Notícias Fiscais

Sem movimento.

Sem movimento.

Sem movimento.

Sem movimento.

Sem movimento.

COMUNICADO Nº 41.841, DE 09 DE JULHO DE 2024 – Comunica a liberação, em ambiente de homologação, da remessa dos documentos de código 4010 – Balancete Patrimonial Analítico e 4060 – Balancete Analítico do Conglomerado Prudencial, de que tratam, respectivamente, as Instruções Normativas BCB nºs 195/2021, e 210/2021.

É possível distribuir juros sobre capital próprio no exercício financeiro em que a empresa obteve lucro, ainda que exista prejuízo acumulado de outros exercícios. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por conselheiros e acionistas do Banco do Estado […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 487, DE 5 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre os procedimentos para a solicitação de autorização para a utilização da metodologia completa para a avaliação da perda esperada e para a apuração e constituição da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito, facultada […]

RESOLUÇÃO CVM Nº 206, DE 4 DE JULHO DE 2024 – Altera a Resolução CVM nº 175/2022, dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

RESOLUÇÃO BCB Nº 397, DE 3 DE JULHO DE 2024 – Altera a Resolução BCB nº 352/2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e […]

Sem movimento.

Na data de 1º de julho de 2024 houve a publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou disposições do Código Civil relacionadas a juros e correção monetária nas relações cíveis. Assim, é importante que os empresários e pessoas em geral passem a ter conhecimento dessas mudanças para que possam realizar […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 484, DE 2 DE JULHO DE 2024 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 116/2021, para incluir, no rol de títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das Captações de Referência (CR), contas relativas a “Obrigações […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 481, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Altera as Instruções Normativas BCB nºs 268/2022, 270/2022, 275/2022 e 315/2022, para criar e alterar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

COMUNICADO Nº 41.802, DE 28 DE JUNHO DE 2024 – Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2024.

RESOLUÇÃO BCB Nº 395, DE 26 DE JUNHO DE 2024 – Altera as Resoluções BCB nºs 319/2023, 313/2023, e 229/2022, para manter a harmonia com a apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa às exposições ao risco de crédito dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação (RWADRC). […]

Sem movimento.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.731, DE 13 JUNHO DE 2024 – Altera os caputs dos arts. 10, 11 e 13 da Resolução CFC nº 1.707/2023, dispõe sobre o registro profissional dos contadores e dos técnicos em contabilidade. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.733, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Altera o inciso VIII […]

Sem movimento.

Sem movimento.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1/2024/CVM/SNC/GNC, DE 20 DE JUNHO DE 2024 – Orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Contábeis considerando os efeitos do evento climático ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul. COMUNICADO Nº 41.762, DE 19 DE JUNHO DE 2024 – Divulga a meta para […]

Sem movimento.

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam hoje, 20/6/2024, o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SEP 1/2024. O objetivo é orientar quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Contábeis, em virtude da situação […]

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSP 2, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Aprova o Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. RESOLUÇÃO CVM Nº 204, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Altera as […]

Sem movimento.

RESOLUÇÃO BCB Nº 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Altera a Resolução BCB nº 92/2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, […]

Sem movimento.

Sem movimento.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de discutir honorários advocatícios supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ações previdenciárias. Para o colegiado, o profissional que cobra valores excessivos pela prestação […]