Ifac responde à consulta da Fundação IFRS sobre relatórios de sustentabilidade Fonte: Ifac responde à consulta da Fundação IFRS sobre relatórios de sustentabilidade

Por meio da Resolução CFC nº 1.605/2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disciplinou sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2021. Os valores […]

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ conseguiu uma decisão vitoriosa ao mandado de segurança que impetrou em favor das advogadas Maria Aparecida Rachid da Mota e Thayza Rachel Vieira Souza de Sant´Anna Fernandes, multadas em […]

Documento deve ser assegurado por auditor independente registrado na Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 9/12/2020, a Resolução 14, que torna obrigatória para as companhias abertas, quando da decisão de elaboração e […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Pronunciamento Técnico CPC nº 50 – Contratos de Seguro, correspondente à norma internacional IFRS 17 – Insurance Contracts, foi disponibilizado, neste dia 9 de dezembro, para período de audiência […]

​​​Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que […]

A OAB defendeu nesta segunda-feira (7/12) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a constitucionalidade do artigo 85, par. 14 do Código de Processo Civil (CPC). Diz o texto que os honorários […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC A 7ª edição do Circuito Técnico, evento on-line promovido pela Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), será realizada no dia 18 de dezembro, às 9h, e irá reunir […]

A Instrução Normativa Bacen nº 54/2020, cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.03.2021, consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da […]

Redução do custo de observância regulatória e inclusão de informações ASG são os principais objetivos A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 7/12/2020, proposta de reforma da Instrução CVM 480. O […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina do […]

Por Lorena Molter Comunicação CFC/ Agência Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para análise, as sugestões de alteração da Instrução Normativa (IN) CVM n.º 308, de 14 […]

Dados estão na mais recente versão do relatório de atividade sancionadora da Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje o Relatório de Atividade Sancionadora com dados do 3º trimestre de 2020 (e acumulado […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus […]

A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A […]

A OAB Nacional, por meio da Corregedoria Nacional, encaminhou à Assessoria Jurídica do Conselho Federal o despacho de apurações contra as empresas de consultoria/auditoria Delloite, KPMG e PwC que estariam captando clientes de forma irregular […]

Autarquia indica foco no aprimoramento do grau de informação ao usuário e fortalecimento dos canais de atendimento e ouvidoria Diante do crescente número de dúvidas e reclamações de investidores no Serviço de Atendimento ao Cidadão […]

ADI 4637/DF Relator(a): MIN. GILMAR MENDES JULGAMENTO VIRTUAL EM 27.11.2020 a 4.12.2020 Empresa individual de responsabilidade limitada Análise da constitucionalidade de dispositivo do Código Civil que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos […]

Área técnica esclarece regras e procedimentos para a adoção, visando ao cumprimento da norma e à proteção dos clientes A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (SMI/CVM) divulga […]

As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade –  admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida […]

A Portaria CVM/PTE nº 134/2020 alterou a Portaria CVM/PTE nº 109/2020 que enunciou a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com as alterações, ora incluídas, o inciso […]

Em pauta, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 do CPC A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciam hoje, 1/12/2020, […]

SNC e SEP esclarecem aspectos relevantes a serem considerados nas demonstrações contábeis As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, […]

Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciaram, nesta terça-feira (1º/12), o período de 30 dias da audiência […]

Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos estados, municípios e do Distrito Federal, entram em […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, fixa os honorários do […]

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, nesta quinta-feira (26), o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 – Relato Integrado. Essa iniciativa vem ao encontro de uma necessidade do mercado brasileiro quanto à padronização […]

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os cartórios de notas vão começar a autenticar documentos em PDF. O uso da tecnologia deve facilitar o envio de documentos autenticados. Hoje não é possível digitalizar um documento […]

As datas dos Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito serão postergadas. As provas estavam previstas para o período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020, na modalidade on-line. A mudança […]