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As inconstitucionalidades do novo Difal

No final de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (RE 1.287.019) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5469 (ADIn 5469), decidiu, com repercussão geral, que […]

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Crédito de PIS/Cofins sobre despesa aduaneira

Por Daniela Floriano Diversamente da apuração do IPI e do ICMS, a não cumulatividade do PIS e da Cofins consiste na autorização para deduzir do valor a pagar créditos calculados sobre determinadas despesas incorridas. Não […]

O engodo da tributação do essencial
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O engodo da tributação do essencial

Ao buscar inspiração para o tema do primeiro artigo deste ano de 2022, refleti sobre o que mais seria essencial ao conhecimento do leitor. E a palavra essencialidade logo se conectou à temática tributária desta […]

Afastamento do DIFAL/ICMS em 2022
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Afastamento do DIFAL/ICMS em 2022

Afastamento do DIFAL/ICMS em 2022   *Leo Lopes Em vendas interestaduais de mercadorias, é comum que haja a cobrança do DIFAL/ICMS (diferencial de alíquota). Esse tributo é devido para o Estado de destino dos bens, pelo […]

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Guilherme Rocha: Plantões médicos no radar da Receita Federal

Não é de hoje que a classe médica vem recebendo especial atenção da Receita Federal. Exemplos não faltam. Entre plantões, atendimento de pacientes, gestão de clínica, controle de estoque, especializações, congressos e tantos outros compromissos, […]

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O dilema do crédito acumulado de exportação

Por José Guilherme Missagia A problemática dos saldos credores acumulados de ICMS decorrentes de exportação perdura desde a promulgação da Constituição de 1988, especialmente com a edição da Emenda Constitucional nº 42/2003. Até o momento, […]

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O direito à economia de impostos

Por Roberto Duque Estrada Muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tenha concluído o julgamento da ADI 2446 que questiona a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), […]

Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins
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Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins

Amal Nasrallah Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins. Essa decisão prevaleceu no âmbito do CARF em um processo da VISA. A jurisprudência maciça do CARF entende que as despesas incorridas com marketing […]

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A tributação de lucro em programa de recuperação fiscal

Em qualquer debate, diante de uma dissidência precisamos entender qual o último ponto de concordância e, a partir disso, compreender quais são as origens da divergência. Comecemos, então, estas linhas com aquilo que é inescapável: […]

Compensação integral de prejuízos fiscais na incorporação
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Compensação integral de prejuízos fiscais na incorporação

Carf analisa compensação integral de prejuízos fiscais na incorporação Por Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf que versam sobre a possibilidade ou não de compensação integral dos prejuízos fiscais quando da extinção […]

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A ESCOLHA ADEQUADA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA 2022

A ESCOLHA ADEQUADA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO PARA 2022 Por Luciano Nutti Sócio-Diretor Consultoria – Impostos Diretos Athros Auditoria e Consultoria O ano de 2021 está chegando ao fim e traz consigo a necessidade iminente de […]