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Barafunda tributária no setor de Informática

Waine Domingos Peron No Brasil, já é cediço que o legislador não consegue disciplinar em tempo as constantes inovações do setor de informática. De fato, a cada dia, somos surpreendidos pelas mais variadas criações tecnológicas que, há pouco tempo, nem imaginávamos usufruir. São de toda ordem. Entre hardwares e softwares, […]

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Selic e os preços administrados

Marcos Cintra No Brasil os juros reais de mais de 12% ao ano torna o país líder neste quesito. Ficamos à frente da Turquia, da Hungria, da África do Sul e do México, países onde os juros reais ao ano são, respectivamente, 7,5%, 5,4%, 4,5% e 4,4%. Além do entrave […]

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O ITR e as áreas não tributáveis

Emerson Denner Borba O imposto instituído pela Lei 9.393/96, denominado Imposto Territorial Rural, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da área urbana do município, conforme art. 4º da referida Lei. Sua incidência ocorre somente na parte do imóvel não aproveitado […]

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Alteração é rejeitada por empresas e tributaristas

Marta Watanabe De São Paulo As empresas e os tributaristas são francamente contra a proposta de voltar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, mesmo com a previsão de ter todos os valores restituídos. "Não acho que essa proposta seja uma alternativa. Essa […]

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Profissional liberal paga muito imposto, sim senhor!

Como contabilista, admiro-me com a falta de conhecimento tributário do próprio governo. Ou isto é proposital (para ocultar da opinião pública a verdade dos inacreditáveis gastos com juros e desperdícios do governo federal) ou a ignorância atinge o escalão superior da máquina estatal, o que é lamentável. Em várias declarações, […]

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Governo deve perder em caso sobre créditos tributários

O governo federal começou perdendo no julgamento sobre a redução de dez para cinco anos do prazo para que empresas habilitem créditos para reaver tributos pagos a maior. Até agora, o placar no Superior Tribunal de Justiça é de 4 a zero a favor das empresas. Os 10 ministros da […]

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Prazo para habilitação de créditos tributários é reduzido

por Vicente Dianezi Os ministros do Superior Tribunal de Justiça já começaram a discutir o contrabando jurídico introduzido pelo governo na Lei Complementar nº 118/05, que adaptou o Código Tributário Nacional às novas regras da Lei de Recuperação Judicial, substituta da antiga Lei de Falências. (veja a íntegra abaixo). Sem […]

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QUANTO CUSTA PAGAR TRIBUTOS?

Aldo Vincenzo Bertolucci Resumo O custo de pagar tributos não se restringe ao tributo em si mas a todos os aspectos formais e burocráticos que os contribuintes tem que cuidar por determinação legal. O estudo desses custos se iniciou recentemente no mundo e só em 2001 foi pesquisado no Brasil. […]

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Exigência da Receita em recurso administrativo é ilegal

por Renato Poltronieri e Marcelo Salles Annunziata Como premissa, tem-se que o ato administrativo sancionador é aquele oriundo do exercício do dever de ação da Administração com objetivo de reparar, disciplinar ou repreender eventual ação proibida ou irregular contra o Estado e o interesse público, devidamente legalizado e instituído pela […]

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O SINTEGRA ? Será o fim da Escritura Fiscal?

PAULO SCHNORR – Contador Está cada vez maior o nível de exigência do Fisco Estadual a respeito do programa denominado SINTEGRA ? Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, que é destinado a fornecer informações fiscais de toda a movimentação de entradas e saídas de mercadorias […]

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INVERSÃO DE VALORES

José Roberto C. Raschelli Sob o título ?COFINS E CSLL, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OU IMPOSTOS?? elaboramos artigo que foi veiculado neste informativo. Abordamos, mesmo que de passagem, o histórico do atendimento da previdência e assistência social antes e depois da criação das intituladas Contribuições Sociais sobre o faturamento e o lucro, […]

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Sucesso e fracasso de Lula

Marcos Cintra As ações do presidente Lula no campo econômico em dois anos de gestão têm caminhado no sentido de colocar ordem num quadro que no final de 2002 era preocupante. O PT assumiu em 2003 com a economia à beira do colapso. No segundo governo do PSDB o país […]

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Lei restringe distribuição de lucros

Marta Watanabe De São Paulo Às vésperas de decidir sobre a distribuição de resultados, as empresas começam a se preocupar com a previsão de uma lei publicada em dezembro. A nova lei faz uma mudança que impede empresas com débitos tributários junto ao governo federal, para os quais não possuam […]

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IPI e Alíquota Zero

O propósito deste artigo é o de demonstrar, em apertada síntese, o direito a crédito na hipótese de alíquota zero , afastando a interpretação que permite burlar o princípio constitucional da não-cumultividade expresso na Carta Política, que prevê a instituição do IPI nos seguintes termos: Art. 153 – Compete à […]

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Distribuição de lucro das empresas

Ricardo dos Santos de Almeida Vieira – Advogado do departamento societário da Marcondes Advogados Associados.   A distribuição de lucros ou remuneração a sócios e administradores por empresas com débitos não garantidos junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode trazer sérias conseqüências. É sabido […]

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Para Rachid, MP 232 é justa e corrige distorções

Adriana Fernandes e Sheila D´Amorim Brasília – Apesar das críticas generalizadas em todo o País, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que está absolutamente seguro de que a Medida Provisória 232 é justa e corrige distorções que existem no sistema tributário brasileiro. "O erro é manter a injustiça", […]

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Além do Fato: O inferno tributário queima o Brasil

Julio Sergio Cardozo Presidente da Ernst & Young América do Sul O governo federal comemora a enxurrada de boas notícias de sua política econômica sob fogo cerrado de adversários, ceticismo de especialistas, e desconfiança entre os próprios aliados. O Brasil se dividiu, em que pese a robustez dos indicadores alcançados. […]

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As limitações impostas ao processo administrativo tributário

Raquel do Amaral Santos é advogada do escritório L.O.Baptista Recentemente a Medida Provisória nº 232/04 alterou uma série de aspectos importantes relativos ao processo administrativo tributário. Infelizmente, a maiorias dessas alterações não pode ser vista com bons olhos, não somente por aqueles que militam na área tributária, mas, em especial […]

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Justiça paranaense garante compensação de precatórios

Fernando Teixeira De São Paulo Editado pelo governador Roberto Requião para evitar o uso indiscriminado de precatórios em operações de planejamento tributário, o Decreto nº 2.301, de 19 de dezembro de 2003, está sendo derrubado em sentenças na primeira instância da Justiça do Paraná. Em 2001, um decreto editado do […]

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Golpe traiçoeiro

Durante o clima festivo de final de ano o governo agiu sorrateiramente ao editar a medida provisória 232/04. As alterações tributárias contidas na MP frustram já em seu primeiro artigo no que se refere ao necessário ajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A correção dos […]

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O Arcaico Modelo Contábil da Lei das Sociedades por Ações

IMPORTAMOS O ARCAICO E CRITICADO Quando na lei das sociedades por ações, em 1976, introduziu-se um modelo contábil, foi ele copiado de um dos Estados Unidos, terra em que o critério já era acusado como defeituoso e incompetente para evidenciar com clareza a situação das empresas. Graves acusações pesavam naquela […]

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Receita passa a utilizar CPF eletrônico

Primeiro, eram os CPFs de papel bege, pouco resistente. Depois, o documento mudou de cor (azul) e de material (plástico). Agora, ficou mais moderno, no formato de um cartão de crédito, com foto e chip. Nasce, assim, o e-CPF, ou Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) eletrônico. Com ele, qualquer contribuinte […]

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A MÃO QUE BALANÇA O BERÇO !!!

Começou aqui no Paraná ? através de uma iniciativa do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ (CRCPR) e do INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (IBPT), uma verdadeira cruzada nacional contra a aprovação, na sua íntegra, da Medida Provisória 232/2004. Na última quinta feira, dia 27, na sede do Sindicato das […]