Adm. Tributária

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PIS/COFINS – Exportação – Royalties – Incidência

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IRPJ/CSLL – Lucro presumido – Serviços odontológicos – Percentual de presunção

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PIS/COFINS – Art. 17 da Lei 11.033 – Rateio proporcional de créditos – Receitas beneficiadas com alíquota zero – Inter-relação

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PIS/COFINS – Obras de construção civil – Redes de água e esgoto – Regime

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IRPJ/CSLL – Indenização por dano patrimonial – Incidência

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PIS/COFINS – Obras de construção civil – Parques eólicos – Regime cumulativo e não cumulativo – Aplicação

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PIS/COFINS – Crédito – Insumos – Revenda de bens – Impossibilidade

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PIS/COFINS – Gasolina – Óleo diesel – Comerciante varejista – crédito

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II – Importação por conta e ordem de terceiros – Uso de marca – Identificação do cliente nas mercadorias

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ADI 4 declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional – Livros obrigatórios

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Rateio de prejuízos apurados por cooperativa de trabalho médico

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CPRB – Construção civil – Segurados Setor administrativo – Base de cálculo

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ADE 6 altera ato que  dispõe sobre requisitos e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços (Recof).

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