNF – Fonte: EFD . . . Este conteúdo é restrito a […]
IRPJ/CSLL – Lucro presumido – Serviços hospitalares – Percentual de presunção.
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ADE 65 dispõe sobre o leiaute do PGD Dirf 2020.
Ato Declaratório Executivo 65 Cofis 12/12/2019 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020). RNF – Fonte: Normas – RFB
Recomendação 8 sobre proposição de critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual
Recomendação 8 CGSN 12/12/2019 Recomenda à Secretaria-Executiva do CGSN e ao Grupo Técnico GT-14 do CGSN a proposição de critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como a revisão do […]
Revogado art. 3º da Resolução CGSN nº 150, de 3 de dezembro de 2019.
Resolução 151 CGSN 12/12/2019 Revoga o art. 3º da Resolução CGSN nº 150, de 3 de dezembro de 2019. RNF – Fonte: Normas – RFB
ADE 68 dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2020
Ato Declaratório Executivo 68 Cofis 11/12/2019 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020) RNF – Fonte: Normas – RFB
PIS/COFINS – Restaurante – Fornecimento de refeições prontas – Alíquota zero – Inaplicabilidade.
Solução de Consulta 4040 Disit/SRRF04 09/12/2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. RESTAURANTE. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS. ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE. A redução a zero da alíquota da Cofins prevista no art. […]
Renuclear – Mercado interno – Beneficiário do regime
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Assunto: Normas de Administração Tributária RENUCLEAR. MERCADO INTERNO. COMPRA DE BENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. […]
