Corporativa

Corporativa

Recuperação judicial

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial não pode ser acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos para (mais…)

Corporativa

CVM dispensa a apresentação de boletim de subscrição

Norma editada hoje dispõe sobre documento de aceitação de ofertas públicas e dispensa sua aplicação para investidores institucionais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 8/4/2021, a Resolução CVM (mais…)

Lei que criminaliza stalking é sancionada
Capa Corporativa

Lei que criminaliza stalking é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking  (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (mais…)