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Incentivos fiscais do ICMS e os lucros

Por Marcos Grigoleto Visando movimentar a economia de determinada região ou área de mercado, o setor público concede contrapartidas através de incentivos fiscais como o ICMS, um tributo de competência estadual, mas de perfil nacional. […]

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O suposto credor pode ser o devedor

Os contribuintes que prestaram serviço para fora de Barueri têm o direito de reaver todo o ISS recolhido para o município até 2018 Por Caio Malpighi Recentemente, diversos contribuintes prestadores de serviços estabelecidos em Barueri […]

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STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins

Amal Nasrallah STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de Recurso Extraordinário nº 841.979 […]

ESG: Propósito ou custo
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ESG: Propósito ou custo

Por Edison Fernandes Professor doutor da FEA-USP, do CEU-IICS Escola de Direito e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas Em artigo publicado no jornal “O Globo”, edição de 4 de […]

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Competência dos sindicatos nas ações tributárias

Amal Nasrallah Muito se discute sobre a competência dos sindicatos nas ações tributárias. Quando o sindicato ajuíza ação, atua na qualidade de substituto processual da categoria que ele representa. Os substituídos não são indicados na […]

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STF julga inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic

Amal Nasrallah STF julga inconstitucional o IRPJ e CSLL sobre Selic, RE 1063187 RG, tema, 962. O julgamento terminou no dia 24.09.2021. Votaram pela inconstitucionalidade o relator, Ministro Dias Toffoli que foi acompanhado pelos Ministros […]

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Estimativas compensadas de IRPJ e saldo negativo

Por Fernanda Rizzo Paes de A. Pagano Gonçalves Matéria bastante conhecida por aqueles que militam no contencioso tributário federal é a celeuma quanto ao reconhecimento das parcelas constantes do saldo negativo para contribuintes tributados pelo […]

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Porque pouco se fala de privilégios tributários

Por Roberto Cardone Não é novidade que o cenário tributário do Brasil pode ser extremamente problemático à primeira vista, considerando a quantidade de variáveis que só dificultam uma compreensão total do que está sendo apresentado […]

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Transação tributária: da litigiosidade à cooperação

Por Marcelo Pinto Ribeiro Foi firmada na Procuradoria da Fazenda Nacional da 4ª Região a primeira grande negociação no Estado do Rio Grande do Sul para quitação de todas as dívidas tributárias de uma empresa […]

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Vítor Thaler: Sobre a reforma do lucro real

No último dia 2, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, de relatoria do deputado Celso Sabino, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e […]

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A tributação do ganho de capital em IPO

Não resta qualquer dúvida que é aplicável a regra do artigo 2º da Lei nº 11.033/11, a alíquota de 15% Por Francisco Guimarães, Rafael Vianello e Thiago Neves Em razão do expressivo e recente aumento […]

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Podemos ter um sistema tributário mais confuso?

por Raul Haidar “Carga tributária exorbitante e burocracia insuportável se unem a comportamentos abusivos de servidores públicos, prejudicando o desenvolvimento do país.” (“Justiça Tributária”, Editora Outras Palavras, S.Paulo, 2.014, página 11). Apesar das amplas e […]

Quem ganha e quem perde com a reforma tributária
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Quem ganha e quem perde com a reforma tributária

A reforma tributária, da forma que está estruturada vai atingir em especial a tributação sobre a renda, ou seja, tributos que incidem sobre a renda e o lucro. Aliás, ela poderia chamar reforma do imposto […]

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O crédito de PIS/Cofins e a regra da imposição legal

Por Marina Di Nardo Silva, Enéias Amorim e Alice Maldonade Bryan O tema da apropriação de crédito de PIS/Cofins de insumos tem sido muito debatido no meio tributário nos últimos anos e ainda que o Superior Tribunal de Justiça tenha […]