O processo de adequação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional está chegando ao fim. Até o momento, 30 NBC TSP foram alinhadas (mais…)
Corporativa
Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas (mais…)
Prefeitura de Curitiba mantém advocacia como atividade essencial
O Decreto Nº 565, da Prefeitura de Curitiba, que instituiu a Bandeira Vermelha – Risco Alto de Alerta em relação ao potencial de transmissão de covid-19, determinando medidas restritivas até (mais…)
Juízes passam a conceder prêmios para incentivar o cumprimento de decisões
Isenção de custas e desconto em indenização por dano moral são algumas das medidas aplicadas Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Juízes têm concedido prêmios a partes de processos para (mais…)
Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Perfil – editora argentina de revistas semanais – pedia a troca (mais…)
Resultado final do Exame de Suficiência 2º/2020 é publicado no DOU
Por Thatyane Nardelli Comunicação CFC O resultado final da segunda edição de 2020 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi publicado no Diário Oficial da União (mais…)
STJ mantém cobrança de honorários advocatícios em decisão parcial
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe fixar honorários advocatícios, em recurso de exceção de pré-executividade, quando o sócio (mais…)
Emissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal (DPF), uma empresa de segurança (mais…)
TJ-SP define saída de sócio da banca Cescon Barrieu
Escritórios de advocacia não têm natureza empresarial, segundo os desembargadores Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, pela primeira vez, sobre os (mais…)
Novo Regimento Interno da CVM
Foi publicado hoje, 8/3/2021, no Diário Oficial da União, por meio da Resolução CVM 24, o novo Regimento Interno da CVM. A atualização do documento reflete as mais recentes alterações na (mais…)
Conta Mais: CFC lança podcast no Dia Internacional da Mulher
Conta Mais. Esse é nome do Podcast que o Conselho Federal de Contabilidade lança no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher. O programa será exibido na plataforma (mais…)
RS – Novo decreto especifica multas e restringe venda de produtos não essenciais
Após reunião extraordinária do Gabinete de Crise nesta sexta-feira (5/3), o governador Eduardo Leite anunciou novas medidas que buscam garantir o cumprimento das regras sanitárias e conter a propagação do (mais…)
Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding
Ausência de falta grave ou justo motivo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial a recurso e julgou improcedente a (mais…)
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a (mais…)
Iaasb abre consulta pública sobre mudanças em padrões de gestão de qualidade no trabalho de auditoria
Por Amanda Oliveira, com informações da Ifac Comunicação CFC O Board das Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração (IAASB, na sigla em inglês) solicita comentários públicos sobre o seu Exposure (mais…)
CVM informa sobre nova data para exame de qualificação para contadores 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as novas datas para realização da 21ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para (mais…)
Empresa de cargas não é obrigada a contratar técnico farmacêutico para realizar transporte de medicamentos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de apelação ajuizado pela Transportadora Plimor Ltda para que fosse dispensada a necessidade de contratação (mais…)
Emissão da licença para a continuidade de atividade econômica de empresa não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa administrativa
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal (DPF), uma empresa de segurança (mais…)
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, (mais…)
EQT 2020: saiba como será a prova digital
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), o extrato do edital de retificação dos Exames de Qualificação Técnica (EQT). A 21ª edição do Exame de Qualificação (mais…)
CFC envia ao Governo federal considerações sobre o Relatório Doing Business 2020
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC Sempre vigilante ao cenário econômico que afeta a atuação dos profissionais da contabilidade de todo o país, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou ofício (mais…)
CVM divulga Ofício Circular Anual para Companhias
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 26/2/2021, o Ofício Circular CVM/SEP 01/2021. O documento reúne as orientações da SEP aos emissores (mais…)
Analista em orçamento e finanças não está sujeito a registro no conselho de contabilidade.
ANALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO ESTÁ SUJEITO A REGISTRO NO CONSELHO DE CONTABILIDADE Para colegiado, cobrança de anuidades é indevida A Terceira Turma do Tribunal Regional (mais…)
CVM traz novas disposições sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários
A Resolução CVM nº 23/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 1º.04.2021, dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores (mais…)
Portarias da STN abrem caminho para adoção da nova tabela de fontes pelos Municípios
Duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia abrem o caminho para a adoção da nova tabela de fontes pelos Entes federados. Aprovadas durante reunião extraordinária (mais…)
Com a nova Lei de Falências em vigor, Conselho Federal de Contabilidade prepara-se para editar uma norma contábil sobre o tema
Conselho Federal de Contabilidade prepara-se para editar uma norma contábil a fim de estabelecer um padrão de prestação de contas das empresas em processo de falência A Recuperação Judicial (RJ) (mais…)
CVM publica novas Resoluções de prestadores de serviço no mercado
Maioria das normas fazem parte da revisão e consolidação de atos normativos, previstas pelo Decreto 10.139/19, e não implicam mudanças de mérito A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, (mais…)
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não (mais…)
Somente servidores do MPU inscritos na OAB até a edição da Lei nº 11.415/2006 podem exercer a advocacia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu o direito de um servidor do Ministério Público da União (MPU) exercer a advocacia (mais…)
TRF3 mantém condenação de técnico contábil por falsificar procuração
TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO Profissional adulterou assinaturas, selo e etiqueta de reconhecimento de firma A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (mais…)