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Home office e o direito de desconexão

Ana Cláudia Cericatto* A rotina frenética de trabalho de muitas corporações tem aplaudido a evolução tecnológica que estamos vivenciando. As mudanças constantes na forma como o trabalho é desenvolvido e as alterações legislativas sobre o […]

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Tributação indevida na venda de terras

O tema, aparentemente simples, torna-se controverso quando a Receita, a pretexto de regulá-lo, restringe a aplicação da lei Por Isabela Frascino, Pedro Chimelli e Paulo Figueiredo O ganho de capital na alienação de imóveis rurais […]

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Processos administrativos de pequeno valor

Por Cristiane Silva Costa O Ministério da Economia publicou norma regulamentando o contencioso administrativo de pequeno valor, limitado ao teto de 60 salários mínimos. Trata-se da Portaria nº 340, de 8 de outubro. Vislumbramos alguns […]

Green Bonds e a Inovação no Brasil
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Green Bonds e a Inovação no Brasil

Inúmeros instrumentos de fomento estão disponíveis para subsidiar projetos com cunho inovativo. O investimento em inovações baseados em novas tecnologias, pode gerar riscos financeiros e em grande parte dos casos, as empresas não estão dispostas […]

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Responsabilidade tributária e os precedentes do Carf

Por Edeli Pereira Bessa e Fernando Brasil de Oliveira Pinto No artigo desta semana, trataremos de precedentes do Carf envolvendo um tema sempre atual: responsabilidade tributária, tanto em seus aspectos processuais quanto materiais. Na realização do lançamento de […]

Quem recebe pró-labore tem direito ao FGTS?
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Quem recebe pró-labore tem direito ao FGTS?

Por Wesley Para começar essa conversa, vamos entender mais sobre o pró-labore que está relacionado ao mundo dos negócios com os sócios envolvidos na empresa. Pró-labore é a remuneração que um sócio recebe pelo trabalho […]

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Decisão do STF e o despacho aduaneiro

O Regulamento Aduaneiro prevê o arbitramento do valor aduaneiro apenas em caso de fraude, sonegação ou conluio, o que sequer foi aventado no caso julgado Por Mauro Berenholc O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente […]

Os credores perdoam, a Receita Federal não!
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Os credores perdoam, a Receita Federal não!

  No cenário de recessão econômica causado pela pandemia do COVID-19, muitas empresas não sobreviveram, e as que se mantiveram no mercado buscam unanimemente revisitar seus custos e renegociar suas dívidas. Nessa reorganização das contas, […]