A Receita Federal (RFB),a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (17) a Operação Alquimia, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Com a Operação Alquimia os órgãos envolvidos apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: […]
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Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial.
Bárbara Pombo O resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente de variação cambial em controladas e coligadas no exterior não está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Este foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao analisar recursos […]
Sem Medo do Leão: o imposto sobre grandes fortunas vale a pena?
Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ) um projeto de Lei Complementar nº 48/2011 que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) que teria como destinação exclusiva para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado seria destinado ao […]
Sumário dos incentivos trazidos pelo Plano Brasil Maior.
INFORMATIVO – PLANO BRASIL MAIOR Visando fomentar a exportação de produtos manufaturados e o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do país, foram publicados, no Diário Oficial de 03.08.2011, a Medida Provisória nº 540/2011, a Portaria MF nº 371/2011 e os Decretos nº 7.541/2011, 7.542/2011 e 7.543/2011, promovendo importantes alterações na […]
Crédito de ICMS é isento de Cofins.
Laura Ignacio As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses créditos. Esse foi o posicionamento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região […]
Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira(10).
Por: Karla Santana Mamona
Santas casas, ABBR, Apaes e Pestalozzi terão isenção de ICMS.
Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terão isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, foi garantida pela […]
Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas.
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 591/10. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) […]
Frente e governo fecham acordo sobre novo projeto para mudar o Supersimples.
O governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples (Lei Complementar 123/06). O acordo foi fechado, na noite desta segunda-feira, com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Os detalhes do texto, no entanto, ainda […]
Exame periódico é importante para detectar hipertensão.
A TVTRT-MG divulga uma entrevista com o médico cardiologista do TRT-MG, Flávio Justo Maciel. Ele fala sobre a hipertensão arterial, uma doença silenciosa, mas que pode ser controlada por medicamentos e principalmente, por um estilo de vida saudável, com melhor alimentação e menos estresse. Ele explica porque o exame periódico […]
Governo “esquece” de incluir produtos na MP do Brasil Maior.
João Villaverde – O governo federal “esqueceu” de incluir os principais itens produzidos pela indústria de confecção na Medida Provisória 540, que lançou o programa Brasil Maior. Na nova política industrial, o governo implementou a desoneração da folha de pagamentos de quatro setores – industria calçadista, de confecção, moveleira e […]
Justiça Federal condena empresário e auditor da Receita por corrupção.
Cristine Prestes – O empresário mineiro Ricardo Rodrigues Nunes, sócio da Ricardo Eletro, uma das maiores redes varejistas do país, foi condenado em primeira instância a 3 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa. Ele é acusado de ter pago propina a um auditor da Receita Federal do […]
Receita vê planejamento tributário abusivo de empresas.
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (4) que também encontrou várias operações de planejamento tributário abusivo feitas pelas empresas para reduzir a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O subsecretário de Fiscalização da Receita […]
Conheça o site especial do Brasil Maior.
O endereço eletrônico www.mdic.gov.br/brasilmaior é o site oficial do Plano Brasil Maior, lançado ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Informações técnicas, notícias e vídeos estão disponíveis para consulta e download. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o site ainda agrupa notícias dos diversos órgãos do governo relacionados […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO MP 540
Não há redução imediata de IPI para a indústria automobilística. A Medida Provisória 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não para o consumidor e será com base em critérios ainda não determinados que estão sendo discutidos entre o governo e o setor. O percentual das alíquotas e as […]
Brasil Maior desonera folha de confecções, calçados, móveis e softwares.
Brasília (2 de agosto) – Lançado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Brasil Maior, a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e […]
Centrais decidem boicotar lançamento de plano de fortalecimento da indústria.
Brasília – Na véspera de lançar um programa para ajudar o setor industrial, o governo tentou acalmar os ânimos dos sindicalistas. Eles ficaram descontentes por não terem sido chamados para opinar sobre o Plano Brasil Maior de Política Industrial. No entanto, a reunião não surtiu efeito e os representantes das […]
Plenário inicia segundo semestre com reajuste da tabela do IR
Com o reinício, hoje, das atividades legislativas, o Senado deve retomar amanhã sua rotina de votações em Plenário. Entretanto, a ordem do dia está trancada por duas medidas provisórias. Os senadores terão poucos dias para analisar as duas matérias, o que poderá reacender o debate sobre a necessidade de alterações […]
Termina hoje prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise.
A segunda etapa para consolidação dos débitos de pessoas jurídicas nos parcelamentos do chamado Refis da Crise termina hoje (29). O programa foi criado para ajudar o setor produtivo durante a crise inciada em 2008. A pessoa jurídica que perder o prazo terá o pedido de parcelamento cancelado, com os […]
Restam apenas dois dias para as pessoas jurídicas optantes pelo Refis da Crise.
A segunda etapa da consolidação dos débitos de pessoas jurídicas nos parcelamentos do chamado Refis da Crise encerra-se no próximo dia 29 de julho de 2011 Nota Conjunta RFB/PGFN A pessoa jurídica que perder o prazo de 29/07/2011 para realizar a consolidação terá o pedido de parcelamento cancelado. E os […]
Tributos são até 78% do preço de presentes para os pais.
Pesquisa do IBPT é feita com principais opções de presentes para data. Maior incidência de imposto foi vista no preço de perfume importado. Produtos Carga tributária Bola de futebol 46,49% Bolsa de couro 41,52% Cachecol 34,13% Calça (tecido) 34,67% Cinto de couro 40,62% Calça jeans 38,53% Camisa 34,67% Caneta 47,49% […]
Cobrança de IR sobre poupança só entra em vigor em 2011.
Jus Brasil – Online/BR Anunciada como barreira para impedir a entrada de especuladores na caderneta de poupança, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a aplicação só entrará em vigor, na prática, em 2011. Na maioria dos casos em que houver cobrança, o imposto não será retido na fonte. […]
Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos.
O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão, que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições na compra de insumos, importados ou não, por empresas que destinam sua produção para o mercado externo. A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada hoje (22) […]
Prorrogado o prazo para pagamento do Simples Nacional
O Comitê-Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 29/07/2011 o prazo para o pagamento dos DAS relativos ao mês de junho de 2011.O PGDAS já foi atualizado para gerar DAS com a nova data de vencimento. viaNotícias.
Projeto exige notificação prévia a cancelamento de CPF.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1415/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê o envio de notificação ao contribuinte antes da suspensão ou cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No documento, a Receita Federal deverá explicar as razões da medida e conceder prazo de 30 […]
TRF amplia possibilidade de uso de créditos da Cofins.
Adriana Aguiar Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela Receita Federal. Esse é o primeiro julgamento de segunda instância favorável aos contribuintes. Os desembargadores concederam a […]
Carga tributária crescerá em 2011, prevê especialista.
Pequenas Empresas Grandes Negócios Online/BR Economista Amir Khair acredita que a carga tributária deve crescer 1,3 ponto porcentual do PIB O brasileiro vai pagar um volume bem maior de impostos neste ano em relação ao tamanho da economia. De acordo com cálculos do economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, […]
Projeto prevê que contribuinte receba e-mail com data da restituição.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga a Receita Federal a encaminhar, por e-mail, informações sobre a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da pessoa física. Para isso, o contribuinte deverá passar a informar seu e-mail […]
Perdas com dólar podem ser deduzidas da CSLL
Bárbara Pombo Perdas no mercado futuro podem ser descontadas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurada pelo regime de lucro real. Essa foi a interpretação da Superintendência da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) ao analisar uma solução de consulta […]
Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012 | Agencia Brasil
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento […]