OS TRIBUTOS NO BRASIL Confira a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) que pagamos no Brasil: Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante ? AFRMM – Lei 10.893/2004 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico […]
Adm. Tributária
Denúncia genérica pode ser um risco para os empresários
Ser empreendedor ou mesmo tornar-se sócio de uma empresa já existente no Brasil, segundo o advogado Penal Empresarial do escritório Emerenciano, Baggio e Associados ? Advogados, Fabio Camata é uma decisão de altíssimo risco, em virtude de uma infinidade de leis que tratam da responsabilidade dos sócios nos mais diferentes […]
Fisco paulista exige que mais 9 mil empresas enviem dados sobre operações comerciais
por: Eduardo Barros SÃO PAULO – Com o objetivo de coibir a sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo paulista incluiu mais 9,951 mil empresas na lista de estabelecimentos obrigados a enviar mensalmente um arquivo digital com informações sobre compra e venda de mercadorias dentro […]
Receita zera alíquota de Cofins e PIS sobre operação de hedge
Brasília – Para fechar uma brecha de evasão fiscal, a Receita Federal reduziu a zero as alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas com operações de hedge (proteção) realizadas pelas empresas. O hedge é um contrato pelo qual as empresas garantem que vão receber a […]
Liminar exclui tributação de vendas não recebidas
Laura Ignacio Régis Pallotta Trigo: há jurisprudência favorável aos contribuintes no Superior Tribunal de JustiçaPara eliminar o risco de ser autuada, uma empresa paulista do setor químico conseguiu no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3° Região liminar que exclui da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e […]
Parâmetros da Malha Fina
Malha Fina Por Olavo de FernandesPublicado na página da Buosi & Fernandes em 26 de março de 2005 Malha Fina é um termo utilizado pela Receita Federal para denominar uma série de verificações eletrônicas que os computadores do SERPRO fazem nas declarações do imposto de renda com o objetivo de […]
Advogados contestam mecanismos da Receita para detectar sonegação
"Não podemos nos curvar diante do rolo compressor fiscal. A alta carga tributária que assola o País apenas reflete o anseio dos Órgãos Públicos na manutenção de suas contas, já desequilibradas há tempos". A afirmação é do advogado tributarista Nelson Wilians, da Nelson Wilians & Advogados Associados, que contesta o […]
Declarações das empresas exigem mais cuidado este ano
As empresas optantes do sistema simplicado (Simples) ou que são inativas têm até o final deste mês para entregar da Declaração Simplificada do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).A Receita Federal também já liberou no início desta semana o programa para que as demais empresas façam a Declaração de […]
Extenção da obrigatoriedade ao PIS/Pasep e COFINS Cumulativos
Sérgio Presta A Secretaria da Receita Federal, na última quinta-feira (28/04), criou mais uma obrigação acessória, com fundamento no art. 16 da Lei nº 9.779/99, através da edição da Instrução Normativa SRF nº 540, conforme pode ser visto abaixo: DA OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DO DACON A IN nº. […]
Empresários apontam soluções para os problemas encontrados na Receita
por: Paloma Brito03/05/2005 17h37 SÃO PAULO – As filas existentes nos postos de atendimento da Receita Federal, assim como a distribuição de senhas, são os problemas que afetam de forma mais negativa a relação entre a Receita Federal e os contribuintes paulistas. Em pesquisa encomendada pela Receita Federal, o Sescon-SP […]
Prevenção e preenchimento correto previnem surpresas
Bruno Lupion As empresas que deixam para verificar inscrições na dívida ativa só quando precisam da certidão negativa estão em uma faixa de alto risco. A análise da declaração é feita eletronicamente, e trocar a letra de um código ou declarar centavos a mais podem justificar a inscrição do nome no […]
Imposto de Renda: agora é a vez das empresas
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – Depois de finalizado o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), agora é a vez das empresas agilizarem o acerto de contas com o Fisco. Neste caso, o IR possui duas formas de declaração: a Declaração Simplificada, cuja data […]
Comece já a planejar a declaração do IR 2006!
por: Paloma Brito SÃO PAULO – Os contribuintes do Imposto de Renda tiveram praticamente dois meses para entregar suas declarações. No entanto, entre uma desculpa e outra, muitos acabaram perdendo o prazo e agora terão que arcar com os elevados encargos pelo atraso. Planejamento é a palavra de ordemAlém do […]
Planejamento Tributário.
Palestra sobre o conceito, as principais técnicas e exemplos e a discussão sobre a validade e licitude do Planejamento Tributário, tendo em vista o advento da norma anti-elisiva que alterou o artigo 116 do CTN, com o sócio de Tax and Legal Services, João Barbuto. Ver Clip
Retificação de férias pode dar malha fina
Devolução de imposto opõe autoridades do Fisco e especialistas em tributação Coordenador do IR diz que venda de dez dias não está isenta de Imposto de Renda Curitiba ? O coordenador do Imposto de Renda em Brasília, Adir Figueiredo, disse ontem à agência de notícias Folhapress que o imposto continua […]
Atenção ao prazo: primeira cota do parcelamento do IR 2005 vence em 29 de abril
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Falta menos de uma semana para terminar o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004), em 29 de abril. Na mesma data vence a primeira parcela das cotas do imposto parcelado. Assustado com a notícia? Fique calmo. […]
Declaração do IR pode ser enviada de forma incompleta; veja os prós e contras
por: Paloma BritoSÃO PAULO – O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004) termina na próxima sexta-feira, dia 29 de abril. A exemplo do que ocorre todos os anos, milhões de brasileiros deixaram para enviar suas declarações na última hora, o que significa que, pelos […]
Alterações do IR podem confundir contribuinte
Os contribuintes que deixaram para preencher a declaração do IR na última hora devem estar atentos às mudanças entre os programas de 2004 e 2005 para evitar equívocos. A advogada Luciana Braga Patara, da WAP Consultoria Tributária, destaca as principais alterações: – Ficha de outras informações obrigatórias – no programa […]
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por […]
Previdência privada: veja como calcular os prazos para a tributação regressiva
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – A tributação regressiva dos planos de previdência privada, em vigor desde o começo deste ano, satisfez uma série de anseios do setor, mas também trouxe inúmeras dúvidas, especialmente nos clientes, sobre como trocar o modelo antigo pelo atual e como calcular o prazo de acumulação. […]
MP 232 abre brecha contra a Receita
Marta Watanabe De São Paulo Enquanto o texto que restou da MP nº 232 não é votado no Senado e ainda continua valendo , os tributaristas aceleram pareceres sobre uma brecha para planejamento tributário encontrada na medida. Para alguns tributaristas, a brecha permite que as empresas realizem alienação de participações […]
Pará apresenta nova proposta para ICMS
Uma nova proposta surgiu no debate que vem sendo feito entre os Estados para mudar a forma como as exportações são desoneradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Apresentada pelo Pará, prevê que as exportações voltariam a ser tributadas com 7% de ICMS e que, nos três primeiros anos, […]
Acionistas dos anos 80 querem manter a isenção tributária no IRPF 13/4/2005
Casos de investidores que compraram ações na bolsa de valores nos anos 70 e 80 e querem vendê-las ou as venderam recentemente têm gerado polêmica com relação ao pagamento de imposto de renda de pessoas físicas sobre os ganhos. Isso porque o Decreto-Lei nº 1.510, de 1976, dava isenção para […]
Holding familiar: saiba o que é e para que serve
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Por mais afinidades que os seus filhos possam ter entre si, é fácil reconhecer muitas diferenças entre eles. Se você tem negócios, vai perceber que um de seus filhos já começa a visitá-lo com mais freqüência, e mostra interesse pela empresa. Já os outros são […]
Santa Catarina – FUNDOSOCIAL
O contribuinte de ICMS que contribuir para o FUNDOSOCIAL através de doações, poderá valer-se das concessões previstas na Lei nº 13.334, dentre as quais destacam-se o cancelamento de crédito tributário, compensações de até 10 % do valor doado e prioridade na transferência de créditos acumulados. Saiba mais
Complexidade de regras onera empresas gaúchas
O sistema que deveria facilitar o cálculo de impostos estaduais confunde os micro e pequeno empresários com seus diversos percentuais e fatores de desconto. O empreendedor gaúcho enfrenta uma legislação tributária mais complexa e ainda paga mais impostos. A carga tributária para as micro e pequenas empresas gaúchas é a […]
Estados do NE já buscam alternativas à guerra fiscal
Paulo Emílio e Patrick Cruz De Recife e Salvador Estados do Nordeste procuram novos mecanismos de atração de investimentos. Pernambuco criou um agência de desenvolvimento e o Rio Grande do Norte está oferecendo desconto de até 50% no preço do gás natural. Ceará e Sergipe mantêm-se à margem dos últimos […]
STF afasta cobrança indireta de dívida tributária
Duas decisões proferidas em março pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) podem se tornar importantes precedentes contra métodos supostamente abusivos de cobrança adotados pelo fisco. As decisões – relatadas pelo ministro Celso de Mello – derrubam instrumentos instituídos pelos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que […]
Malha fina: sua restituição do IR 2004 não saiu? Saiba por quê
por: Paloma BritoSÃO PAULO – A Receita Federal libera, na próxima sexta-feira, dia 15, o pagamento do quarto lote residual das declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina em 2004. Os documentos se referem ao exercício de 2003. Para quem deseja saber se o dinheiro estará disponível nos […]
Para tributar com eficiência é preciso taxar o lucro real
Mário Cordeiro Carvalho Jr e Eriksom Teixeira LimaA pressão da sociedade civil organizada junto ao Congresso Nacional obrigou que o governo abandonasse a MP 232 do Imposto de Renda (IR) sobre pessoas físicas e empresas prestadoras de serviços. A redação da nova MP vai permitir que os primeiros mantenham a […]