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IRPJ e CSLL em auxílio home office

A ajuda de custo de home office vem sendo amplamente concedida por diversas empresas no contexto da pandemia da COVID-19, sendo necessária a avaliação dos seus efeitos sob a perspectiva da dedutibilidade dessa despesa, para […]

Consequências da dupla residência fiscal
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Consequências da dupla residência fiscal

por Amal Nasrallah As normas do país relativas à residência fiscal indicam que para se verificar se uma pessoa é ou não residente deve-se analisar a sua intenção (animus). Em regra, para o brasileiro deixar […]

Transação tributária no ICMS em São Paulo
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Transação tributária no ICMS em São Paulo

Por (*) AUGUSTO FAUVEL DE MORAES Primeiramente cumpre destacar que o artigo 171 do Código Tributário Nacional CTN prevê que a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação […]

Municípios alijados, tabaco e armas premiados
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Municípios alijados, tabaco e armas premiados

Nota técnica do C.CiF dá soluções inconstitucionais e socialmente danosas A despeito da aproximação do final deste ano, há rumores no Congresso Nacional de que a chamada reforma tributária seria aprovada ainda este ano. Isso […]

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O não pagamento de ICMS como crime único

Por Pierpaolo Cruz Bottini O que era expectativa tornou-se uma apreensiva realidade. Quando o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, decidiu ser crime o não pagamento do ICMS próprio, era […]

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Negociação antecedente no PL 4.458/2020

Por Paulo Furtado de Oliveira Filho Está na iminência de ser votado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.458/20, cuja Seção II-A é composta pelos artigos 20-A a 2-D, que disciplinam as conciliações […]

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Novo entendimento na cobrança do ITBI

Por Marcelo Guaritá e Eduardo Ramos Desde que promulgada em 1988, a vigente Constituição Federal tornou inconteste a aptidão dos municípios em cobrar o imposto comumente conhecido como ITBI, incidente sobre operações de transferências de […]

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Home office e o direito de desconexão

Ana Cláudia Cericatto* A rotina frenética de trabalho de muitas corporações tem aplaudido a evolução tecnológica que estamos vivenciando. As mudanças constantes na forma como o trabalho é desenvolvido e as alterações legislativas sobre o […]

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Tributação indevida na venda de terras

O tema, aparentemente simples, torna-se controverso quando a Receita, a pretexto de regulá-lo, restringe a aplicação da lei Por Isabela Frascino, Pedro Chimelli e Paulo Figueiredo O ganho de capital na alienação de imóveis rurais […]