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Complicação à vista

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS A proposta de emenda constitucional, apresentada pelo Ministério da Fazenda, para criar um novo modelo de compensação dos Estados pela desoneração do ICMS nas exportações -que o governo federal pretende […]

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Rei do imposto

Por Ivan Martins e Hugo Studart Manhã de segunda-feira 14, em São Paulo. No salão nobre do Clube Espéria, uma multidão de empresários ovaciona o novo presidente da Câmara do Deputados, Severino Cavalcanti. Com seu […]

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Tributação afeta nossas exportações

LUIZ GONZAGA BELLUZZO Em artigo anterior, sobre o crédito-prêmio do IPI, procurei demonstrar a importância decisiva desse instrumento de política fiscal para a equiparação da competitividade das exportações brasileiras às vantagens concedidas por nossos competidores […]

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Voto e assembléias nas Sociedades Limitadas

O voto e a prestação de contas nas sociedades limitadas O Código Civil Brasileiro, aprovado pela Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trouxe profundas modificações no que respeita às sociedades limitadas. Destacando […]

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Revisão de contrato pode reduzir carga

Marta Watanabe Com o aumento de carga tributária sobre a importação de bens e serviços, a dica dos especialistas é rever antigos contratos de rateio de despesas entre as filiais brasileiras e as matrizes do […]

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Transparência na atividade de fiscalização

Por Fábio Soares de Melo* Desde o final do ano passado, qualquer trabalho de fiscalização estadual que envolva a necessidade de realização de diligência no estabelecimento do contribuinte somente poderá ser iniciado mediante a entrega […]

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Alternativa ao IVA

Marcos Cintra   A novela da reforma entedia na medida em que nada de novo acontece. As cenas se repetem e o conteúdo pouco muda. Voltamos a falar na ?inadiável? reforma tributária e a perspectiva […]

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Um Pais Inconstitucional

UM PAÍS INCONSTITUCIONAL A cada dia que passa, fica mais transparente o despreparo de alguns e a esperteza de outros no que diz respeito ao que virou moda no Brasil, ou seja, o total desrespeito […]

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Novo Código Civil e Sociedades Limitadas

EM XEQUE O PODER DECISÓRIO Armando José Farah (*)             Acostumados a decidir os destinos da sociedade, na qual detenham a maioria do capital, os empresários terão de rever sua prática de comando, a partir […]

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FLORESTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS

(Provimento n° 01/2001- CGJ/RS)                                                                                               Armando José Farah * O cultivo de florestas desenvolveu-se à medida que as matas naturais foram sendo consumidas em diferentes usos, ou simplesmente destruídas na busca de novas áreas agricultáveis. […]

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Setor agropecuário e a MP 232/04

Luis Augusto da Silva Gomes – Associado ao escritório Zilveti e Sanden Advogados No fim do ano passado foi editada e publicada a Medida Provisória 232, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu várias […]

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O Código do Contribuinte paranaense

"O contribuinte apenas poderá ser processado por crime fiscal após o fim do processo administrativo" Por Patrícia Luciane de Carvalho Em 11 de janeiro foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Lei […]

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MP 232: nebulosas explicações do governo

Kiyoshi Harada é ex- Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica de São Paulo. A polivalente MP 232/04, baixada no apagar das luzes de 2004, pelo seu efeito devastador tal qual um tsunami, pela vez primeira, conseguiu o […]

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Municípios de pires na mão

Israel Tabak Num país em que cerca de 80% dos municípios vivem quase exclusivamente dos repasses federais, a voracidade tributária do poder central se tornou a principal queixa e a origem da maior reivindicação dos mais […]

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IVA único não serve

Marcos Cintra   O jornal O Estado de S.Paulo publicou artigos de minha autoria, um em 15/9/99 intitulado ?Reforma tributária: uma proposta alternativa? e outro em 17/3/2003 com o título ?IVA, a fórmula do desastre?, […]

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Débitos tributários e o uso da taxa Selic

Anna Emilia Cordelli Alves – Professora de direito tributário da PUC/SP; membro do Instituto Geraldo Ataliba; advogada tributarista. 11 de Março de 2005 – O livro segundo do Código Tributário Nacional -Lei 5.172/66- veicula normas […]

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O IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

Artigo do Dr. Garibaldi Canazaro "O Imposto sobre a renda, como tributação direta, é o menos imperfeito, o mais eficaz e o mais justo" Rui Barbosa. Tributos esparsos, com características de imposto de renda, o […]

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COLÓQUIO NECESSÁRIO A CONTINUIDADE

Antônio Lopes de Sá O primeiro Congresso de Sustentabilidade Empresarial, realizado em Curitiba, sob o patrocínio do MNREB ? Movimento Nacional para Recuperação de Empresas Brasileiras, produziu a chamada ?Carta de Curitiba?. Tal documento tornou […]

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Distribuição de lucros encontra barreiras legais

É grande a preocupação das empresas com a distribuição de lucros e dividendos, em face da imposição de pesada multa para aquelas que têm débitos decorrentes de tributos federais e contribuições previdenciárias pendentes de pagamento […]

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As atrocidades da medida 232

Antonio Marangon    Para tratar da MP 232, vários articulistas utilizaram diversas denominações muito apropriadas e que bem revelam a sua verdadeira natureza: ?tsunami tributária?, ?ditadura fiscal?, ?golpe tributário?, ?terrorismo tributário?; entre outras ainda mais […]