Por Mayara Cruz e Paulo Fittipaldi O crescente número de aberturas de capital registradas nos últimos meses trouxe uma importante questão tributária: o ganho de capital apurado nessas operações pelos acionistas pessoas físicas residentes no […]

Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da aplicação da decadência no caso de autuações decorrentes de ajuste de preços de transferência em pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral. As […]

Amal Nasrallah A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº […]

Por Roberto Ferraz e Ivan Allegretti Em julgamento concluído no dia 8 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196, de 2005, […]

Amal Nasrallah O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O art. 130 caput e parágrafo único, do CTN, […]

Amal Nasrallah Indenização homologada por juiz trabalhista  não é dedutível do lucro real, segundo a Receita Federal. Trata-se da Solução de Consulta nº 77 – Cosit de 21 de junho de 2021 na qual a […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), autarquia federal que tem por objetivo fiscalizar e editar normas contábeis no Brasil, com abrangência regulamentar sobre cerca de 518.000 profissionais e de 77.000 organizações contábeis, em todo o […]

Amal Nasrallah Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica que consome é de 25% (vinte e cinco por cento); este […]

Amal Nasrallah Receita emitiu solução de consulta afirmando que há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo que o produto seja destinado a consumidor final. A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins, nada mais […]

Por Christiano Sobral A maioria dos brasileiros tem consciência de que existem, na nossa Constituição, direitos que são considerados fundamentais. Sua origem remete à proteção do princípio da dignidade humana. Dentre estes está o presente […]

Amal Nasrallah Recentemente foi proferida uma sentença pela Justiça Federal entendendo que gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins. A lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº […]

Por Ilan Gorin O governo federal propôs no projeto de lei da reforma tributária extinguir o direito de as empresas realizarem o pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Segundo a exposição de motivos, […]

Por Wilson Gimenez Junior As Micro e Pequenas Empresas, constitucionalmente, fazem jus a um tratamento jurídico diferenciado, conforme dispõe o Art. 179 da Constituição Federal. Contudo, um dos poucos pontos positivos previstos no projeto de reforma […]

  Por Wilson Gimenez Junior, vice-presidente Administrativo da FENACON Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da […]

Amal Nasrallah O STF pautou para esse ano julgamento que trata dos limites da coisa julgada. Trata-se do RE 955227, com repercussão geral conhecida. O processo trata dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal […]

Por Fernando Facury Scaff Deve-se ou não tributar a renda que é distribuída aos sócios ou acionistas, os chamados dividendos? É dito aos quatro ventos que em apenas dois países não existe tributação dos dividendos, no […]

Muito se fala na atualidade em Compliance Trabalhista, mas afinal o que é e qual seu papel nas empresas? Uma das áreas mais importantes do Compliance é a Trabalhista, já que rege as relações entre […]

Transação tributária federal é remédio amargo para regularização dos débitos Transcorridos mais de 15 meses desde o início da pandemia, que desencadeou uma grave crise econômica, o contribuinte brasileiro não dispõe de Programa Especial de […]

  Como não poderia deixar de acontecer, vou falar um pouco sobre reforma tributária no segmento de fundos de investimento. O assunto já está bem explorado, mas vou correr o risco e tentar trazer um […]

A desconsideração do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins somente poderá ser operada em razão de disposição legal Por Renato Nunes Conforme amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente julgou os embargos de […]

Por Leandro Vieira – Integrante da Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB/MG Não há dúvidas de que a pandemia da Covid-19 trouxe os mais variados impactos para a atividade empresarial, […]

por Amal Nasrallah O IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais. De fato, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.502/1964 (Lei do IPI) cada estabelecimento, seja matriz, sucursal, filial, depósito, […]

Por Frederico Pompeo Parreira 1) Amortização do ágio Na década de 1990, para atrair capitais estrangeiros ao programa de privatização das estatais, o Estado brasileiro tornou possível deduzir, como despesa, a amortização de ágio, com fundamento […]

Amal Nasrallah O TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município, muito embora o STF tenha decidido em repercussão geral que a atualização dos créditos da Fazenda Pública devem limitar-se aos percentuais estabelecidos […]

Ives Gandra da Silva Martins O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso sobre reforma tributária contém teórica redução do Imposto de Renda sobre a pessoa física, pois reatualiza, com novos critérios, tabela que, […]

Crescimento dos marketplaces chama a atenção da administração fazendária da mesma forma que a galinha de ovos de ouro Diz a fábula que um fazendeiro deparou-se com uma galinha que colocou um ovo de ouro. […]

Amal Nasrallah O STJ tem entendimento reiterado de que não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente, mesmo que o Executado apresente exceção de pré-executividade. E isso porque, de acordo com a Lei de […]

No caso do representante comercial, a relação de trabalho, em qualquer hipótese, define a competência da Justiça do Trabalho Por Olga Vishnevsky Fortes A Justiça do Trabalho está diminuída. Estamos perdendo nossa competência e isso […]

Por Valdir Coscodai Os princípios ESG (Environmental, Social and Corporate Governance / Meio Ambiente, Social e Governança Corporativa), cuja importância já era crescente antes da pandemia, tornaram-se cruciais como fator de competitividade, atração de investimentos […]

Corrupção, nepotismo, tráfico de influência, contrabando e sonegação de impostos já eram comuns no Brasil colonial e escravista, segundo o livro de Laurentino Gomes Por Luís Antônio Giron — Para o Valor, de São Paulo […]