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Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio
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Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física não comerciante ou empresária para uso próprio. O processo chegou ao Tribunal com apelação da União, que alega que o desembaraço aduaneiro de produto industrializado […]

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Tributos nos produtos de Carnaval acabam com a folia

Uma das mais tradicionais festas brasileiras, o Carnaval poderia ser uma época de maior folia para o brasileiro se não fossem os altos percentuais de tributos embutidos nos produtos típicos desta época. Entre as bebidas mais consumidas no feriado prolongado, a caipirinha é a campeã, com 76,66% de tributos; seguida […]

Receita divulga hoje regras do IR 2015
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Receita divulga hoje regras do IR 2015

A coletiva será realizada no auditório do MF, térreo, em Brasília Hoje, 4 de fevereiro, às 10h30, o Supervisor Nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a Coordenadora-Geral de Tributação – Substituta, Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, falarão com a imprensa sobre as regras de entrega da […]

Alckmin assina decreto que reduz para 7% o ICMS de água mineral
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Alckmin assina decreto que reduz para 7% o ICMS de água mineral

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou nesta segunda-feira, 2, um decreto que inclui a água mineral na relação de produtos que compõem a cesta básica, e com isso reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 7%. A medida incidirá apenas sobre […]

MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços
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MP aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação de bens e serviços

O governo publicou na sexta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).  A alíquota subirá de 9,25% […]

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Arrecadação federal encerra 2014 com primeira queda real em cinco anos

O baixo crescimento da economia e as desonerações fizeram a arrecadação federal encerrar 2014 com a primeira queda real em cinco anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 1,188 trilhão em 2014, valor 1,79% menor que o registrado em 2013, descontada a inflação oficial […]

Governo está preparando reforma do PIS e da Cofins
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Governo está preparando reforma do PIS e da Cofins

O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidenta Dilma Rousseff. Reivindicação do setor industrial, a unificação do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, havia sido prometida […]

Analistas-Tributários participam de apreensão de grande quantidade de mercadorias contrabandeadas
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Analistas-Tributários participam de apreensão de grande quantidade de mercadorias contrabandeadas

No último final de semana, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e demais servidores do órgão apreenderam quatro veículos que transportavam cigarros, perfumes, eletrônicos e mercadorias diversas, com valor total estimados em mais de R$ 250 mil. A ação faz parte da operação Fronteira Blindada. Na sexta-feira, dia 23, a […]

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico
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Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico

A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios.  Eis o inteiro teor da manifestação: Diante da veiculação da matéria “Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados”, no “Fantástico”, edição […]

Sindicalista defende tributação de dividendos
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Sindicalista defende tributação de dividendos

O 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, comentou, em entrevista ao site “Época Negócios” a diferença na tributação feita sobre a renda de quem trabalha com carteira assinada e quem presta serviços como pessoa jurídica. Segundo a reportagem, o percentual de impostos sobre a renda de quem trabalha com […]

Governo aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões
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Governo aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, há pouco, medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e […]

Ação coletiva do Sindicato dos Jornalistas RS beneficia toda a categoria
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Ação coletiva do Sindicato dos Jornalistas RS beneficia toda a categoria

Em decisão que abrange toda a categoria, a justiça concedeu ganho de causa ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) em duas ações movidas contra a União. Trata-se da não incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária (INSS) sobre o […]

Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal
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Trancada ação penal contra empresários atingidos pela guerra fiscal

A guerra fiscal entre os estados não pode ensejar uma persecução penal se os contribuintes, em face do benefício fiscal, recolhem o ICMS segundo o princípio da não cumulatividade e não se valem de artifícios fraudulentos com o fim de reduzir ou suprimir o pagamento dos tributos. Com esse entendimento, […]

Levy não sinaliza para reajuste da tabela do Imposto de Renda
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Levy não sinaliza para reajuste da tabela do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, evitou ontem (13), em café da manhã com os jornalistas, comentar se haverá reajuste na tabela do Imposto de Renda, constituída de alíquotas que são aplicadas ao contribuinte de acordo com a renda de cada um, durante a apresentação da Declaração de Renda anual. […]

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SMPE esclarece como fazer a adesão ao Simples Nacional

Novas empresas poderão entrar no Simples até 180 do registro do CNPJ. Desde o dia 2 de janeiro as micro e pequenas empresas (MPE) já podem optar pela entrada no Simples Nacional. Entretanto, é preciso observar regras e fazer cálculos antes de optar pelo modelo tributário. Para fins de tributação, […]

Novo ministro condena reivindicações de setores do governo para volta da CPMF
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Novo ministro condena reivindicações de setores do governo para volta da CPMF

O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria um retrocesso para a economia, disse ontem (7) o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo, e espera que as reivindicações de setores do próprio […]

Jorge Rachid assume a Secretaria da Receita Federal
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Jorge Rachid assume a Secretaria da Receita Federal

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao assumir o cargo na segunda-feira (5/01),  anunciou sua equipe. Para o cargo de secretário da Receita Federal do Brasil o nome escolhido foi o de Jorge Antônio Deher Rachid. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ele comandou o órgão entre 2003 e […]

Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor
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Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não […]

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Opção pelo Simples Nacional 2015

Confira abaixo as principais informações sobre o processo de Opção pelo Simples Nacional. Solicitação de Opção pelo Simples Nacional Podem optar pelo Simples Nacional  as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas […]

Os benefícios tributários da Lei do Bem
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Os benefícios tributários da Lei do Bem

Assim como esse gerente, a grande maioria das pessoas não faz ideia do que seja a Lei do Bem e quais os benefícios concedidos que podem resultar em diminuição drástica da carga tributária. Um dia desses, em uma pausa para um cafezinho, encontrei com um amigo, contador de uma grande […]

Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015
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Profissionais liberais terão de identificar CPF de clientes a partir de 2015

A partir de 1º de janeiro, os profissionais liberais terão de informar à Receita Federal o CPF das pessoas para as quais prestaram serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada ontem (22) no Diário Oficial da União. A novidade vale para médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, […]

Carga tributária recorde chega a 35,95% do PIB em 2013
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Carga tributária recorde chega a 35,95% do PIB em 2013

A carga tributária bateu novo recorde no Brasil chegando a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. Os cálculos, da Receita Federal, foram divulgados hoje (19). Em 2012, a carga tributária brasileira atingiu 35,86 % do PIB. Pelos números da Receita, o Produto Interno Bruto (PIB) totalizou R$ 4,844 […]

Receita acelera isenção de IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência
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Receita acelera isenção de IPI de carros para taxistas e pessoas com deficiência

Taxistas e pessoas com deficiência poderão comprar, com mais rapidez e menos burocracia, veículos sem pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Receita Federal permitiu que as delegacias regionais do órgão autorizem a isenção do imposto por meio de assinatura digital. A mudança consta de instrução normativa publicada no Diário […]