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Tributação dos fundos imobiliários

O entendimento da Receita Federal gera uma dupla tributação na cadeia de investimento financeiro imobiliário Por Ricardo Lacaz Martins Neste momento em que se discute a reforma constitucional do sistema (mais…)

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Complemento do ICMS-ST é constitucional?

Por Bruno Nogueira Rebouças Depois de tanta expectativa por parte dos contribuintes, notadamente dos médios e grandes varejistas, o Estado de São Paulo regulamentou a figura do “complemento” ou complementação” (mais…)

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Os requisitos para uma empresa ser uma startup

Por Helder Fonseca e Janilson de Oliveira Baptista Vaz O Senado aprovou no último dia 24 o projeto de lei que institui um marco das startups. Baseado no PLP 146/2019 (Câmara) e no PLC 249/2020 (mais…)

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De olho no leão: Imposto de Renda 2021

Por Adriano de Andrade Marrocos Coordenador da Comissão do Imposto de Renda do CFC Iniciou-se hoje, 1º de março de 2021, o prazo para os contribuintes enviarem a Declaração do (mais…)

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A compensação cruzada e a linha do tempo

O período de apuração do crédito tributário não coincide com o momento do seu reconhecimento judicial definitivo Por Marcio Crejonias ___________________________________________________________________________________ Com o advento da Lei nº 11.457, de 2007, (mais…)

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Não incidência de ITBI sobre promessa de compra e venda

Por Alberto Malta e Ana Carolina da Motta Mattos Antes de adentrar na possibilidade incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em contratos de promessa de compra e venda, faz-se necessário (mais…)

Incertezas tributárias nas demonstrações financeiras
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Incertezas tributárias nas demonstrações financeiras

Por Edison Fernandes Em post anterior, comentei o Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2021, que inseriu o tema tributário na pauta da governança corporativa. Praticamente uma semana depois, este Valor Econômico, em (mais…)

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Receita segue posição do STJ sobre PIS e Cofins

Por Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre polêmica possibilidade de (mais…)

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A ‘compensação cruzada’ de crédito tributários

A ‘compensação cruzada’ de crédito tributários reconhecidos judicialmente Por Bruno Augusto François Como é de conhecimento geral, com o advento da Lei 13.670/18 houve uma sensível modificação na sistemática de compensação (mais…)