Edital será divulgado em 28/10; podem participar estudantes já matriculados em cursos de pós-graduação em Direito e bacharéis em Direito interessados em cursar pós-graduação oferecida pela EAGU Estudantes graduados em Direito e regularmente matriculados em […]

A partir de 2022, demonstrações financeiras das sociedades anônimas poderão ser publicadas apenas em jornais privados. A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Empresas não precisam mais arquivar atos para se manter com o status de ativas. A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas. O texto […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 19/10/2021, resoluções que dispõem sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários e questões relativas a parcelamento de débitos. Também foram criadas normas […]

A Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que tem como objetivo estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção às pessoas e penalidades […]

Créditos que trabalhadores têm a receber de empresas em processo de recuperação judicial estão no radar de gestoras e fundos de investimentos. A mudança de comportamento do mercado é consequência da nova Lei de Recuperações […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de quotas pertencentes a sócio de empresa constituída sob a forma de responsabilidade limitada por dívida particular dele, é válida, […]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex A abertura da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) e da XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul ocorreram nesta terça-feira (19). Os encontros acontecem de forma híbrida […]

por Rafa Santos Nove entidades assinaram ofício enviado à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando uma audiência para tratar da Portaria 12.225, de […]

A Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (19), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica para elaboração do Sistema de Precatórios e Requisições de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não estão sujeitas a plano de recuperação judicial de empresa autuada. […]

A cidade do Rio de Janeiro decidiu suspender as limitações em relação à ocupação e ao distanciamento em lojas dentro de shopping centers e em atrações culturais e de lazer. O decreto foi publicado na […]

Reunião online coloca em pauta investigações de compliance e contratos na LGPD Aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (13), a reunião mensal online de outubro, promovida pela Comissão Jurídica da Câmara. O evento contou […]

A OAB/RS, através da Comissão Especial de Direito Tributário, garantiu, na Justiça Federal, o deferimento de pedido liminar pela suspensão da taxa de expedição de alvará e licença que o município de Pelotas estava cobrando […]

 Clara Passi Carreiras que se complementam naturalmente, o Direito e a Contabilidade terão, a partir de agora, espaço institucional garantido para aprofundar ainda mais essa aliança com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica […]

O Comitê de Interpretações (Interpretations Committee, em inglês) das IFRS disponibiliza o podcast de outubro No terceiro episódio de 2021, a Presidente do Comitê de Interpretações das IFRS e Vice-Presidente do IASB, Sue Lloyd se […]

A partir desta quarta-feira (13/10), as empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões poderão publicar seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode […]

A partir de uma construção ativa da OAB/RS, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Cadastro de Administradores Judiciais. A ferramenta visa disciplinar o procedimento de nomeação dos […]

Quinta-feira (7/10) Grupo de Trabalho para Preparação Técnica da IFRS Foundation – seu propósito e progresso A Fundação IFRS publicou hoje um webcast explicando o papel do Grupo de Trabalho para preparação técnica (TRWG, em […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido essa prerrogativa pela suspensão […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. A próxima etapa será a […]

Medida Provisória indica redução significativa em valores das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários para pessoas físicas A Medida Provisória (MP) 1.072 foi publicada em 1/10/2021, no Diário Oficial da União. […]

XXIV Conferência Interamericana de Contabilidade – CIC 2021 – Inscrição aberta  Ainda estão abertas as inscrições para a XXIV Conferência Interamericana de Contabilidad, realizada pela Associación Interemericana de Contabilidad (AIC). Serão realizados dois grandes eventos […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. Em razão de seu papel orientativo, especificado na […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga as sociedades anônimas da publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como registros […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o resultado do seu primeiro processo de admissão de participantes para o Sandbox Regulatório, conforme regulamentado pela Resolução CVM 29 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. O Colegiado da […]

Workshop da UNCTAD sobre sustentabilidade e informes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do dia 4 a 8 de outubro No inicio de outubro, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de sua natureza não tributária, não estão sujeitas […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35, parágrafo […]