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Deixar de pagar ICMS é crime
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Deixar de pagar ICMS é crime

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Carf analisa tributação de lucro distribuído superior ao presumido

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A reforma tributária e as prestadoras de serviços

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Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins

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Um país ávido por reforma tributária

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A antecipação de tutela em rescisória, não autoriza a União a exigir o crédito.
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A antecipação de tutela em rescisória, não autoriza a União a exigir o crédito.

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A avaliação do melhor regime de tributação para 2020

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A imunidade tributária do ICMS
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A imunidade tributária do ICMS

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Corrida para distribuir dividendos para evitar futura tributação faz sentido?

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Embargos à Execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.
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Embargos à Execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.

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Empresas devem começar já preparação para a reforma tributária, orienta consultor
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Empresas devem começar já preparação para a reforma tributária, orienta consultor

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Luís Fernando Mello: Inadimplência tributária é crime?

O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, vem se comportando de forma favorável à condenação penal do contribuinte que deixa de pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ainda que este tenha sido devidamente escriturado e declarado. No entendimento do STJ, o empresário que vende a mercadoria […]

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Quando tributar créditos de ICMS em PIS/Cofins?

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Transação tributária tem tudo para dar certo

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Alíquotas de ganho de capital: 15% ou progressiva até 22,5%?

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A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões

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Planejamento tributário e reforma

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Cálculo por dentro. Diferenças entre o ICMS e o PIS-Cofins
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Auditoria independente e a segurança cibernética

Presidente do Ibracon, *Francisco Sant’Anna, escreve sobre os desafios de segurança das informações das organizações auditadas. A polêmica relativa à alegada invasão de mensagens de magistrados e promotores da Lava Jato no Telegram, app até então apontado como inviolável por seus criadores, expõe novamente os riscos inerentes à segurança cibernética […]

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O que acontece se não retirar encomenda do exterior tributada na alfândega?

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O segredo das startups inovadoras

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Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica
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Créditos de PIS e Cofins no frete de produtos desonerados ou com incidência monofásica

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STF – É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex
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A contabilidade dos clubes de futebol

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STF – Inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade já tem 4 votos
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STF – Inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade já tem 4 votos

Amal Nasrallah O STF está julgando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade sob o sistema de repercussão geral (Tema 72 – RE 576967/PR, rel. Min. Roberto Barroso). O relator do recurso, ministro Roberto Barroso entendeu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, prevista […]

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A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa

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 Distorções na cobrança do Difal

Rubens de Souza * O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e as resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), que busca substituir diversos tributos, entre eles […]