Por Amanda Oliveira Comunicação CFC Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações […]

Leilão foi realizado após acordo entre o fundo Postalis e a Karmann-Ghia Automóveis Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu a negociação do principal ativo de uma […]

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste domingo (3), uma matéria sobre a necessidade de atualizar as regras de publicidade para a advocacia, principalmente devido aos vetos da prática nas redes sociais. O provimento […]

Estabelecimentos comerciais, como bares, hotéis e restaurantes, de São Paulo estão proibidos de fornecer de copos, pratos, talheres e outros utensílios feitos de plástico descartável. A determinação é de lei municipal que entrou em vigor […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra a Fazenda […]

Informamos que a partir do dia 1º de janeiro, profissionais da contabilidade e organizações contábeis poderão efetuar o pagamento da anuidade referente ao exercício de 2021, que não sofreu reajuste. A regularidade profissional é fundamental […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu nova redação a NBC CTO 05, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), […]

Especialistas criticam retirada de dispositivos do projeto Por Adriana Aguiar e Arthur Rosa, Valor — São Paulo O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos durante a sanção da nova Lei de Falências (nº 14.112) que ajudariam […]

Altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à […]

Por Amanda Oliveira Comunicação CFC A partir do dia 1º de janeiro, contadores, técnicos em contabilidade e organizações contábeis podem efetuar o pagamento das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício […]

Por Joice Bacelo O credor que detém uma garantia fiduciária, em tese, não se sujeita aos processos de recuperação judicial e às falências. Mas pode perder esse privilégio e ir para o fim da fila […]

O Manual de Redação da Presidência da República não prevê mais os documentos: aviso e memorando. O conteúdo, até então disponibilizado por meio desses documentos, passará a ser publicado via ofícios. Diante disso, a Comissão […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários. O Plenário negou provimento ao […]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O extrato do edital de retificação da segunda edição do Exame de Suficiência de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21). De acordo com o […]

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira a Medida Provisória 1.017/2020, que define regras para a quitação e a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que […]

Nesta quarta-feira, 16, as equipes do South African Independent Regulatory Board for Auditors (IRBA), do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) e do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) publicaram conjuntamente o documento: […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, nesta quinta-feira (17), em reunião Plenária, a Norma de Revisão NBC 08, que altera a NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada. […]

Usuários podem utilizar dados do cadastro no Gov.br O Sistema CVMWeb tem uma nova atualização no acesso. Agora, os usuários podem acessar a página também com o login único do Governo Federal (Gov.br). Essa facilidade […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios. Na sessão […]

​​O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – não admite extensões, sendo inaplicável a analogia com […]

Página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite Já está disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a atualização do Calendário CVM, com prazos de entrega de informações pelos participantes […]

A exigência de integralização do capital social por empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), no montante previsto no art. 980-A do Código Civil, com redação dada pelo art. 2º da Lei 12.441/2011 (1), não viola […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de ação civil pública, que condena o banco ao pagamento de […]

Decisão da Terceira Turma do TRF3 autorizou inscrição junto à OAB/SP, mas restringiu atuação contra a Fazenda Pública  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Ordem dos Advogados do Brasil – […]

Por Adriana Aguiar As Juntas comerciais estão autorizadas a aceitar criptoativos, como os bitcoins, para a integralização do capital social de empresas. A apresentação de ativos, como dinheiro, veículos, ações ou outros bens, é necessária […]

Identificar, analisar e compreender os riscos nessa esfera são essenciais na conduta dos participantes A Instrução CVM 617 entrou em vigor em 1/10/2020 e trouxe aprimoramentos significativos nos processos de prevenção à lavagem de dinheiro […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da […]