Corporativa

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis
Corporativa

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado. “Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. […]

Corporativa

Decreto moderniza regras da corretagem de imóveis

Foi publicado nesta terça-feira (9/8), o Decreto nº 11.165/2022, que altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, e modifica a regulamentação da profissão de corretor de imóveis, com o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária. O texto torna mais precisa a […]

AIC promoverá conferência virtual sobre a NICSP 17 (NBC TSP 17 Brasil)
Corporativa

AIC promoverá conferência virtual sobre a NICSP 17 (NBC TSP 17 Brasil)

A Comissão voltada para o Setor Público da Asociación Interamericana de Contabilidad (AIC, na sigla em espanhol) promoverá, no dia 10 de agosto, uma conferência virtual sobre a “NICSP 17 Propiedad, Planta y Equipo. Políticas específicas para el reconocimiento y medición de los activos” (equivalente a NBC TSP 17 – […]

O podcast do Iasb de julho de 2022 já está disponível
Corporativa

O podcast do Iasb de julho de 2022 já está disponível

Com informações da IFRS O novo episódio do podcast do Iasb já está disponível. Dessa vez, o presidente do organismo, Andreas Barckow, e a diretora técnica executiva, Nili Shah, falam sobre os destaques da reunião do Iasb de julho de 2022. Entre os vários assuntos, estão presentes: análise contínua dos […]

Corporativa

CDC nos contratos de sociedade em conta de participação

Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação ​A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do […]

Honorários em condenação de tratamento médico e dano moral
Corporativa

Honorários em condenação de tratamento médico e dano moral

Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais […]

Revisão do valor do crédito após homologação da recuperação
Corporativa

Revisão do valor do crédito após homologação da recuperação

Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de […]

Corporativa

STJ afasta rescisão unilateral de plano de saúde

Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão unilateral de […]

CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
Corporativa

CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser […]

Corporativa

CVM divulga orientação a companhias abertas securitizadoras e aos administradores e gestores de fundos

As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam hoje o Ofício Circular CVM/SIN/SSE 1/2022. O documento reforça entendimentos aos administradores e gestores de Fundos de Investimento, Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias […]

Publicados normativos sobre procedimentos e categorização de processos na CVM
Corporativa

Publicados normativos sobre procedimentos e categorização de processos na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou três normativos internos que tratam de aperfeiçoamentos em procedimentos envolvendo processos na Autarquia. São eles: Portaria CVM/PTE 101/2022: institui o Manual de Envio e Recebimento de Correspondências Eletrônicas da CVM. Portaria CVM/PTE 102/2022: estabelece procedimentos para a Autarquia e seus regulados e administrados […]

Corporativa

Incide aluguel sobre bens não devolvidos após fim do contrato

É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de uma empresa de locação […]

Corporativa

Jucesp publica novas regras para balanços contábeis

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) publicou, no Diário Oficial do Estado a Deliberação Nº 1/2022, que visa facilitar a divulgação de balanços e demonstrações financeiras para Sociedades Limitadas, Cooperativas e Sociedades Anônimas.Entre as alterações está a simplificação da publicação de balanços nos veículos de grande circulação […]

Corporativa

STJ: Desistência da execução não exige renúncia nem anuência

Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do processo sem precisar renunciar ao direito reconhecido na sentença em execução. O colegiado […]

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal
Corporativa

Projeto extingue multa a advogado que abandona processo penal

O Projeto de Lei 4727/20 determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. O texto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é […]

IFRS abre vaga para função temporária de dois anos em Londres
Corporativa

IFRS abre vaga para função temporária de dois anos em Londres

Por Simone Kuperchmit Comunicação Social A Fundação IFRS abriu vaga para a função temporária para atuar em Londres, no Reino Unido. A função tem previsão de dois anos e visa dar suporte administrativo à equipe que desenvolve o programa de trabalho intitulado “One Foundation”, que está em andamento para apoiar […]

Redução de quórum para decisões em sociedades limitadas vai ao Plenário
Corporativa

Redução de quórum para decisões em sociedades limitadas vai ao Plenário

O Plenário do Senado vai analisar a simplificação da tomada de decisões em sociedades limitadas. O objetivo da proposta (PL 1.212/2022) — aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — é reduzir o número de votos necessários para nomear e destituir administradores, mudar o contrato social, fazer fusões ou […]

Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte
Corporativa

Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 993 contra tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensa a intimação prévia do credor inerte para fins de início da prescrição intercorrente, quando o devedor não possuir bens penhoráveis, inclusive […]

Novas normas da CVM reforçam papel dos auditores
Corporativa

Novas normas da CVM reforçam papel dos auditores

Os auditores independentes do mercado de capitais terão um papel mais importante com a reforma regulatória das ofertas públicas de ações, estabelecida pelas resoluções 160,161, 162 e 163 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As novas normas, editadas dia 13 de julho último e que entram em vigor em 2 […]

Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust
Corporativa

Câmara está prestes a aprovar projeto que regulamenta o trust

Ferramenta usada em planejamentos sucessórios passará a ter legislação própria Por Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto — De Brasília   Passou pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) e está em vias de ser aprovada pela Câmara dos Deputados uma proposta que interessa às famílias […]

Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo
Corporativa

Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

Suspensão das atividades é permanente   Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país […]

Corporativa

CVM edita norma sobre ofertas públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 13/7/2022, as Resoluções CVM 160, 161, 162 e 163. – Resolução CVM 160: substitui as Instruções CVM 400 e 476 e se torna a regra geral aplicável a ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários no Brasil. Dentre outros […]