por Amal Nasrallah Um dos temas mais importantes, que aguarda julgamento no STF, é a questão do limite da coisa julgada em âmbito tributário na hipótese de o contribuinte ter em seu favor decisão judicial […]

Por Luís Flávio Neto e Alexandre Evaristo Pinto Nesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no caso de dupla residência do indivíduo. A competência tributária […]

Amall Nasrallah Uma empresa optante do Simples Nacional fez consulta à Receita Federal, informando que presta serviços com previsão de reembolso pelo tomador de serviço das despesas de combustíveis, alimentação, hospedagem, pedágio e envio de […]

Por Fernando Facury Scaff Seguramente você soube da prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, bem como de sua filha e do Diretor Financeiro, em operação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público […]

Amal Nasrallah O artigo 156, V, do CTN estabelece que extinguem o crédito tributário a prescrição e a decadência. Em vista dessa norma, o STJ professa o entendimento de que a prescrição tributária, que ocorre […]

A nova proposta de alteração do processo administrativo tributário paulista, tramitando sob o número 367/2020 na Assembleia Legislativa de São Paulo, é mais uma tentativa de tornar a jurisdição administrativa mais eficiente. A discussão de […]

A precipitada criminalização da apropriação indébita de ICMS Na terça-feira (7/7), foi deflagrada a força-tarefa “direto com o dono”, em Minas Gerais, engajada por Polícia Civil, Receita Federal e Ministério Público Estaduais, que culminou na prisão […]

por Amal Nasrallah O Superior Tribunal de Justiça entende que, considerando a forma de apuração do ITCMD, o imposto somente deve ser pago após a homologação da partilha. E isso porque, nos termos do art. […]

Por Fernando Brasil de Oliveira Pinto Nesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.7671 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de compensação, em especial acerca da possibilidade de revisão dos débitos […]

Amal Nasrallah O STJ já decidiu em sede de recurso repetitivo, os requisitos para que se caracterize a denúncia espontânea. Trata-se do REsp 1149022/SP. A denúncia espontânea caracteriza-se pela possibilidade de o devedor do crédito […]

Por Lucélia Lecheta, vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade Entre 77 países, o Brasil é o segundo mais complexo para se fazer negócios, ficando atrás apenas da Indonésia, de acordo com dados de […]

Por Frederico S. de Moura e Thiago B. Sorrentino Ao julgar delituosa a conduta do sujeito passivo que deixa de recolher o ICMS devido (RHC 163334), o Supremo Tribunal Federal (STF) findou por ensejar discussões […]

Reduzir tributo da empresa e tributar a distribuição é pouco para definir um bom modelo de tributar a renda Bernard Appy* Um dos temas recorrentes na discussão sobre a reforma tributária é a necessidade de […]

Eficácia do artigo 116 do CTN deve estar condicionada à regulamentação Nas últimas décadas, poucos assuntos suscitaram tanta polêmica nas esferas jurídica e empresarial quanto o tema relativo aos limites do planejamento tributário. Grande parte da controvérsia […]

Organizações se lançam gradativamente em um futuro em que a tecnologia, a inovação e a disruptura são os pontos-chave para suas atividades. A auditoria interna precisa de esforços contínuos para atender à crescente lista de […]

Amal Nasrallah Existem acórdãos proferidos pelos TRFs, em especial o TRF4, que entendem que a tese jurídica advinda do julgamento do RE 574.706, que decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do […]

Transação Excepcional e Transações por Adesão: “Novo Refis”?   Por Luciano Nutti Consultoria Tributária – Impostos Diretos Não é novidade que o Governo Federal, de tempos em tempos (em uma média aproximada de três anos), […]

A Receita Federal sinaliza que pretende aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial, o ITR. O tributo que causa há anos polêmica entre União, produtores e municípios pode dobrar de valor com convênios […]

Maxidesvalorização do real em 2020 complica a vida das empresas Por Eliseu Martins Os professores Natan Szuster, Ricardo Lopes Cardoso e eu recentemente postamos um texto no blog pensamentocontabil.com.br discutindo o gravíssimo problema das variações cambiais neste ano de 2020.   Vou aqui resumi-lo, com a vênia dos […]

por Amal Nasrallah Não é somente o ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante. Quanto ao PIS e […]

Demonstrada a obrigatoriedade, existiria o direito de créditos sobre gastos com máscaras e álcool em gel Por Rodrigo Lazaro e Eduardo Fleury Com a pandemia de covid-19, a rotina das empresas brasileiras foi severamente alterada […]

Por Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Caroline Tie Tanaka Protocolo antitruste: criar paper trail das ações é forma mais segura de agir Em 10 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.010 (Nova Lei), que […]

A pandemia de covid-19 tem resultado em aumento significativo do comércio eletrônico no Brasil. Como noticiado neste Valor, em abril houve crescimento de 47% no volume de pedidos no e-commerce nacional e aumento de 18% […]

Por Cassiano Menke e Rafael Korff Wagner A pandemia decorrente da covid-19 provocou, como se sabe, uma generalizada onda de renegociações nos contratos de locação comercial em nosso país. Tal fenômeno tem se verificado, especialmente, […]

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki Em meio ao cenário de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos atos […]

Amal Nasrallah As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas empresas de e-commerce ainda não o utilizam O […]