Ifac responde à consulta da Fundação IFRS sobre relatórios de sustentabilidade Fonte: Ifac responde à consulta da Fundação IFRS sobre relatórios de sustentabilidade
Corporativa
CFC dispôs sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2021
Por meio da Resolução CFC nº 1.605/2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disciplinou sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2021. Os valores […]
OABRJ consegue sustar efeito de multa aplicada a advogadas
A Comissão de Prerrogativas da OABRJ conseguiu uma decisão vitoriosa ao mandado de segurança que impetrou em favor das advogadas Maria Aparecida Rachid da Mota e Thayza Rachel Vieira Souza de Sant´Anna Fernandes, multadas em […]
CVM edita norma sobre Relato Integrado
Documento deve ser assegurado por auditor independente registrado na Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 9/12/2020, a Resolução 14, que torna obrigatória para as companhias abertas, quando da decisão de elaboração e […]
CFC, CPC e CVM colocam em audiência pública minuta de norma sobre contratos de seguro
Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Pronunciamento Técnico CPC nº 50 – Contratos de Seguro, correspondente à norma internacional IFRS 17 – Insurance Contracts, foi disponibilizado, neste dia 9 de dezembro, para período de audiência […]
Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que […]
OAB sustenta no TJ-PR que honorários preferem ao crédito tributário
A OAB defendeu nesta segunda-feira (7/12) no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a constitucionalidade do artigo 85, par. 14 do Código de Processo Civil (CPC). Diz o texto que os honorários […]
Evento vai discutir sobre o impacto da pandemia na escrituração contábil das entidades desportivas
Por Maristela Girotto Comunicação CFC A 7ª edição do Circuito Técnico, evento on-line promovido pela Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), será realizada no dia 18 de dezembro, às 9h, e irá reunir […]
Consolidados os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da CDSFN
A Instrução Normativa Bacen nº 54/2020, cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.03.2021, consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da […]
CVM lança audiência pública sobre mudanças na Instrução 480
Redução do custo de observância regulatória e inclusão de informações ASG são os principais objetivos A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 7/12/2020, proposta de reforma da Instrução CVM 480. O […]
Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial de uma usina do […]
IN CVM n.º 308/1999: modificações na norma que trata da atividade de auditoria independente é enviada à CVM
Por Lorena Molter Comunicação CFC/ Agência Apex O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para análise, as sugestões de alteração da Instrução Normativa (IN) CVM n.º 308, de 14 […]
CVM enviou 260 comunicados de indícios de crime ao MP, até setembro
Dados estão na mais recente versão do relatório de atividade sancionadora da Autarquia A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje o Relatório de Atividade Sancionadora com dados do 3º trimestre de 2020 (e acumulado […]
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus […]
Câmara pode votar hoje projeto de incentivo à navegação
A Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A […]
Corregedoria da OAB investiga empresas de consultoria que oferecem serviços de advocacia de forma irregular
A OAB Nacional, por meio da Corregedoria Nacional, encaminhou à Assessoria Jurídica do Conselho Federal o despacho de apurações contra as empresas de consultoria/auditoria Delloite, KPMG e PwC que estariam captando clientes de forma irregular […]
CVM divulga orientações a intermediários sobre o tratamento de reclamações dos clientes
Autarquia indica foco no aprimoramento do grau de informação ao usuário e fortalecimento dos canais de atendimento e ouvidoria Diante do crescente número de dúvidas e reclamações de investidores no Serviço de Atendimento ao Cidadão […]
Empresa individual de responsabilidade limitada – Limite do Capital Social
ADI 4637/DF Relator(a): MIN. GILMAR MENDES JULGAMENTO VIRTUAL EM 27.11.2020 a 4.12.2020 Empresa individual de responsabilidade limitada Análise da constitucionalidade de dispositivo do Código Civil que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos […]
CVM divulga orientação para corretoras sobre a possibilidade de adoção de sistemas eletrônicos para busca de contrapartes em mercado de bolsa
Área técnica esclarece regras e procedimentos para a adoção, visando ao cumprimento da norma e à proteção dos clientes A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (SMI/CVM) divulga […]
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel
As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida […]
CVM – Alterada a listagem de atos normativos vigentes
A Portaria CVM/PTE nº 134/2020 alterou a Portaria CVM/PTE nº 109/2020 que enunciou a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com as alterações, ora incluídas, o inciso […]
CVM realiza Audiência Pública sobre normas contábeis e auditoria
Em pauta, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17 do CPC A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciam hoje, 1/12/2020, […]
Áreas técnicas da CVM orientam companhias transmissoras de energia elétrica
SNC e SEP esclarecem aspectos relevantes a serem considerados nas demonstrações contábeis As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, […]
Reforma da Taxa de Juros de Referência: CFC inicia audiência conjunta com CPC e CVM
Por Maristela Girotto Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciaram, nesta terça-feira (1º/12), o período de 30 dias da audiência […]
Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição
Acórdão do TRF3 determinou a entidade de classe implementar benefício, de forma retroativa, a um profissional que comprovou os requisitos cumulativos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que suspendeu a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados […]
Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor hoje (1º/12)
Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, além das diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos estados, municípios e do Distrito Federal, entram em […]
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, fixa os honorários do […]
CFC aprova norma sobre Relato Integrado: CTG 09
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, nesta quinta-feira (26), o Comunicado Técnico Geral (CTG) 09 – Relato Integrado. Essa iniciativa vem ao encontro de uma necessidade do mercado brasileiro quanto à padronização […]
Cartórios de notas farão autenticação em PDF
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os cartórios de notas vão começar a autenticar documentos em PDF. O uso da tecnologia deve facilitar o envio de documentos autenticados. Hoje não é possível digitalizar um documento […]
Provas do EQT serão realizadas em novas datas
As datas dos Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito serão postergadas. As provas estavam previstas para o período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2020, na modalidade on-line. A mudança […]