O imposto, extinto em 2008, voltará a arrecadar mais dinheiro daqueles que ganharam mais de € 700 mil em 2011 e 2012 REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA ESTADO O governo espanhol anunciou nesta sexta-feira (16) a criação de um imposto que incidirá apenas sobre os mais ricos de seu país. Na […]
Capa
ITR 2011: Mais de 2,6 milhões de declarações foram enviadas.
Faltam 15 dias para o fim do prazo A Receita Federal recebeu, até a manhã de hoje (15), 2.669.473 de Declarações do Imposto Territorial Rural ( DITR).O prazo para entregar a DITR começou em 22 de agosto. A expectativa é de que até 30 de setembro 5 milhões de declarações […]
STJ definirá conceito de contribuinte.
Por Maíra Magro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá redefinir hoje uma regra tributária que afeta milhões de contribuintes: quem tem o direito de questionar tributos no Judiciário e pedir a devolução de valores já recolhidos. Está na pauta da 1ª Seção um recurso da construtora F. Rozental, do […]
Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1210/11, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que isenta de punição relativa a crimes contra a ordem tributária o contribuinte em atraso com a Receita Federal que renegociar o débito em programa de parcelamento. A medida vale para pessoa física ou jurídica. Atualmente, a […]
Receita abre consulta ao 4. lote de restituições do IR 2011.
Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A Receita Federal libera hoje (9), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 […]
Receita deve liberar na sexta-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2011.
A Receita Federal do Brasil espera liberar na próxima sexta-feira (9) a consulta ao quarto lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Há também lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. A consulta deverá ser feita […]
Receita Federal divulga novas disposições sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.190/2011, foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.023/2010, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT) de que trata a Lei nº 11.941/2009, arts. 15 a 24. Dentre as mudanças, destacamos que, caso a pessoa jurídica não esteja […]
Não incide IPI sobre carro importado por pessoa física para uso próprio.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garante a restituição do IPI em importação realizada por pessoa física para uso próprio. A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção. O desembargador Federal Carlos Muta julgou ação de […]
Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota […]
Termina prazo para as pessoas físicas indicarem os débitos para serem incluídos no parcelamento do Refis da Crise.
As pessoas físicas que optaram pelo Refis da Crise têm somente até 31 de agosto, para realizar a consolidação dos débitos. Até a manhã de 30/8, 35.763 parcelamentos foram negociados pelas pessoas físicas optantes pelo programa, o que corresponde a 41,1% do total que poderiam ser negociados durante o período […]
Pagar impostos antes de receber pelas vendas prejudica 41% das empresas.
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – Pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que os empresários querem a ampliação do prazo para pagamento dos impostos e contribuições de modo a coincidir com o recebimento das vendas. Eles alegam que, na maioria das vezes, o recebimento vem […]
Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas.
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta […]
Cálculo de preço de transferência é legal, decide TRF-3
Por Alessandro Cristo O tira-teima sobre a tributação de preço de transferência na segunda instância da Justiça Federal paulista pendeu a favor do fisco. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, na quinta-feira (25/8), que a regulamentação feita pela Receita Federal sobre a forma de cálculo do Imposto de […]
Câmara rejeita restrição para Fazenda Nacional fazer convênios com Serasa.
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (24), proposta que proíbe a Fazenda Nacional de fazer convênios com entidades de proteção ao crédito (como o Serasa e o SPC) para inclusão em seus cadastros dos nomes dos contribuintes inadimplentes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa ou passíveis […]
Incidência do IR sobre juros de mora continua indefinida no STJ.
Um pedido de vista do ministro Arnaldo Esteves Lima impediu, ontem, uma vitória dos contribuintes na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo que discute se incide ou não Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora – aplicados para compensar o atraso no pagamento de […]
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para […]
Receita Federal consolida normas para CNPJ.
A Receita Federal publicou na segunda-feira instrução normativa (IN) que consolida as regras para a inscrição de empresas. Apesar de trazer poucas mudanças em relação às normas anteriores, a IN nº 1.183, de 2011, detalhou e organizou os procedimentos para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Advogados tributaristas chamam a atenção para […]
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2019/9/N/jaGCUdRzWdzbyuV3OR6Q/foto23leg-101-santander-e1.jpg "Conselho julgará caso bilionário do Banco Santander.")
Conselho julgará caso bilionário do Banco Santander.
Por Laura Ignacio O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – responsável por avaliar recursos de contribuintes contra autuações da Receita Federal – vai julgar em setembro um caso bilionário envolvendo o Banco Santander. A questão, acompanhada de perto por advogados e companhias dos mais diversos setores, trata da legalidade […]
Empresas usam brechas do Mercosul para não pagar imposto no Brasil.
Escrito por Agência Estado SÃO PAULO – Vários setores estão sofrendo com a concorrência de empresas que se instalam no Mercosul para utilizar brechas nas regras do bloco e pagar menos imposto. O objetivo é vender no Brasil, mas transferir parte da produção aos vizinhos garante vantagens que tornam o […]
Arrecadação de julho fica em R$ 90.2 bilhões.
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 90.247 milhões no mês de julho de 2011, e de R$ 555.857 bilhões no período de […]
OPERAÇÃO ALQUIMIA – Receita Federal e Polícia Federal investigam fraude milionária contra o Fisco em diversos estados.
A Receita Federal (RFB),a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (17) a Operação Alquimia, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Com a Operação Alquimia os órgãos envolvidos apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: […]
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2019/D/y/8w9ObjRnezdJuWgtVB3w/foto17leg-101-carf-e1.jpg "Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial.")
Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial.
Bárbara Pombo O resultado positivo da equivalência patrimonial decorrente de variação cambial em controladas e coligadas no exterior não está sujeito ao pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Este foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao analisar recursos […]
Sem Medo do Leão: o imposto sobre grandes fortunas vale a pena?
Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ) um projeto de Lei Complementar nº 48/2011 que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF) que teria como destinação exclusiva para ações e serviços de saúde e o valor arrecadado seria destinado ao […]
Sumário dos incentivos trazidos pelo Plano Brasil Maior.
INFORMATIVO – PLANO BRASIL MAIOR Visando fomentar a exportação de produtos manufaturados e o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do país, foram publicados, no Diário Oficial de 03.08.2011, a Medida Provisória nº 540/2011, a Portaria MF nº 371/2011 e os Decretos nº 7.541/2011, 7.542/2011 e 7.543/2011, promovendo importantes alterações na […]
Crédito de ICMS é isento de Cofins.
Laura Ignacio As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar PIS e Cofins sobre o valor desses créditos. Esse foi o posicionamento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região […]
Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira(10).
Por: Karla Santana Mamona
Santas casas, ABBR, Apaes e Pestalozzi terão isenção de ICMS.
Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terão isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, foi garantida pela […]
Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas.
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 591/10. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) […]
Frente e governo fecham acordo sobre novo projeto para mudar o Supersimples.
O governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei complementar com mudanças no regime especial de tributação conhecido como Supersimples (Lei Complementar 123/06). O acordo foi fechado, na noite desta segunda-feira, com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Os detalhes do texto, no entanto, ainda […]
Exame periódico é importante para detectar hipertensão.
A TVTRT-MG divulga uma entrevista com o médico cardiologista do TRT-MG, Flávio Justo Maciel. Ele fala sobre a hipertensão arterial, uma doença silenciosa, mas que pode ser controlada por medicamentos e principalmente, por um estilo de vida saudável, com melhor alimentação e menos estresse. Ele explica porque o exame periódico […]
