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Corporativa
OAB-PB é a primeira seccional a receber o Programa Anuidade Zero nacional
A OAB-PB e a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) lançaram, nesta terça-feira (14), o Programa Anuidade Zero que passa a ser nacional e a contar com a participação e a gestão tecnológica do Conselho Federal da OAB. A seccional da Paraíba é a primeira a implementar a […]
Supermercados, lojas de conveniências e drugstores estão incluídos no rol de estabelecimentos com permissão para comercializar medicamentos
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Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
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OAB-SP NÃO PODE SUSPENDER ADVOGADO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE
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MP-PR assegura acesso de advogados a processos extrajudiciais mesmo sem procuração
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Proposta inclui atendimento processual por telefone entre os direitos do advogado
O Projeto de Lei 3752/19 inclui entre os direitos do advogado o atendimento processual por meio de contato telefônico, desde que os processos não estejam em segredo de justiça. O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ao expandir o […]
Registro dos Livros das empresas agora podem ser feitos online
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Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
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Técnico em contabilidade formado em 1986 tem direito de se inscrever no Conselho Profissional sem prestar exame de suficiência
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Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
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Presidente veta lei que permite contratar advogado e contador sem licitação
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Parque fabril de empresa em recuperação judicial será leiloado neste mês em Blumenau
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Na Amazônia, CVM realizará projeto piloto de educação financeira com indígenas
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OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro
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Rubem
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
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Rubem
Lei que criminaliza a violação das prerrogativas entra em vigor
Conquista para a advocacia gaúcha: Lei que criminaliza a violação das prerrogativas entra em vigor – OAB/RS Um importante capítulo da história, que nasceu a partir da Ordem gaúcha entra em vigor. Nesta sexta-feira (03), a Lei 13.869 de 2019, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. É uma […]
Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas
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Rubem
Tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
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Rubem
CNM orienta sobre retenção do Pasep na fonte da receita oriunda da cessão onerosa
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atualizou a Nota Técnica (NT) 24/2019, sobre Tratamento Contábil da Receita Oriunda da Cessão Onerosa CNM. As adequações foram necessárias em razão de os recursos que ingressaram nos cofres municipais dia 31 de dezembro já terem tido a retenção do Programa de Formação do […]
Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas está disponível para inclusão
A partir deste dia 1º de janeiro de 2020, as organizações contábeis que exploram serviços de auditoria independente e que se encontram regularmente registradas em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) têm direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoa Jurídica (CNAI-PJ). A Resolução CFC nº 1.575, de […]
Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)
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CFC publica o último jornal do ano
Já está disponível o último Jornal do CFC de 2019. Para ler a edição clique aqui. Aproveitamos para desejar um excelente ano novo com muita paz, amor e esperança. RNF – Fonte: CFC publica o último jornal do ano
RS se torna o primeiro Estado com Lei da Liberdade Econômica
Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira (27/12), o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica sancionada pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir […]
CVM propõe nova regulamentação sobre mercados regulamentados de valores mobiliários
Propostas buscam aperfeiçoar as normas para um eventual cenário de concorrência entre ambientes de negociação no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/12/2019, 3 minutas de nova instrução: Minuta A, que pretende substituir a Instrução CVM 461 introduzindo novas disposições na regulamentação sobre o […]
Sancionada a nova lei sobre sistema de franquia empresarial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.966, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga lei anterior sobre contratos de franquia. A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, e foi sancionada com um único veto. A Lei “disciplina o sistema de franquia […]
Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar se defensores públicos devem ser obrigados a se inscreverem e a se submeterem aos regramentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem sua função. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e que […]
Cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível o ajuizamento de ação rescisória para desconstituir a decisão que decreta a falência. O colegiado entendeu que o ato decisório que decreta a falência possui natureza de sentença constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo […]
Bolsonaro sanciona lei, aprovada pelo Congresso, que endurece legislação penal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 22 vetos, a chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que modifica a legislação penal e processual penal. A lei endurece penas para diversos tipos de crimes, aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos e foi aprovada pela Câmara e pelo […]
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor pode abdicar da opção extrajudicial de resolução de conflitos e buscar diretamente o Judiciário. E isso é possível ainda que sejam cumpridos os requisitos de clareza e destaque […]
