O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900. A norma deverá ser adotada por toda entidade em (mais…)

Regra vale para entidades em liquidação A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 16/4/2021, a Resolução CVM 28, que torna obrigatória para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC (mais…)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado da Bahia, contra a (mais…)

Para TRF3, exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de profissão  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que garantiu o exercício (mais…)

A Justiça Federal deferiu pedido de tutela de urgência ajuizado pela OAB contra a Cancelou.com Serviços On-line Ltda. e determinou que a empresa que se abstenha de praticar qualquer ato (mais…)

Pelo site é possível conferir normas e orientações, saber como consultar a comissão e fazer denúncias Já está no ar a nova página na internet da Comissão de Ética da (mais…)

Assinaturas e documentos eletrônicos já fazem parte da realidade das empresas. Mas a validade jurídica desse recurso ainda causa questionamentos entre os empregadores. O assunto ganhou mais repercussão após uma (mais…)

Para colegiado, inscrição e anuidades são indevidas e estão em desacordo com a jurisprudência  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, sentença e determinou ao Conselho (mais…)

Principal mudança é a alteração do prazo de validade da carteira Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do (mais…)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva (mais…)

Norma editada hoje dispõe sobre documento de aceitação de ofertas públicas e dispensa sua aplicação para investidores institucionais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 8/4/2021, a Resolução CVM (mais…)

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas dos Fundos de Pensão da Previdência Complementar. (mais…)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o (mais…)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários em relação aos honorários advocatícios. A decisão representa uma vitória para (mais…)

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje o Ofício Circular CVM/SIN 4/2021. O documento orienta os interessados em obter registro de (mais…)

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia ​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados (mais…)

A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados nesse sistema (mais…)

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (5/4), o conselho pleno da OAB Paraná posicionou-se sobre a minuta do novo provimento sobre publicidade apresentado pelo Conselho Federal. Após dois anos percorrendo (mais…)

​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são (mais…)

Saiba mais sobre a ESC. Qual sua área de atuação, como abrir uma, quais os seus limites, entre outras informações 05/04/2021 às 08:00 – Por: Redação Em abril de 2019, (mais…)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acid​ente de trânsito (mais…)

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente, na última quarta-feira (24), tutela de urgência para inibir que empresa especialista em software e (mais…)

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou em 25 de março uma minuta de norma propondo uma nova abordagem para desenvolver requisitos de divulgação nas Normas IFRS. Essa abordagem está (mais…)

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao (mais…)

Entrega de determinadas informações foi postergada A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 31/3/2021, a Resolução CVM 26, que posterga prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de (mais…)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 30/3/2021, a Resolução CVM 25, que permite às companhias abertas continuarem observando o prazo de antecedência mínimo de 15 dias de convocação (mais…)

Decisões beneficiam shoppings centers, instituições de ensino e restaurantes Por Bárbara Pombo — De São Paulo Grandes consumidores de energia, como shoppings centers, instituições de ensino e restaurantes, têm obtido (mais…)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de indústria e comércio de madeiras, localizada em Santa Tereza do Oeste (PR), (mais…)

Empresa comercializou produtos sem adesivo que representa garantia do Inmetro de que o equipamento foi aprovado em testes de segurança e eficiência A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa (mais…)