Justiça tem decidido que não há PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre permuta de imóveis Lucianne Coimbra Klein – advogada tributarista. O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode […]

Por Monya Pinheiro É comum nos depararmos com autuações fiscais que concluem pela formação de grupo econômico de fato entre duas pessoas jurídicas e, por esse motivo, exigem que uma empresa pague pelos débitos tributários de […]

Se há um tema tributário que inevitavelmente já rondou quase a totalidade das empresas e dos escritórios de advocacia é o referente à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS e […]

Como o próprio nome já aponta, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto incidente sobre doações e heranças. O imposto é de competência estadual, de […]

Por Ludmila Mara Monteiro de Oliveira Um ano tão peculiar como este que iniciamos — reiterando o desejo de todos nós, colunistas da Direto do Carf, de um 2021 próspero para nossos leitores — clama por […]

Considerações sobre a aprovação de contas nas sociedades limitadas Mayara Ferreira de Messias é advogada especializada em Direito Societário e Contratual. Para as sociedades limitadas, a obrigação legal de aprovação das contas do exercício findo […]

Jorge Marcelino Cada vez mais empresas multinacionais procuram brasileiros para posições estratégicas em diferentes países, o que é uma excelente oportunidade profissional para o expatriado. Porém, sem o correto planejamento, o expatriado pode acabar sendo […]

Do valor do saldo credor de ICMS registrado na escrita fiscal, 1/3 já sofreu incidência dos impostos (IR e CS). Introdução Como sabemos o ICMS é o imposto mais oneroso na carga tributária representando 25% […]

Ricardo Anderle O creditamento das despesas de comissão por representação comercial no regime não cumulativo do PIS e da COFINS O regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS confere aos contribuintes […]

Por: Fernando Loeser , Priscila Regina de Souza Bibianna Peres e Juliana Zago Abraham O Presidente do STF, ministro Luiz Fux, liberou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, com a previsão […]

Por Guilherme de Almeida Henriques Em razão do compartilhamento das informações constantes das declarações de espólio entre a Receita Federal e as Receitas estaduais, os Estados vêm tendo maior acesso aos dados financeiros dos falecidos. Assim, […]

Por Rodrigo Caramori Petry O amadurecimento das discussões judiciais sobre a possibilidade de o Judiciário prorrogar o prazo de pagamento de tributos federais como medida de justiça para o alívio da crise econômica causada pela pandemia […]

Por Ben Steverman e Ben Stupples, Bloomberg As fortunas das pessoas mais ricas do mundo deram um salto em 2020, mesmo com a crise econômica causada pela pandemia, uma tendência marcante que renova os apelos […]

  Em outubro de 2020, o Estado de São Paulo reduziu diversos benefícios fiscais do ICMS concedidos a diferentes setores da economia, com a edição da Lei 17.293/2020 e do Decreto 65.254/2020. Foi justamente neste […]

Por Maria Angélica Feijó No último dia 18 de dezembro, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou novas orientações a respeito dos preços de transferência, incluindo nessa edição as suas implicações no contexto […]

Patrícia Comunello Imagine a sua empresa ter dinheiro recolhido em impostos que pode ser recuperado ou que é pago sem necessidade? No ano pós-pandemia e com danos sem prazo certo de vencimento, não dá para desperdiçar nenhum […]

O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos. Como a responsabilidade de cobrança é da prefeitura de cada município, temos mais de […]

Após o recente ingresso da ANFIP como amicus curiae na ADI 6562, que tramita no Supremo Tribunal Federal e versa sobre o pagamento do Bônus de Eficiência, muitos associados têm entrado em contato com a […]

Por Bruno Carramaschi, Arthur Almeida e Gabriella Braga Não parece razoável admitir que a indedutibilidade de multas regulatórias seja sempre automática e absoluta. Além de não haver na legislação tributária qualquer restrição específica para que […]

Por Igor Mauler Santiago A Lei 13.874/2020, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado, consagra entre outros os princípios da “liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas”, […]

por Eduardo Muniz As dificuldades econômicas enfrentadas atualmente no Brasil decorrem, em grande medida, da retração dos mercados e da alta demanda de recursos para fazer frente à crise sanitária que atingiu o mundo. Ante […]

Categorizamos e apresentamos todos os instrumentos disponíveis no Brasil para projetos de inovação A ABGI reformulou o Mapa de Fomento com o objetivo de explorar mais novas oportunidades públicas e privadas que podem apoiar as […]

Dayse Chaves Pagar tributos no Brasil tem um custo além do fiscal, e esse custo não é barato. Informar ao fisco quanto se tem a pagar é bem mais complexo do que se pode imaginar. […]

Por Mariana Santos de Abreu Lima Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 598.677/RS), um decreto estadual do governador do Estado do Rio Grande do Sul […]

Por Cassiano Menke e Louise Lerina Ao longo deste mês de dezembro encerra-se o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para as empresas varejistas. O referido regime que, a partir de 2021, vigerá […]

Por Vinicius Branco Decisão de tributar reembolso de despesas na construção civil deve ser revista Causou surpresa a decisão recentemente proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer que as sociedades dedicadas à […]

Por João Paulo Maia Krepel e Lucas M. de Aguiar O mercado de criptomoedas tem crescido de forma significativa no Brasil e no mundo. Inicialmente impulsionadas pela visão de que o sistema financeiro tradicional demandaria […]

A atuação da OABRJ em prol da advocacia tributária em tempos de Covid-19 Luciano Bandeira, Maurício Faro e Gilberto Fraga* O ano de 2020 vem chegando ao fim e foi marcado pela terrível pandemia da […]

A inovação tecnológica está no centro das atenções da economia mundial e sua proteção tem um papel essencial na tomada de decisões de investimento de empresas. Dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) mostram […]

O processo caótico de interpretação das leis no Brasil não é novidade, mas quando tratamos dos tributos PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa, talvez tenhamos o melhor exemplo desse mal funcionamento do sistema tributário. Isso porque, desde […]