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CVM publica resolução sobre os Fiagro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 13/7/2021, a Resolução CVM 39, que dispõe, de modo provisório e em caráter experimental, sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) na […]

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CVM suspende oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que […]

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Acesso à apuração de ato infracional exige justificativa

Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica Embora o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos […]

Exame OAB XXXIII: em 11 de agosto de 2021
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Exame OAB XXXIII: em 11 de agosto de 2021

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na terça-feira (6/7) o cronograma do Exame OAB XXXIII. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova prático-profissional. De acordo com a divulgação, a […]

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Governo federal simplifica assinatura de documentos digitais e facilita abertura de empresas

O governo federal está colocando à disposição das Juntas Comerciais dos estados a assinatura eletrônica pelo portal gov.br. A solução tecnológica facilita a abertura de empresas, ao permitir que empreendedores assinem documentos gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal.    Na próxima segunda-feira (12/7), o estado de Rondônia dará […]