A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a partir de hoje (19), estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos (mais…)
Capa
Alerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo
Alerta: Autorizar isenção, anistia ou qualquer benefício sem que exista contrapartida financeira legal pode levar auditor a responder processo administrativo Acordão 2198/2020 do TCU abre espaço ao risco de ilícito (mais…)
Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava de forma eventual e (mais…)
Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção. A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do (mais…)
Operação da Receita Federal combate sonegação de imposto de renda relacionada a exploração da atividade rural no Rio Grande do Sul
A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (13), a segunda fase da Operação “Dagon”, tendo por objetivo combater a ocorrência de sonegação de imposto (mais…)
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial (mais…)
As principais mudanças do Marco Legal do Gás
Agência Brasil explica as principais mudanças do Marco Legal do Gás Mudanças importantes no mercado de gás natural passam a vigorar com a sanção do novo marco regulatório do setor. (mais…)
Receita Federal da 4ª Região promoverá leilão eletrônico de mercadorias apreendidas
A Superintendência da Receita Federal da 4ª Região Fiscal – Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, promoverá, no próximo dia 20 de abril, leilão eletrônico de mercadorias apreendidas (mais…)
Senado aprova prioridades na restituição do Imposto de Renda
Profissionais de saúde, segurança e desempregados estão na lista O Senado aprovou ontem (6) um projeto de lei (PL) que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de (mais…)
Receita Federal, Boa Esporte Clube e Prefeitura de Varginha realizam parceria para divulgação da Campanha Destinação
No dia 01 de abril às 11h foi realizado o lançamento da estratégia de divulgação da Campanha Destinação, resultante de uma parceria entre o Boa Esporte Clube, a Receita Federal e a Prefeitura (mais…)
Lei que criminaliza stalking é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (mais…)
Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo (mais…)
Senado aprova incentivo para empresas que bancarem UTI para paciente do SUS
O Senado aprovou o PL 1.010/2021, que cria o Programa Pró-leitos, para incentivar a iniciativa privada a custear leitos de UTIs em hospitais particulares para pacientes do SUS com covid-19. (mais…)
Prorrogado para 31/05 o prazo para apresentação da Defis.
Resolução 159 CGSN – 30/03/2021 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). O prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (mais…)
Proposta autoriza pagamento de dívidas tributárias com bens móveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações. A proposta tramita (mais…)
Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e a Federação Nacional (mais…)
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo (mais…)
Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021
A Receita Federal divulgou em coletiva nacional à imprensa, a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF/2021), não sendo mais necessário ter certificado digital (mais…)
Fraudar declaração do Imposto de Renda pode dar até 5 anos de cadeia
Tentar ser mais “esperto” que a Receita Federal para pagar menos Imposto de Renda está cada vez mais difícil e pode render uma bela dor de cabeça ao contribuinte que (mais…)
Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de (mais…)
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre (mais…)
Receita Federal faz alerta sobre fraudes envolvendo o nome da instituição
Caso sofra tentativa de fraude, o cidadão deve procurar a Delegacia de Polícia Civil Especializada para fazer denúncia A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta para um (mais…)
Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais (mais…)
Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começou o prazo para adesão a negociações com benefícios
A partir de ontem (15), os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios – com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. (mais…)
Receita Federal detecta nova fraude em e-mail
Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas. Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual (mais…)
Home office ou teletrabalho? Entenda as diferenças entre os dois regimes
por Wesley Santana, colaboração para o CNN Brasil Business Com o agravamento da pandemia no Brasil, os governos estaduais e municipais estão endurecendo as medidas de isolamento social para conter (mais…)
Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade
A advocacia obteve uma grande vitória nesta quarta-feira (10). Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de (mais…)
PEC Emergencial preserva incentivos para informática
Os benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029, informou hoje (9) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta esclareceu (mais…)
Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda
Para facilitar o acesso a quem não possui certificado digital, a Receita Federal passará a fornecer, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), a cópia da última declaração (mais…)
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a (mais…)
