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Novidades no processo administrativo tributário

A nova proposta de alteração do processo administrativo tributário paulista, tramitando sob o número 367/2020 na Assembleia Legislativa de São Paulo, é mais uma tentativa de tornar a jurisdição administrativa mais eficiente. A discussão de […]

Tributando dividendos
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Tributando dividendos

Reduzir tributo da empresa e tributar a distribuição é pouco para definir um bom modelo de tributar a renda Bernard Appy* Um dos temas recorrentes na discussão sobre a reforma tributária é a necessidade de […]

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Gregorin e Sitrângulo: A eficácia do artigo 116 do CTNl

Eficácia do artigo 116 do CTN deve estar condicionada à regulamentação Nas últimas décadas, poucos assuntos suscitaram tanta polêmica nas esferas jurídica e empresarial quanto o tema relativo aos limites do planejamento tributário. Grande parte da controvérsia […]

Auditoria Interna 3.0 – O futuro é agora
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Auditoria Interna 3.0 – O futuro é agora

Organizações se lançam gradativamente em um futuro em que a tecnologia, a inovação e a disruptura são os pontos-chave para suas atividades. A auditoria interna precisa de esforços contínuos para atender à crescente lista de […]

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Brasil: o País onde o Fisco não aceita derrotas e o Judiciário é posto à Prova – Inclusive na Esfera Tributária

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Rubem

 

 

A Lei do Bem e sua aplicabilidade direta às empresas optantes pelo lucro real e indireta às optantes pelo lucro presumido
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A Lei do Bem e sua aplicabilidade direta às empresas optantes pelo lucro real e indireta às optantes pelo lucro presumido

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ICMS – Acúmulo de créditos decorrentes de exportação – possibilidade de transferência a terceiros sem a imposição de restrição pelos estados

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Brincando com variações cambiais
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Brincando com variações cambiais

Maxidesvalorização do real em 2020 complica a vida das empresas Por Eliseu Martins Os professores Natan Szuster, Ricardo Lopes Cardoso e eu recentemente postamos um texto no blog pensamentocontabil.com.br discutindo o gravíssimo problema das variações cambiais neste ano de 2020.   Vou aqui resumi-lo, com a vênia dos […]

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Novos insumos para créditos de PIS e Cofins

Demonstrada a obrigatoriedade, existiria o direito de créditos sobre gastos com máscaras e álcool em gel Por Rodrigo Lazaro e Eduardo Fleury Com a pandemia de covid-19, a rotina das empresas brasileiras foi severamente alterada […]

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Como será a vida do advogado pós covid-19

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O Protocolo antitruste e o paper trail

Por Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka Protocolo antitruste: criar paper trail das ações é forma mais segura de agir Em 10 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.010 (Nova Lei), que […]

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Tributação dos descontos na atualidade

Por Cassiano Menke e Rafael Korff Wagner A pandemia decorrente da covid-19 provocou, como se sabe, uma generalizada onda de renegociações nos contratos de locação comercial em nosso país. Tal fenômeno tem se verificado, especialmente, […]

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Assembleias gerais e sociedades cooperativas

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki Em meio ao cenário de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos atos […]