A OAB/RS, através da Comissão Especial de Direito Tributário, garantiu, na Justiça Federal, o deferimento de pedido liminar pela suspensão da taxa de expedição de alvará e licença que o município de Pelotas estava cobrando […]

 Clara Passi Carreiras que se complementam naturalmente, o Direito e a Contabilidade terão, a partir de agora, espaço institucional garantido para aprofundar ainda mais essa aliança com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica […]

O Comitê de Interpretações (Interpretations Committee, em inglês) das IFRS disponibiliza o podcast de outubro No terceiro episódio de 2021, a Presidente do Comitê de Interpretações das IFRS e Vice-Presidente do IASB, Sue Lloyd se […]

A partir desta quarta-feira (13/10), as empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões poderão publicar seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode […]

A partir de uma construção ativa da OAB/RS, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Cadastro de Administradores Judiciais. A ferramenta visa disciplinar o procedimento de nomeação dos […]

Quinta-feira (7/10) Grupo de Trabalho para Preparação Técnica da IFRS Foundation – seu propósito e progresso A Fundação IFRS publicou hoje um webcast explicando o papel do Grupo de Trabalho para preparação técnica (TRWG, em […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse transferido a uma cela especial, em razão de ele ter perdido essa prerrogativa pela suspensão […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras enviarem informações para a Autarquia, para a plataforma web. A próxima etapa será a […]

Medida Provisória indica redução significativa em valores das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários para pessoas físicas A Medida Provisória (MP) 1.072 foi publicada em 1/10/2021, no Diário Oficial da União. […]

XXIV Conferência Interamericana de Contabilidade – CIC 2021 – Inscrição aberta  Ainda estão abertas as inscrições para a XXIV Conferência Interamericana de Contabilidad, realizada pela Associación Interemericana de Contabilidad (AIC). Serão realizados dois grandes eventos […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. Em razão de seu papel orientativo, especificado na […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1776/19, que desobriga as sociedades anônimas da publicação de comunicados previstos na Lei das S/A, como registros […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica o resultado do seu primeiro processo de admissão de participantes para o Sandbox Regulatório, conforme regulamentado pela Resolução CVM 29 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. O Colegiado da […]

Workshop da UNCTAD sobre sustentabilidade e informes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do dia 4 a 8 de outubro No inicio de outubro, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que as multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apesar de sua natureza não tributária, não estão sujeitas […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez anos a ação contra a incorporadora para a cobrança da multa do artigo 35, parágrafo […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia que preveem limite etário para ingresso na magistratura estadual. A decisão […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou em 15 dias o prazo para envio de contribuições para consulta pública sobre a norma de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para […]

A Resolução Bacen nº 146/2021, a qual entrará em vigor em 1º.01.2022, dispõe sobre: a) os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas administradoras de consórcio e […]

Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, a despeito de certa similaridade entre duas marcas comerciais, afigura-se legítima a coexistência do registro de ambas as marcas. No processo, o […]

O contrato de serviços advocatícios é um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente. Por isso, está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício da advocacia. Vai nesse sentido o […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou para audiências públicas, no período de 28 de setembro a 28 de outubro de 2021, duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs): […]

A OAB Nacional solicitou nesta segunda-feira (27) o ingresso no julgamento do Recurso Especial 1884091/SP na condição de amicus curiae. O Recurso Especial discute a fixação de honorários de sucumbência em demandas previdenciárias em afastamento […]

Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma ​Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional […]

Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.     A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de multa rescisória e determinou que parcelas de aluguel devidas por loja em shopping center da […]

Um grupo de trabalho da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai elaborar um projeto de lei de consolidação, simplificação e racionalização das leis sobre comércio exterior. A iniciativa é da senadora Kátia […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 200 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais que os produtores da cachaça João Andante terão de pagar por violação […]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os tópicos mais importantes da minuta da NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados foram apresentados no 14º Circuito Técnico. O evento foi realizado nesta quinta-feira (23), na […]