Durante o período de teletrabalho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que segue até dia 14 de junho, o protocolo para Emissão de Certidão Negativa de Pessoa Jurídica no Segundo Grau está ocorrendo de […]

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil está com inscrições abertas para o curso online que trata dos efeitos da Covid-19 na contabilidade e auditoria. O curso “Desafios na auditoria em tempos de […]

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a empresa Astra International Services deve pagar honorários de cerca de R$ 16,8 milhões em uma ação judicial […]

Em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas atividades sociais e econômicas, o juiz Éder Jorge, titular da 20ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que as indústrias do ramo alimentício, estabelecidas […]

O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que impede o corte da energia elétrica fornecida a uma empresa têxtil de Blumenau, atualmente em recuperação judicial, no período de até 90 dias após […]

A Resolução Bacen nº 4.818/2020 consolidou os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), exceto […]

Antes de entrar com uma ação ou protocolar um recurso no Poder Judiciário é possível fazer uma simulação para descobrir o valor das taxas judiciárias e custas judiciais, e tudo isso de forma online. A […]

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da concordância da parte […]

Diante das regras de isolamento e condições sanitárias impostas, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado resolve definir como data para a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado o dia […]

conta do impacto econômico e financeiro causado pela pandemia de Coronavírus, o Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas autorizou a prorrogação do pagamento de três parcelas referentes ao arremate de um imóvel […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início […]

O Plenário do Senado nesta quinta-feira (28) aprovou o projeto (PL 2.424/2020), do senador Eduardo Girão (Podemos-CE),  que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais, que terão 36 meses para o […]

A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de […]

Para o cancelamento de inscrição em conselho profissional, é necessário que o associado o faça formalmente, quando deixar de exercer atividades relacionadas ao seu ramo profissional, sob pena de cobrança de anuidades. Com essa tese, […]

por: Neca Micheletto Há 74 anos, em 27 de maio de 1946, foi sancionado Decreto-Lei nº 9.295, que determinou a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais e definiu as atribuições do […]

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Ricardo Roesler, e a corregedora-geral da Justiça (CGJ), Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a resolução conjunta nº 12, que prorroga até o dia 14 […]

O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou nesta sexta-feira, 22, orientação relacionada à Covid-19 para os auditores considerarem na emissão do relatório sobre a conclusão da auditoria das demonstrações contábeis. Na resposta contínua […]

“A busca incessante por qualificação faz parte de nossa profissão, precisamos nos qualificar sempre.”, ressalta o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A OAB/RS, por intermédio de sua Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), disponibiliza, através de […]

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar […]

​​​Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos de competência podem surgir entre juízos […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que […]

O CFC informa que os sistemas de Decore, Educação Profissional Continuada, CNAI/PJ, Ouvidoria e o Portal de Transparência estão, temporariamente, fora do ar, em razão de problemas técnicos. Contato pelas redes sociais do CFC ou […]

Servidores da Sede da Autarquia, no RJ, e do escritório em Brasília permanecem com o expediente normal e em trabalho remoto Os servidores lotados no escritório regional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em São […]

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial da União de […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais no âmbito das execuções propostas – o que […]

A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea “j”, da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes do encerramento […]

Diante da inviabilidade de existir uma atmosfera propícia, em termos de segurança à saúde, para a realização de um evento dessa magnitude, condizente com a trajetória das edições anteriores do Congresso Brasileiro de Contabilidade, o […]