– Por Carlos Augusto Daniel Neto A “praça do remetente” para IPI e o veto ao PL 2.110/19: entre fatos e versões Um dos brocardos do Direito Tributário diz que “imposto bom é imposto velho”, […]

Por Marcos Grigoleto Visando movimentar a economia de determinada região ou área de mercado, o setor público concede contrapartidas através de incentivos fiscais como o ICMS, um tributo de competência estadual, mas de perfil nacional. […]

Amal Nasrallah O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão geral no RE 1.063.187, pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos pelo contribuinte por força […]

Amal Nasrallah O risco tributário em não registrar alienação de imóvel é grande no Brasil. É muito comum no nosso país haver venda do imóvel, sem que o registro da alienação seja inscrita no cartório […]

Os contribuintes que prestaram serviço para fora de Barueri têm o direito de reaver todo o ISS recolhido para o município até 2018 Por Caio Malpighi Recentemente, diversos contribuintes prestadores de serviços estabelecidos em Barueri […]

Amal Nasrallah STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de Recurso Extraordinário nº 841.979 […]

Por Edison Fernandes Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas Em artigo publicado no jornal “O Globo”, edição de 4 de […]

Por Fernando Facury Scaff É sabido que a União não possui competência para cobrar impostos sobre o consumo de bens e serviços, a qual é atribuída pela Constituição aos estados (artigo 155, II) e aos municípios […]

Amal Nasrallah Não é devido Difal em operação triangular se a mercadoria não circula em outro estado. Trata-se do seguinte. A consulente localizada no Paraná, informou que vende mercadorias sujeita ao regime de substituição tributária […]

por Leonardo Martins O assunto que mais repercutiu no âmbito tributário nos últimos tempos foi a famosa “tese do século”, que se refere ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706, com repercussão geral (Tema 69), […]

Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade A economia e o meio ambiente estão cada vez mais interligados. E uma das provas dessa realidade é a tributação das indústrias de reciclagem. Em […]

Amal Nasrallah Muito se discute sobre a competência dos sindicatos nas ações tributárias. Quando o sindicato ajuíza ação, atua na qualidade de substituto processual da categoria que ele representa. Os substituídos não são indicados na […]

Amal Nasrallah STF julga inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic, RE 1063187 RG, tema, 962. O julgamento terminou no dia 24.09.2021. Votaram pela inconstitucionalidade o relator, Ministro Dias Toffoli que foi acompanhado pelos Ministros […]

Por Fernanda Rizzo Paes de A. Pagano Gonçalves Matéria bastante conhecida por aqueles que militam no contencioso tributário federal é a celeuma quanto ao reconhecimento das parcelas constantes do saldo negativo para contribuintes tributados pelo […]

Amal Nasrallah A União Federal deve pagar honorários de sucumbência quando há reconhecimento de prescrição intercorrente. Esse foi o entendimento do Desembargador Nelton dos Santos do TRF3 na Apelação Cível nº 0046441-98.2000.4.03.6182. Cumpre consignar que […]

Amal Nasrallah TRF3 afasta a exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Depois do julgamento do RE  574.706 pelo STF, que decidiu pela exclusão do ICMS da base […]

Amal Nasrallah Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade de IRPJ-CSLL sobre Selic. De fato, o STF começou a julgar o RE 1063187 RG, tema, 962, Relator: Min. Dias Toffoli. A tese pretende  afastar a incidência do […]

Por Roberto Cardone Não é novidade que o cenário tributário do Brasil pode ser extremamente problemático à primeira vista, considerando a quantidade de variáveis que só dificultam uma compreensão total do que está sendo apresentado […]

Por Marcelo Pinto Ribeiro Foi firmada na Procuradoria da Fazenda Nacional da 4ª Região a primeira grande negociação no Estado do Rio Grande do Sul para quitação de todas as dívidas tributárias de uma empresa […]

No último dia 2, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, de relatoria do deputado Celso Sabino, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e […]

por Amal Nasrallah A consultoria do Estado de SP afirma que por enquanto é inaplicável a decisão do STF que estabelece que não incide ICMS na transferência entre estabelecimentos. Apenas para lembrar, em 19/04/2021, ao julgar […]

Não resta qualquer dúvida que é aplicável a regra do artigo 2º da Lei nº 11.033/11, a alíquota de 15% Por Francisco Guimarães, Rafael Vianello e Thiago Neves Em razão do expressivo e recente aumento […]

por Raul Haidar “Carga tributária exorbitante e burocracia insuportável se unem a comportamentos abusivos de servidores públicos, prejudicando o desenvolvimento do país.” (“Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S.Paulo, 2.014, página 11). Apesar das amplas e […]

A reforma tributária, da forma que está estruturada vai atingir em especial a tributação sobre a renda, ou seja, tributos que incidem sobre a renda e o lucro. Aliás, ela poderia chamar reforma do imposto […]

por Amal Nasrallah Trata-se do seguinte. Em janeiro desse ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº 1.255.885 com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), declarou a não pode […]

por Amal Nasrallah Um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária é a volta da tributação pelo imposto de renda da distribuição de lucros à alíquota de 15% para os sócios e acionistas de pessoas […]

Por Marina Di Nardo Silva, Enéias Amorim e Alice Maldonade Bryan O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o Superior Tribunal de Justiça tenha […]

Amal Nasrallah Na esfera do direito tributário, o seguro garantia tem por objetivo garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo contribuinte,  perante a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, ou ainda as obrigações assumidas […]

Amal Nasrallah Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução fiscal. Esse entendimento tem sido professado pelo STJ. Trata-se do seguinte. A fraude à execução, ocorre em várias hipóteses, dentre elas […]

Amal Nasrallah Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior. Essa questão está sendo julgada pelo STF e já tem maioria favorável à não incidência (ADIs 6825 – Rio Grande do Sul, […]