Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 12/01/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 12/01/2022

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações Covid-19: autorizada suspensão de atividades presenciais no MAST O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no exercício da competência delegada pelo art. 5º,… 12/01/2022 Ministério da Economia

Legislação Federal

Legislação Federal de 11/01/2022

Decreto nº 10.932, de 10.1.2022 – Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 11/01/2022

  Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 77/2019, que dispõe sobre o cadastro geral da fazenda (CGF). Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 15.852, […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 10/01/2022

  Distrito Federal DECRETO Nº 42.902, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 – Regulamenta a Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 10/01/2022

Lei nº 14.302, de 7.1.2022  – Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 07/01/2022

Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.939, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 07/01/2022

Lei nº 14.300, de 6.1.2022  – Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 06/01/2022

LEI Nº 14.297, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 06/01/2022

Espírito Santo DECRETO Nº 5.060-R, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 – Altera dispositivos do RICMS, que tratam dos procedimentos para requerer a condição de substituto tributário pelo centro de distribuição vinculado a estabelecimento varejista […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 05/01/2022

Lei Complementar nº 190, de 4.1.2022  – Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 05/01/2022

  Espírito Santo ·      PORTARIA Nº 1-R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 – Altera as Portarias SEFAZ nºs 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto […]