No sentido literário, a palavra corrupção significa adulteração; degradação de valores morais ou dos costumes; e devassidão. Combatê-la no Brasil e em outros 20 países será um dos focos principais da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). O anúncio foi feito pela presidente da organização, Maria Clara Bulgarim, durante a solenidade […]

​O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, pois, ainda que possuam CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz, integrando a pessoa jurídica como um todo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do […]

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Para ampliar a discussão acerca dos limites da publicidade na Advocacia, o Sistema OAB prorrogou a pesquisa pública sobre o tema, iniciada em setembro do ano passado, com a intenção de colher sugestões de advogadas e advogados em todo o País. Por abrigar a maior Secional do Sistema, com mais […]

O início e o vencimento dos prazos processuais que caírem nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão automaticamente adiados para a quarta-feira subsequente (26), quando o expediente no tribunal será das 14h às 19h. O STJ não terá […]

A norma em referência alterou as Instruções Normativas nºs 3 e 11/2013, 34/2017, 48/2018 e 52/2018, tendo em vista a necessidade de desonerar o empreendedor e viabilizar o acesso ao registro digital, bem como em observância ao disposto no § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, onde […]

Por Maristela Girotto – Comunicação do CFC Iara Flor O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, fez palestra na abertura do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil, nesta terça-feira (18), na sede do Instituto Serzedello Correa, em Brasília (DF). Após […]

Na tarde de 13 de fevereiro, as presidentes Ana Tércia, do Conselho de Contabilidade do RS (CRCRS), e Aline Deparis, da  Associação Brasileira das Empresas de TI do Rio Grande do Sul (Assespro-RS), assinaram Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de conjugar esforços para capacitar e qualificar os profissionais […]

Os editais da 21ª edição do Exame de Qualificação Técnica (Auditoria) e 4ª edição do Exame de Qualificação Técnica (Perícia) já estão disponíveis. As inscrições abrem dia 19 de fevereiro e vão até 20 de março. As provas do Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores […]

A desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu liminar favorável à OAB Nacional determinando a suspensão imediata de prestação de serviços jurídico pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM). A Ordem entende que a associação tem realizado serviço irregular de captação de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 23 de janeiro, relatando apreensão e discordância quanto ao conteúdo da Resolução CSJT nº 241/2019 – alterada pela Resolução CSJT nº 249/2019 –, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que quaisquer cálculos […]

Se você é associado ao Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil pode acessar gratuitamente o E-book: Manual para Trabalhos de Auditoria de Menor Complexidade. Já para não associados, a obra é comercializada na Loja Virtual do Instituto. A obra é composta por 5 módulos e tem o objetivo […]

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Administradores devem ficar atentos à divulgação do nível de exposição do fundo a determinados fatores de risco A fim de aprimorar a divulgação de informações por parte dos administradores de fundos de investimento (regulados pela Instrução CVM 555), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga Ofício Circular para orientar sobre […]

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução ou isenção a favor de um ou vários condôminos implica oneração dos demais, violando a regra de proporcionalidade prevista no artigo 1.334 […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o curso “Normas Internacionais de Auditoria Financeira (NIA)”, desenvolvido em parceria com a ENAP e disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G). O objetivo é fomentar conhecimento junto aos auditores, para que ofereçam à sociedade produtos de qualidade elevada, que agreguem valor às gestões […]

A dissolução da sociedade de advogados leva à apuração de haveres e para debater sobre o assunto, a OAB São Paulo, através da Comissão Permanente das Sociedades de Advogados, realiza evento com especialistas (13/02), no salão nobre da instituição (Praça da Sé, 385). Ao longo de toda manhã da próxima […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) agora conta com uma página com um calendário de obrigações para todos os entes regulados. Nesta página, estão exibidas as datas-limite para entrega de informações sujeitas à multa cominatória pelos participantes do mercado regulados pela CVM, conforme o art. 3º da Instrução CVM 608. […]

Por Ingrid Castilho Comunicação CFC As inscrições para a 1ª edição do Exame de Suficiência, em 2020, começam nesta segunda-feira (10), a partir das 14 horas, com prazo final às 16h do dia 12 de março, e podem ser realizadas nos sites da Consulplan, empresa vencedora do processo de licitação […]

O Ministério da Economia editou, nesta quinta-feira (6/2), decreto que regulamenta a atualização de normas técnicas e facilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços no Brasil. Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a chamada Internalização Normativa permite o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços nos casos em que […]

O texto altera a Lei da S/A para determinar que o potencial conflito de interesses entre o acionista e a companhia não o priva do direito de voto nas assembleias gerais   O Projeto de Lei 6103/19 determina que o acionista da companhia terá direito de comparecer e se manifestar, […]

Consultores não sediados no País agora podem atuar no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 6/2/2020, instrução modernizando a regulação incidente sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. A medida tem origem nos entendimentos em curso mantidos pelo Brasil junto à Organização para a Cooperação e […]

Versão 16.0 conta com nova funcionalidade para senha O Sistema Empresa.NET, utilizado para envio de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, será atualizado para a versão 16.0 e trará nova funcionalidade automatizada para redefinição de senha. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) […]

Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite Já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nova página com prazos de entrega de informações pelos participantes do mercado regulados pela Autarquia. De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM), Antonio Berwanger, […]

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