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Está à venda a edição 2019 do E-book Normas IFRS

Venda na loja virtual do Ibracon Já está à venda na loja virtual do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil a edição 2019 do E-book Normas IFRS. No Brasil, o Ibracon é a única entidade autorizada pela IFRS Foundation a editar e traduzir a publicação. A obra é […]

Contabilidade alia-se à tecnologia e continua entre as carreiras mais promissoras em 2020
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Contabilidade alia-se à tecnologia e continua entre as carreiras mais promissoras em 2020

Por Rafaella Feliciano A utilização da automação de processos robóticos (RPA, sigla em inglês) para atividades rotineiras.  Plataformas de inteligência artificial para a análise de um grande volume de dados. Softwares que geram relatórios mais assertivos, aumentando a produtividade e otimizando o tempo da equipe, à medida que geram mais […]

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Supermercados, lojas de conveniências e drugstores estão incluídos no rol de estabelecimentos com permissão para comercializar medicamentos

A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observado o disposto na legislação em vigor, que supermercados, lojas de conveniência e drugstores não estão impedidos de comercializar medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, desde que estes obedeçam aos requisitos exigidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Colegiado manteve a […]

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OAB-SP NÃO PODE SUSPENDER ADVOGADO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE

Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3 O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) e manteve sentença que […]

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MP-PR assegura acesso de advogados a processos extrajudiciais mesmo sem procuração

A Procuradoria Geral de Justiça editou a resolução 8025/2019-PGJ, atualizando a resolução 0441/2015, que prevê a reprodução de cópias reprográficas ou digitais dos processos administrativos em trâmite no Ministério Público Estadual, independentemente de procuração. Em 2015, o MP acolheu o pedido da Câmara de Defesa das Prerrogativas da seccional e […]

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Registro dos Livros das empresas agora podem ser feitos online

O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), agora disponibiliza uma nova ferramenta: o envio eletrônico da escrituração das empresas. É o Livro Digital, que está disponível no campo “outros serviços” no site Simplifica Tocantins (http://www.simplifica.to.gov.br/). É obrigatório a certificação digital. O serviço é […]

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Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução

O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na qual a existência de bens é pressuposto para o desenvolvimento do processo. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal […]

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Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança, sendo inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado […]

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Na Amazônia, CVM realizará projeto piloto de educação financeira com indígenas

Educação financeira no caminho para maior qualidade de vida da população. Em encontro realizado, no início de novembro de 2019, com sete aldeias indígenas no noroeste do Pará, o Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Vasco, apresentou conceitos sobre educação […]

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OAB questiona medida provisória que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295 questionando a validade da medida provisória que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos de hotel e cabines de embarcações aquaviárias. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro […]

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Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

​​O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça […]

Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas
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Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

O Decreto nº 10.173, de 16 de dezembro de 2019, tem o objetivo de simplificar a vida das pessoas que foram vítimas de falsificações de documentos durante a abertura ou outros atos relacionados a empresas no país. Agora, o cidadão pode retirar administrativamente o seu nome de empresa aberta de […]

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Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas está disponível para inclusão

A partir deste dia 1º de janeiro de 2020, as organizações contábeis que exploram serviços de auditoria independente e que se encontram regularmente registradas em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) têm direito ao registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoa Jurídica (CNAI-PJ). A Resolução CFC nº 1.575, de […]

Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)
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Suspensa resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A norma entraria em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias […]

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CFC publica o último jornal do ano

Já está disponível o último Jornal do CFC de 2019. Para ler a edição clique aqui.  Aproveitamos para desejar um excelente ano novo com muita paz, amor e esperança. RNF – Fonte: CFC publica o último jornal do ano (mais…)

RS se torna o primeiro Estado com Lei da Liberdade Econômica
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RS se torna o primeiro Estado com Lei da Liberdade Econômica

Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo governador Eduardo Leite nesta sexta-feira (27/12), o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica sancionada pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta simplifica os processos para quem deseja abrir […]

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CVM propõe nova regulamentação sobre mercados regulamentados de valores mobiliários

Propostas buscam aperfeiçoar as normas para um eventual cenário de concorrência entre ambientes de negociação no Brasil A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 27/12/2019, 3 minutas de nova instrução: Minuta A, que pretende substituir a Instrução CVM 461 introduzindo novas disposições na regulamentação sobre o […]