A 5ª Seção Regional do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil realizou na manhã de ontem, 21, a reunião mensal com todos os integrantes da Diretoria. O encontro realizou-se por meio de videoconferência […]
Corporativa
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros.
Resolução CVM 42 Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 50 – Contratos de Seguros, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, anexo à presente Resolução, que estabelece princípios para o […]
Aprovado o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18 emitido pelo CPC
A Resolução CVM nº 41/2021 aprovou o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a qual entrará em vigor em 02.08.2021, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou […]
CVM edita normas contábeis e de auditoria
Normas foram aprovadas pelo Colegiado da Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 22/7/2021, duas normas: a Resolução CVM 41, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamento Técnico nº 18, emitido pelo […]
OAB publica no Diário Eletrônico o provimento sobre a publicidade na advocacia
A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, nesta quarta-feira (21), o Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua […]
CFC firma parceria com SEPRT para ampliar a fiscalização da profissão contábil
Por Ingrid de Castilho Comunicação do CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar e […]
STJ anula multa por ausência em audiência de conciliação
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto […]
NBCs TSP 30 a 34: últimos dias para enviar sugestões e comentários
Por Amanda Oliveira / Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública cinco minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) – 30 Instrumentos Financeiros; NBC TSP […]
Eleições CRCs 2021: prepare-se para votar
Por Maristela Girotto Comunicação CFC Os conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e os seus respectivos suplentes são eleitos, para mandatos de quatro anos, por meio de eleição direta, com voto pessoal, secreto e […]
Mantida multa de R$ 10 mil aplicada contra advogado que abandonou ação penal sem justificativa
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 10 mil reais aplicada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Cáceres/MT, contra um advogado, por abandono de causa, pois […]
CVM enfatiza regras que devem ser cumpridas ao realizar oferta de valores mobiliários estruturados a clientes de varejo no mercado de balcão organizado
Por meio de ofício circular a todos e intermediários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e diretores responsáveis pelo cumprimento das Resoluções CVM 16, 30 e 35, a Autarquia orienta sobre a importância desses […]
Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior
A Quarta Turma do STJ entendeu ser possível ao beneficiário, substituído em ação civil pública que visava tutelar direito individual homogêneo, requerer o cumprimento de sentença envolvendo demanda coletiva diversa, exclusivamente para o alcance de […]
Aberto prazo para não comparecimento à prova do XXXII Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, informa que o examinando que não se sentir seguro em comparecer para a realização da prova, poderá interpor requerimento para não comparecer […]
Pesquisa da CVM: Homens são 91% das vítimas de golpes financeiros entre os participantes
Homens são 91% das vítimas de golpes financeiros entre os participantes da pesquisa sobre fraudes financeiras realizada pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (CECOP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entre os entrevistados, o público que cai em golpes […]
Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no […]
STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (13) a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com uma […]
CVM destaca procedimentos sobre nível de assinaturas exigidas nas interações eletrônicas com a Autarquia
Desde o último dia 1/7, o nível de assinaturas exigidas nas interações eletrônicas com a CVM mudou! Mesmo para casos onde não há envio de documentos, é necessário conferir como proceder de acordo com as […]
Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de […]
Comissões da OAB defendem possibilidade de sociedades de advogados cobrarem honorários contratuais nos juizados
À luz do que dispõem os arts. 3º e 74 da Lei Complementar n. 123/2006, as sociedades de advogados dispõem de legitimidade ativa para demandar perante os Juizados Especiais, pelo fato de as sociedades simples […]
CVM publica resolução sobre os Fiagro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 13/7/2021, a Resolução CVM 39, que dispõe, de modo provisório e em caráter experimental, sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) na […]
Webinar do Ibracon discutirá ESG e a sua interface com a auditoria independente
O evento será no dia 22 de julho, quinta-feira, às 10h. O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil realizar o webinar “ESG:cenário atual e interface com a auditoria independente”, exclusivo para associados. O […]
Revisão da receita para ME não afasta crime de informação falsa
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto […]
CVM suspende oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que […]
Ifac: convocação para candidatura a membro do Conselho de Supervisão de Interesse Público (PIOB)
Por Maristela Girotto – Comunicação CFC Com informações da Ifac A International Federation of Accountants (Ifac) compartilhou, no dia 1º de julho, a convocação do Monitoring Group Nominating Committee (MG NC) para candidatos a membro […]
Acesso à apuração de ato infracional exige justificativa
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica Embora o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos […]
Técnica do julgamento antecipado do mérito vale para apelação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar […]
Exame OAB XXXIII: em 11 de agosto de 2021
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na terça-feira (6/7) o cronograma do Exame OAB XXXIII. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova prático-profissional. De acordo com a divulgação, a […]
Próximos passos da migração do Sistema Empresas.Net para versão web
Próximos passos da migração do Sistema Empresas.Net para versão web A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a […]
O que é Open Banking e o que muda para MEI e pequenas empresas
Imagine ser correntista em um banco e usar o cheque especial de outro? Ou então contratar empréstimos com uma instituição financeira, que possui condições mais vantajosas, usando uma plataforma única de comparação de taxas e […]
Governo federal simplifica assinatura de documentos digitais e facilita abertura de empresas
O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal. Na próxima segunda-feira (12/7), o estado de Rondônia dará […]
