Adm. Tributária

IR 2005: contribuinte tem 30 dias para entregar declaração
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IR 2005: contribuinte tem 30 dias para entregar declaração

por: Paloma Brito29/03/2005 08h10 SÃO PAULO – Os contribuintes que ainda não entregaram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2005 começam agora a contagem regressiva: faltam 30 dias para o término do prazo de envio: 29 de abril, às 20h. Se este é o seu caso, é […]

RJ – INCENTIVOS FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA SÃO APROVADOS NA ALERJ
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RJ – INCENTIVOS FISCAIS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA SÃO APROVADOS NA ALERJ

A recuperação econômica do estado na forma de renúncia fiscal marcou a ordem do dia na Alerj, nesta terça-feira (29/03). Os parlamentares aprovaram duas mensagens do Poder Executivo e um projeto do deputado André Corrêa (PPS), que concedem incentivos tributários para diversos setores e empresas interessadas em investir no Rio […]

Corra, que o Leão vem aí
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Corra, que o Leão vem aí

Cair na malha fina da Receita Federal e ter a restituição do Imposto de Renda bloqueada enquanto a secretaria checa a declaração é um dos maiores pesadelos do contribuinte pessoa física. Para evitar esse infortúnio, o secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, recomenda que o declarante siga algumas […]

Firma reduz mordida do Leão
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Firma reduz mordida do Leão

Marcela Canavarro Assim que se formou, há dois anos, o publicitário Bruno Campos abriu sua firma e tirou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Casos como esse são crescentes: mais e mais profissionais autônomos optam por virar pessoas jurídicas pelas facilidades de contratação de serviços e redução da carga tributária. […]

Liminares desoneram juros sobre capital
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Liminares desoneram juros sobre capital

Depois da Vale do Rio Doce, mais empresas estão indo à Justiça para se livrar da cobrança dos 9,25% relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os juros sobre capital próprio recebidos de suas controladas. Os juros sobre capital […]

Pequenas empresas do Rio podem se beneficiar de nova lei do ICMS
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Pequenas empresas do Rio podem se beneficiar de nova lei do ICMS

Rosayne Macedo Rio de Janeiro – Micro e pequenas empresas (MPE) de diferentes segmentos do Estado do Rio de Janeiro poderão ser beneficiadas pela nova lei estadual que estende o Regime Simplificado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos chamados ‘contribuintes substitutos em caráter permanente’. A Lei […]

VGBL e PGBL: saiba como declarar as aplicações no IR 2005
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VGBL e PGBL: saiba como declarar as aplicações no IR 2005

por: Paloma Brito22/03/2005 09h30 SÃO PAULO – Todo ano é a mesma coisa: quando você pensa que finalmente conseguiu obter informações suficientes para preparar a sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, novas dúvidas surgem e mais uma vez você não sabe como declarar ao Fisco determinados bens […]

Cuidado ao declarar PGBL e VGBL
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Cuidado ao declarar PGBL e VGBL

Cássia CarolindaA forma como devem ser declarados os planos de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), está entre as maiores dúvidas dos contribuintes. Um dos motivos está na falta de informações ou orientações de que o segurado precisa […]

Sem medo da malha fina
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Sem medo da malha fina

Marcela Canavarro Ficar retido na malha fina da Receita Federal rende transtornos e prejuízos financeiros, com multas de 20% do imposto devido. Muitas vezes, porém, quem é chamado a prestar esclarecimentos ao Leão poderia ter evitado esta situação. Na hora de preencher o formulário, é preciso ficar atento a certas […]

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO EXTERIOR
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TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS NO EXTERIOR

Examinando-se, brevemente, o Guia Worldwide Summaries da PRICE WATERHOUSE COOPERS – INDIVIDUAL TAXES 1999 (tributação das pessoas físicas), sob o aspecto da tributação dos dividendos em alguns outros países, depreende-se o seguinte:FRANÇAOs dividendos são tributados à alíquota de 15% na fonte, porém não exclusivamente. São incluídos e tributados na declaração […]

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Ficou preso na malha fina? Declare normalmente o IR em 2005

por: Paloma Brito16/03/2005 15h01 SÃO PAULO – O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2005 foi aberto em 1º de março e se estende até o final do próximo mês, em 29 de abril. Apesar do prazo relativamente "folgado", muitos contribuintes demoram em preparar […]

Enfim uma boa notícia na área de impostos
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Enfim uma boa notícia na área de impostos

"Os contribuintes enfrentarão diversas outras batalhas ligadas ao controle de preços de transferência" Por Rafael M. Malheiro Boa notícia aos que praticam negócios de importação e exportação entre empresas do mesmo grupo. O Conselho de Contribuintes já julgou as primeiras autuações referentes a preços de transferência – o mecanismo criado […]

Imposto de Renda 2005: quando o marido é o dependente na declaração
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Imposto de Renda 2005: quando o marido é o dependente na declaração

por: Fernanda de Lima14/03/2005 18h30 SÃO PAULO – Em um mercado de trabalho mais competitivo, as mulheres apostam cada vez mais no investimento educacional como forma de garantir seu crescimento profissional. Em grande parte das famílias, as mulheres já são consideradas chefes e, como tal, responsáveis pela maioria dos gastos […]

Como declarar renda recebida do exterior para sustento no Brasil?
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Como declarar renda recebida do exterior para sustento no Brasil?

por: Paloma Brito11/03/2005 09h10 SÃO PAULO – Não há como negar que a legislação tributária do Brasil é uma das mais complexas do mundo. Existe uma infinidade de obrigações às quais os contribuintes devem obedecer para não ficarem em condição irregular perante o Fisco. Uma delas diz respeito à saída […]

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IR: quem comprou, alugou ou vendeu imóvel deve ter atenção redobrada

por: Paloma Brito11/03/2005 17h35 SÃO PAULO – Quem comprou, vendeu ou alugou um imóvel nos últimos anos deve ter atenção redobrada na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2005. Desde que a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) foi criada, em 2003, […]

IR: levantou empréstimos em 2004? Veja como declarar
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IR: levantou empréstimos em 2004? Veja como declarar

por: Paloma BritoSÃO PAULO – Sua situação financeira em 2004 não foi das melhores e para conseguir pagar suas dívidas acabou contraindo empréstimos junto a bancos, amigos etc. A dúvida surge no momento de preparar a declaração do Imposto de Renda 2005: como declarar estes valores? Tanto no modelo simplificado […]

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IR: retificar dentro do prazo garante lugar na fila de restituições

por: Paloma BritoSÃO PAULO – Apesar de o brasileiro ter o hábito de sempre deixar tudo para a última hora, ainda há uma grande parcela de contribuintes que prefere se antecipar e entregar a Declaração de Imposto de Renda logo nos primeiros dias. O problema é que, definitivamente, a pressa […]

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Santa Catarina institui o FUNDOSOCIAL incentivado por contribuintes do ICMS.

O Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei 13.334, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.02.2005, institui o Fundo de Desenvolvimento Social – FUNDOSOCIAL -, de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo […]

Imóveis: como declarar contrato de gaveta no IR
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Imóveis: como declarar contrato de gaveta no IR

por: Fernanda de LimaSÃO PAULO – Diante da impossibilidade de continuar arcando com o pagamento das prestações do financiamento imobiliário muitas pessoas acabam optando pela venda do imóvel. Contudo, diante do risco de que, ao transferir o financiamento, as prestações aumentem ainda mais, pois será preciso rever o risco de […]

IR 2005: vale a pena declarar dependente que possui renda?
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IR 2005: vale a pena declarar dependente que possui renda?

por: Paloma BritoSÃO PAULO – Você já começou a preparar a sua declaração do Imposto de Renda 2005 (ano-base 2004) e ainda não sabe ao certo como desfrutar das deduções permitidas por lei no que se refere aos seus dependentes. Vantagens e desvantagensÉ certo que quanto mais despesas dedutíveis você […]

ICMS – Fornecimento de Energia Elétrica
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ICMS – Fornecimento de Energia Elétrica

Em 25 de fevereiro de 2005, o Coordenador da Administração Tributária aprovou, por intermédio da Decisão Normativa n° 3/2005, o entendimento exarado pela Consultoria Tributária do Estado de São Paulo acerca da incidência do ICMS no fornecimento de energia elétrica decorrente de entrada interestadual para consumo em processo produtivo. Trata-se […]

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ICMS – Não-incidência e impossibilidade de geração de crédito acumulado em transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação

A Decisão Normativa n° 4 do Coordenador da Administração Tributária, publicada em 25 de fevereiro de 2005, dispõe sobre a não-incidência do ICMS e a impossibilidade de geração de crédito acumulado no recebimento de mercadorias destinadas à exportação, em transferência interestadual. Essa decisão se refere à consulta feita por estabelecimento […]

Autônomo pode deduzir despesas antes de declarar IR
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Autônomo pode deduzir despesas antes de declarar IR

Cinthia Scheffer Advogados, médicos, dentistas e demais profissionais liberais podem deduzir do seu Imposto de Renda as despesas essenciais para a realização do seu trabalho, como o pagamento de funcionários, por exemplo. Assim como os trabalhadores formais, os autônomos devem acertar as contas com o Leão até o dia 29 […]

Mensalão: você sabe como funciona esta forma de pagamento do IR?
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Mensalão: você sabe como funciona esta forma de pagamento do IR?

por: Paloma BritoSÃO PAULO – Começou o prazo de envio das declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas e muito se tem ouvido falar nas restituições do tributo pago a mais no ano passado, em como usufruir as deduções permitidas por lei para reduzir a mordida do leão etc. […]

IR: quem declara primeiro recebe restituição mais rápido
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IR: quem declara primeiro recebe restituição mais rápido

por: Eduardo Barros SÃO PAULO – Iniciado em 1º de março, o prazo para declarar o Imposto de Renda das pessoas físicas termina apenas dia 29 de abril. Embora ainda haja bastante tempo hábil para o envio do documento, a Receita Federal alerta que quem quiser receber a restituição do […]

Os descaminhos da riqueza brasileira
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Os descaminhos da riqueza brasileira

Saiu no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro a circular 3278 do Banco Central. Importante, mas que não será cumprida. Farão maquiagem, como sempre. O Banco Central determina na circular: De 10 de março a 31 de maio deste 2005, residentes no Brasil, ou empresas com sede no Brasil, […]