Instrução Normativa 1914 RFB 27/11/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). RNF – Fonte: Normas – RFB

Ato Declaratório Executivo 64 Cofis 26/11/2019 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). RNF – Fonte: Normas – RFB

Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições. Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições para correção de erro de validação de créditos no Bloco M. Clique aqui para download. RNF – Fonte: Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições

Diário Oficial da União Publicado em: 22/11/2019 | Edição: 226 | Seção: 1 | Página: 107 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal/Divisão de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da […]

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD – Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020. Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020. Link […]

Portaria 10855 Carf 20/11/2019 Dispõe sobre o horário de funcionamento do Conselho Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF RNF – Fonte: Normas – RFB

Portaria 602 ME 19/11/2019 Altera dispositivos da Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019. RNF – Fonte: Normas – RFB

Portaria 1860 RFB 07/11/2019 Divulga os resultados dos indicadores estratégicos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativos ao 3º trimestre de 2019. RNF – Fonte: Normas – RFB

Solução de Consulta 291 Cosit 31/10/2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA. A partir de 1º de janeiro de 2019, o produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista nos incisos I e II do caput do […]

Instrução Normativa 1913 RFB 31/10/2019 Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental. RNF – Fonte: Normas – RFB

Portaria 9 Sutri 30/10/2019 Dá publicidade ao resultado obtido pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam na modalidade de teletrabalho na atividade de análise e julgamento de processos administrativos fiscais nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ), referente ao 3º trimestre de 2019. RNF – […]

Portaria Conjunta 5 SRRF01SRRF02SRRF03 29/10/2019 Revoga as Portarias Conjuntas SRRF03/SRRF04/SRRF05 nº 01, nº 02, nº 03 e nº 04, todas de 2019, em função da suspensão de vigência da Portaria RFB nº 1.549/2019, preceituada pela Portaria RFB nº 1.768/2019.   O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO […]

Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 – – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019 Publicado em 24/10/2019 A versão 1.14 da Tabela 4.3.16 contém novos códigos para registro de vendas a Pessoa Jurídica habilitada no Repetro-industrialização ou no Repetro-Sped.http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1655 RNF – Fonte: […]

As alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019 são as discriminadas abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. 1 – ECD – Leiaute 8 1.1 – Bloco C – construído pelo próprio programa (recuperação da ECD anterior). […]

Portaria 574 ME 25/10/2019 Altera a Portaria nº 548, de 08 de outubro de 2019, que institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro e designa representantes. RNF – Fonte: Normas – RFB

Solução de Consulta 288 Cosit 22/10/2019 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO. A utilização de créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional” para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas é possível por meio de compensação de ofício pela administração tributária em decorrência de deferimento de pedido […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 287, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SALÁRIO-MATERNIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. GRAVIDEZ DE RISCO POR INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO (DEDUÇÃO). POSSIBILIDADE. Segundo a previsão legal objeto do artigo 394-A, e § 3º, da CLT, ao contribuinte é permitido o direito à dedução integral do salário-maternidade, […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins GASOLINA. ÓLEO DIESEL. COMERCIANTE VAREJISTA. CRÉDITO. O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Cofins. A partir de 01/08/2004, […]

Portaria 1768 RFB 21/10/2019 Suspende a vigência da Portaria RFB nº 1.388, de 13 de agosto de 2019, da Portaria RFB nº 1.549, de 11 de setembro de 2019, e da Portaria RFB nº 1.567, de 16 de setembro de 2019. RNF – Fonte: Normas – RFB

Solução de Consulta 8016 Disit/SRRF08 17/10/2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins de utilização do percentual de presunção de 8% (oito por cento) a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa […]

Instrução Normativa 1912 RFB 15/10/2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). RNF – Fonte: Normas – RFB