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A privatização do Carf

Por Kleber Cabral Em plena crise do coronavírus, no dia 24 de março, o Senado aprovou alteração no funcionamento do Carf, com objetivo de cancelar as autuações da Receita Federal sobre os maiores contribuintes do […]

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Transação, arbitragem e negócio processual fiscais

Por Betina Grupenmacher É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da […]

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STF, aposentadoria e contribuição adicional

A Receita não pode cobrar indistinta e indiscriminadamente a contribuição adicional das empresas Por Cristiane I. Matsumoto e Lucas B. Oliveira Em um cenário pós aprovação da reforma da Previdência, temas correlacionados até então deixados […]

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Como encontrei a R.A.I.S

Como encontrei a R.A.I.S Mara Rubea Alves Correia- João Pessoa- PB E mais uma vez, lá fomos à cata dos contribuintes que há muito tempo não eram visitados. Os períodos a serem fiscalizados giravam em […]

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Compliance nas oportunidades tributárias

Qualquer abordagem mais agressiva de utilização de créditos ou teses deve estar atrelada a políticas rígidas de compliance Por Thaís Folgosi Françoso No fim de 2019, a mídia deu grande destaque a uma operação realizada […]

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Hipóteses de nulidade da CDA – STJ

Amal Nasrallah A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível corrigir, na CDA – Certidão de Dívida Ativa, vícios do lançamento e/ou da inscrição. A emenda ou substituição da CDA é […]

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A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER DESCONTO SOBRE O MONTANTE PRINCIPAL DO DÉBITO

  A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER DESCONTO SOBRE O MONTANTE PRINCIPAL DO DÉBITO                                                                                 Cleide Regina Furlani Pompermaier[1]   Depois de muitos debates teóricos, a transação tributária é uma […]