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Turma afasta aplicação da lei de representantes comerciais a contratos de representação de seguro

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Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB

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Direito Contábil é tema de evento na Seccional – OAB/RJ

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TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços diferentes

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Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa

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Seminário: O Direito Processual Civil nos 30 Anos do STJ - A Arguição da Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Palestrantes: Ministro Ribeiro Dantas e Alexandre Freire. Presidente: Rita Nolasco  - A Inteligência Artificial e seus Impactos no Superior Tribunal de Justiça. Palestrantes: Ministro Villas Bôas Cueva e Paulo Henrique Lucon. Presidente: Ronaldo Cramer  - A Reclamação no Superior Tribunal de Justiça. Palestrantes: Ministra Nancy Andrighi e Flávio Yarshell. Presidente: Rogeria Dotti  O Futuro das Cortes Superiores - Cortes de Precedentes? Ministro Dias Toffoli Presidente: Conselheiro Henrique Ávila  Foto: Lucas Pricken / STJ
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Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia […]

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MP de Bolsonaro para dispensar publicação de balanços em jornais perderá validade

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Decisão que decreta falência pode ser revertida por meio de ação rescisória
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Decisão que decreta falência pode ser revertida por meio de ação rescisória

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Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios

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STJ edita súmula sobre penhor de bens

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Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O cronograma da convergência das normas contábeis brasileiras do setor público ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) cumpriu, nesta quinta-feira (28), mais uma etapa, com a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), de um grupo de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade […]

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Como ficam os prazos processuais no recesso e em janeiro/2020

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Grupo de Trabalho apresenta estudo sobre direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro

Relatório é um dos principais resultados do Grupo formado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério da Economia. O estudo “Fortalecimento dos meios de tutela reparatória dos direitos dos acionistas no mercado de capitais brasileiro”, publicado, nesta segunda-feira (2/12), destaca os principais resultados da primeira fase do projeto […]

CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados
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CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados

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Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa

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Principais Assuntos de Auditoria

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Ibracon emite Circular nº 6/2019

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite nesta quarta-feira, 27, a Circular nº 6/2019 com orientações sobre avaliação de continuidade operacional e seus impactos no relatório do auditor e deve ser lida em conjunto com o CT 01/2017 (R1). Para ter acesso a circular emitida pelo Ibracon, […]

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Ibracon emite Circular nº 7/2019

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil emite nesta quarta-feira, 27, a Circular nº 7/2019 com orientação sobre a utilização de ênfase nos relatórios de auditoria e de revisão. O objetivo é de esclarecer quanto à adequada utilização de ênfase no relatório do auditor e deve ser lida […]

Normas para documentos de atividades-fim de Conselhos de Fiscalização Profissional são padronizadas
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Normas para documentos de atividades-fim de Conselhos de Fiscalização Profissional são padronizadas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, nesta terça-feira (26), o lançamento do Plano de Classificação e da Tabela das Atividades-fim dos Conselhos de Fiscalização Profissional de todo o país. Os instrumentos norteiam os  trabalhos de gestão documental nestas instituições, sobre as atividades de  classificação, estabelecimento do prazo de guarda, […]

Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos.
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Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos.

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Ibracon emite Circular nº 4/2019 com orientações sobre Lei de Informática
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Ibracon emite Circular nº 4/2019 com orientações sobre Lei de Informática

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Grupo inicia a revisão da norma contábil aplicada às entidades desportivas
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Grupo inicia a revisão da norma contábil aplicada às entidades desportivas

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MCTI divulga orientação para auditoria independente para elaboração do Relatório Conclusivo

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulga nesta segunda-feira, 25, o comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com objetivo de orientar as auditorias independentes na elaboração Relatório consolidado e parecer conclusivo acerca dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA) e seus anexos, de que trata […]