por Amal Nasrallah O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago após a homologação da partilha. E isso porque, nos termos do art. […]

Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto Nesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.7671 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de compensação, em especial acerca da possibilidade de revisão dos débitos […]

Amal Nasrallah O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade de o devedor do crédito […]

Por Lucélia Lecheta, vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade Entre 77 países, o Brasil é o segundo mais complexo para se fazer negócios, ficando atrás apenas da Indonésia, de acordo com dados de […]

Por Frederico S. de Moura e Thiago B. Sorrentino Ao julgar delituosa a conduta do sujeito passivo que deixa de recolher o ICMS devido (RHC 163334), o Supremo Tribunal Federal (STF) findou por ensejar discussões […]

Reduzir tributo da empresa e tributar a distribuição é pouco para definir um bom modelo de tributar a renda Bernard Appy* Um dos temas recorrentes na discussão sobre a reforma tributária é a necessidade de […]

Eficácia do artigo 116 do CTN deve estar condicionada à regulamentação Nas últimas décadas, poucos assuntos suscitaram tanta polêmica nas esferas jurídica e empresarial quanto o tema relativo aos limites do planejamento tributário. Grande parte da controvérsia […]

Organizações se lançam gradativamente em um futuro em que a tecnologia, a inovação e a disruptura são os pontos-chave para suas atividades. A auditoria interna precisa de esforços contínuos para atender à crescente lista de […]

Amal Nasrallah Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do […]

Transação Excepcional e Transações por Adesão: “Novo Refis”?   Por Luciano Nutti Consultoria Tributária – Impostos Diretos Não é novidade que o Governo Federal, de tempos em tempos (em uma média aproximada de três anos), […]

A Receita Federal sinaliza que pretende aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial, o ITR. O tributo que causa há anos polêmica entre União, produtores e municípios pode dobrar de valor com convênios […]

Maxidesvalorização do real em 2020 complica a vida das empresas Por Eliseu Martins Os professores Natan Szuster, Ricardo Lopes Cardoso e eu recentemente postamos um texto no blog pensamentocontabil.com.br discutindo o gravíssimo problema das variações cambiais neste ano de 2020.   Vou aqui resumi-lo, com a vênia dos […]

por Amal Nasrallah Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante. Quanto ao PIS e […]

Demonstrada a obrigatoriedade, existiria o direito de créditos sobre gastos com máscaras e álcool em gel Por Rodrigo Lazaro e Eduardo Fleury Com a pandemia de covid-19, a rotina das empresas brasileiras foi severamente alterada […]

Por Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka Protocolo antitruste: criar paper trail das ações é forma mais segura de agir Em 10 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.010 (Nova Lei), que […]

A pandemia de covid-19 tem resultado em aumento significativo do comércio eletrônico no Brasil. Como noticiado neste Valor, em abril houve crescimento de 47% no volume de pedidos no e-commerce nacional e aumento de 18% […]

Por Cassiano Menke e Rafael Korff Wagner A pandemia decorrente da covid-19 provocou, como se sabe, uma generalizada onda de renegociações nos contratos de locação comercial em nosso país. Tal fenômeno tem se verificado, especialmente, […]

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki Em meio ao cenário de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos atos […]

Amal Nasrallah As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não o utilizam O […]

Há poucos dias noticiou-se que a Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional irão lançar uma nova plataforma denominada Sisbajud em substituição ao hoje operacional Bacenjud com o intuito de “resolver problemas de funcionalidade […]

Amal Nasrallah Um dos julgamentos do STF mais aguardados pelos contribuintes é o que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade sob o sistema de repercussão geral (Tema 72 – RE 576967/PR). A […]

Amal Nasrallah Todo ano a Receita Federal desenquadra milhares contribuintes do regime de apuração SIMPLES Nacional. São vários os motivos de exclusão, sendo os principais: excesso de receita, atividades impeditivas de participar do Simples, sócio […]

Lucro pode ser facilmente fraudado, o que torna o negócio atrativo para o crime organizado Por Paulo Sergio Coelho A roleta no cassino do Copacabana Palace parou de girar em 30 de abril de 1946. […]

É importante que o empreendedor entenda pelo menos o básico desse assunto para que saiba driblar este momento. O planejamento tributário é a gestão que uma empresa deve ter sobre o seu pagamento de tributos, […]