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Registro do Comércio – Drei simplifica o registro digital

A norma em referência alterou as Instruções Normativas nºs 3 e 11/2013, 34/2017, 48/2018 e 52/2018, tendo em vista a necessidade de desonerar o empreendedor e viabilizar o acesso ao registro digital, bem como em observância ao disposto no § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, onde […]

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Contabilidade – Conselho Diretor apresenta principais metas na abertura do Seminário

Por Maristela Girotto – Comunicação do CFC Iara Flor O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, fez palestra na abertura do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil, nesta terça-feira (18), na sede do Instituto Serzedello Correa, em Brasília (DF). Após […]

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TRF1 atende OAB e suspende prestação de serviço jurídico por associação médica

A desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu liminar favorável à OAB Nacional determinando a suspensão imediata de prestação de serviços jurídico pela Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM). A Ordem entende que a associação tem realizado serviço irregular de captação de […]

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Perícia contábil: CFC envia ofício à Justiça do Trabalho com discordância sobre uso obrigatório de plataforma

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 23 de janeiro, relatando apreensão e discordância quanto ao conteúdo da Resolução CSJT nº 241/2019 – alterada pela Resolução CSJT nº 249/2019 –, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que quaisquer cálculos […]

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Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução ou isenção a favor de um ou vários condôminos implica oneração dos demais, violando a regra de proporcionalidade prevista no artigo 1.334 […]

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CGU lança curso à distância sobre Normas Internacionais de Auditoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o curso “Normas Internacionais de Auditoria Financeira (NIA)”, desenvolvido em parceria com a ENAP e disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G). O objetivo é fomentar conhecimento junto aos auditores, para que ofereçam à sociedade produtos de qualidade elevada, que agreguem valor às gestões […]

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CVM conta com uma página com um calendário de obrigações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) agora conta com uma página com um calendário de obrigações para todos os entes regulados. Nesta página, estão exibidas as datas-limite para entrega de informações sujeitas à multa cominatória pelos participantes do mercado regulados pela CVM, conforme o art. 3º da Instrução CVM 608. […]

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Decreto permite adoção de normas mais modernas no Brasil

O Ministério da Economia editou, nesta quinta-feira (6/2), decreto que regulamenta a atualização de normas técnicas e facilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços no Brasil. Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a chamada Internalização Normativa permite o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços nos casos em que […]

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CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

Consultores não sediados no País agora podem atuar no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 6/2/2020, instrução modernizando a regulação incidente sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. A medida tem origem nos entendimentos em curso mantidos pelo Brasil junto à Organização para a Cooperação e […]

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CVM divulga atualização do sistema Empresas.NET

Versão 16.0 conta com nova funcionalidade para senha O Sistema Empresa.NET, utilizado para envio de informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, será atualizado para a versão 16.0 e trará nova funcionalidade automatizada para redefinição de senha. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) […]

CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
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CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados

Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite Já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nova página com prazos de entrega de informações pelos participantes do mercado regulados pela Autarquia. De acordo com o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM), Antonio Berwanger, […]