Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB nacional, cumprimenta todos os advogados e advogadas brasileiros. Em momentos de crise, como este que o país e o mundo atravessam, […]

A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de […]

A 4ª Câmara Cível do TJMS firmou maioria para decidir que, nos casos em que for reconhecida a prescrição intercorrente, deve ser atribuído o ônus da sucumbência ao devedor nas ações de cobrança. Com a […]

Medida está em linha com o constante trabalho da Autarquia de redução de custos de observância A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 10/8/2020, uma nova plataforma para envio do Informe Diário dos fundos […]

Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado, tendo em vista que, […]

Em quarentena, colegas enfrentam o desafio de marcarem presença no ambiente digital Cássia Bittar e Nádia Mendes Com o isolamento social adotado para diminuir o contágio do novo coronavírus, a advocacia se viu em um […]

Medidas marcam adoção pela CVM da nomenclatura prevista pelo Decreto 10.139 e nova etapa da agenda de redução de custo de observância A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 6/8/2020, as Resoluções CVM 1 […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal a dois empresários de Porto Alegre que utilizaram operações ilegais de câmbio para enviar uma quantia de quase 800 mil dólares ao exterior […]

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com a Comissão de Educação Jurídica da OAB/RS (CEJ), realizará, na terça-feira (11), às 14h, o lançamento do E-book Educação Jurídica, que ocorrerá durante o […]

Área técnica divulga prazos de comunicação, inclusive envolvendo Plano de Continuidade de Negócios A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 4/8/2020, o Ofício Circular […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, a rescisão unilateral pelo cliente justifica […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e​ Falência), o sócio de empresa cuja falência foi decretada ainda sob o Decreto-Lei 7.661/1945 […]

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional de uma ação de sonegados a data do trânsito em julgado da decisão de mérito […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a penhora de suas cotas em empresas em processo de recuperação judicial, ao entendimento de […]

Área técnica da CVM divulga orientações a intermediários  A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 30/7/2020, o Ofício Circular CVM/SMI 04/20. O material tem […]

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como […]

Patrimônio mínimo para informar capitais no exterior passou a US$ 1 mi Os estrangeiros que movimentam recursos bancários no Brasil só deverão declarar ao Banco Central (BC) movimentações a partir de R$ 100 mil, decidiu […]

O International Auditing and Assurance Standard Board (IAASB) disponibilizou ontem, 27, uma pesquisa online para que os interessados compartilhem sua experiência e forneçam feedback relacionado às Normas do Relatório do Auditor emitidas em 2015. O […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de Divinópolis (MG) seja […]

Foram aprovadas a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/2020, que concede uma linha de crédito especial […]

De autoria do Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito […]

LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC Um dos temas contábeis mais relevantes em discussão, atualmente, em nível internacional, diz respeito à regulamentação dos relatórios de sustentabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio de dois […]

Na noite dessa segunda-feira (27), o CFC realizou a live sobre  “Escrituração Contábil Digital (ECD) – Aspetos relevantes para 2020.  A conselheira do CFC, contadora Angela Andrade Dantas Mendonça , foi a moderadora do  bate-papo […]

TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, sentença que assegurou a quatro músicos de São Paulo (SP) o exercício da profissão […]

Medida considera cenário de volatilidade e incerteza em função da pandemia da Covid-19 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 28/7/2020, a Deliberação CVM 864, que prorroga a suspensão da eficácia do art. 9º […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de […]

Tecnólogo de saneamento que desempenha atividades relacionadas ao tratamento de água para a população de Caldas Novas/GO está obrigado ao registro profissional no Conselho Regional de Química (CRQ). Essa foi a decisão da 7ª Turma […]

A OAB/RS informa à advocacia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estendeu, até 31 de agosto, a suspensão dos prazos dos processos não eletrônicos na Justiça Federal de primeiro e segundo graus […]