A OAB SP e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) firmaram convênio de cooperação técnica nesta segunda-feira (13/01) na Secional. O objetivo, explicaram os dirigentes, é unir esforços visando contribuir para o aprimoramento dos profissionais de Advocacia e da área contábil para melhor atender o […]

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A OAB-PB e a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) lançaram, nesta terça-feira (14), o Programa Anuidade Zero que passa a ser nacional e a contar com a participação e a gestão tecnológica do Conselho Federal da OAB. A seccional da Paraíba é a primeira a implementar a […]

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O Projeto de Lei 3752/19 inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico, desde que os processos não estejam em segredo de justiça. O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ao expandir o […]

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou a Nota Técnica (NT) 24/2019, sobre Tratamento Contábil da Receita Oriunda da Cessão Onerosa CNM. As adequações foram necessárias em razão de os recursos que ingressaram nos cofres municipais dia 31 de dezembro já terem tido a retenção do Programa de Formação do […]

A partir deste dia 1º de janeiro de 2020, as organizações contábeis que exploram serviços de auditoria independente e que se encontram regularmente registradas em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) têm direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoa Jurídica (CNAI-PJ). A Resolução CFC nº 1.575, de […]

Já está disponível o último Jornal do CFC de 2019. Para ler a edição clique aqui.  Aproveitamos para desejar um excelente ano novo com muita paz, amor e esperança. RNF – Fonte: CFC publica o último jornal do ano

Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira (27/12), o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica sancionada pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir […]

Propostas buscam aperfeiçoar as normas para um eventual cenário de concorrência entre ambientes de negociação no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/12/2019, 3 minutas de nova instrução: Minuta A, que pretende substituir a Instrução CVM 461 introduzindo novas disposições na regulamentação sobre o […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.966, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga lei anterior sobre contratos de franquia. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, e foi sancionada com um único veto. A Lei “disciplina o sistema de franquia […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem sua função. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível o ajuizamento de ação rescisória para desconstituir a decisão que decreta a falência. O colegiado entendeu que o ato decisório que decreta a falência possui natureza de sentença constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 22 vetos, a chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que modifica a legislação penal e processual penal. A lei endurece penas para diversos tipos de crimes, aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos e foi aprovada pela Câmara e pelo […]