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Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses
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Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de parcelar o […]

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli
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Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração […]

Guerra dos Farrapos – Política fiscal
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Guerra dos Farrapos – Política fiscal

A Guerra dos Farrapos teve como principal razão a insatisfação das elites da província do Rio Grande do Sul (representadas por estancieiros e charqueadores) com a política fiscal do Império brasileiro sobre o principal produto […]

Governo federal zera Imposto de Importação de vacinas
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Governo federal zera Imposto de Importação de vacinas

O governo federal decidiu zerar novamente o Imposto de Importação para 11 produtos, incluindo sete tipos de vacinas, braçadeiras para aparelhos de medir pressão, insumos industriais e chapas para fabricação de oleodutos e gasodutos. A […]

Salário de professor deve ficar isento de IR
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Salário de professor deve ficar isento de IR

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das […]