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OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro

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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

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Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas
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Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

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Tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

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Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas está disponível para inclusão

A partir deste dia 1º de janeiro de 2020, as organizações contábeis que exploram serviços de auditoria independente e que se encontram regularmente registradas em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) têm direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoa Jurídica (CNAI-PJ). A Resolução CFC nº 1.575, de […]

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)
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Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)

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CFC publica o último jornal do ano

Já está disponível o último Jornal do CFC de 2019. Para ler a edição clique aqui.  Aproveitamos para desejar um excelente ano novo com muita paz, amor e esperança. RNF – Fonte: CFC publica o último jornal do ano

RS se torna o primeiro Estado com Lei da Liberdade Econômica
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RS se torna o primeiro Estado com Lei da Liberdade Econômica

Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira (27/12), o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica sancionada pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir […]

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CVM propõe nova regulamentação sobre mercados regulamentados de valores mobiliários

Propostas buscam aperfeiçoar as normas para um eventual cenário de concorrência entre ambientes de negociação no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/12/2019, 3 minutas de nova instrução: Minuta A, que pretende substituir a Instrução CVM 461 introduzindo novas disposições na regulamentação sobre o […]

Sancionada a nova lei sobre sistema de franquia empresarial
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Sancionada a nova lei sobre sistema de franquia empresarial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.966, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga lei anterior sobre contratos de franquia. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, e foi sancionada com um único veto. A Lei “disciplina o sistema de franquia […]