Legislação

Legislação Federal

Legislação Federal de 12/08/2022

Decreto nº 11.172, de 11.8.2022 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. Decreto nº 11.171, de 11.8.2022 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 12/08/2022

Alagoas DECRETO Nº 84.499, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Decreto Estadual nº 1.897/2004, que dispõe sobre a tributação do ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não combustíveis, e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 11 DE AGOSTO […]

Destaques do Diário Oficial da União de 12/08/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 12/08/2022

Atos do Poder Executivo Autorizado o emprego das Forças Armadas para a garantia das eleições de 2022 Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de… 12/08/2022 Atos do Poder Executivo Aeroporto Internacional do RJ/Galeão/Antônio Carlos Jobim é qualificado para PPI Dispõe […]

Legislação Estadual de 11/08/2022
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Legislação Estadual de 11/08/2022

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa nº 17/2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481/2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa SURE nº […]

Legislação Federal de 11/08/2022
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Legislação Federal de 11/08/2022

Decreto nº 11.169, de 10.8.2022 – Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa – PNBID. Decreto nº 11.168, de 10.8.2022 – Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. […]

Destaques do Diário Oficial da União de 11/08/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 11/08/2022

Presidência da República Advocacia-Geral da União (AGU) fixa regras para edição e aplicação de súmulas Dispõe sobre a edição e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União. 11/08/2022 Ministério da Educação MEC divulga nova lista de cursos superiores de graduação reconhecidos A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO […]

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Legislação Estadual de 10/08/2022

Espírito Santo DECRETO Nº 5.191-R, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a uniformização de envio de informações referentes a servidores públicos à União, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Minas Gerais […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 10/08/2022

Lei nº 14.436, de 9.8.2022  – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências .   Mensagem de veto Decreto nº 11.166, de 9.8.2022 – Denomina Edifício Carlos Langoni o edifício-sede do Banco Central do Brasil no Município do Rio […]

Destaques do Diário Oficial da União de 10/08/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 10/08/2022

Atos do Poder Legislativo Sancionada, com vetos, Lei Orçamentária de 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá… 10/08/2022 Ministério da Justiça e Segurança Pública Liberada nova lista de filmes cuja classificação indicativa etária foi estabelecida O COORDENADOR DE POLÍTICA […]

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Legislação Estadual de 09/08/2022

Distrito Federal DECRETO Nº 43.632, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, disciplina que a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line – GNRE On Line, modelo 28, Anexo V, Doc. 63, poderá ser […]

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Legislação Federal de 09/08/2022

Decreto nº 11.164, de 8.8.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 11.163, de 8.8.2022 – Dispõe sobre a qualificação do projeto […]

Destaques do Diário Oficial da União de 09/08/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 09/08/2022

Atos do Poder Executivo Decreto qualifica o projeto Ouro Natividade (TO), da CPRM, no âmbito do PPI Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da… 09/08/2022 Banco Central do Brasil Resolução define a forma de cumprimento de prevenção à lavagem de […]

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Legislação Federal de 08/08/2022

ATO COTEPE/ICMS N° 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 08/08/2022

Alagoas DECRETO Nº 84.323, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Errata – Institui o Programa de Extinção de Créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, nos termos do Convênio ICMS nº 113/2022, e dá outras providências. Amazonas COMUNICADO Nº 8 DE 5 DE […]

Destaques do Diário Oficial da União de 08/08/2022
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Destaques do Diário Oficial da União de 08/08/2022

Ministério da Infraestrutura São Paulo é autorizado a usar sinalização denominada “PROJETO FAIXA AZUL” Autoriza, pelo período de um ano, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão executivo de trânsito… 08/08/2022 Presidência da República Alterado o Regulamento do Prêmio de Incentivo ao Voluntariado — Edição 2022 Altera o Regulamento […]

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Legislação Federal de 05/08/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 194, de 23.8.2022 – Alteração – Altera a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192/2022 […]

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Legislação Estadual de 05/08/2022

Alagoas EDITAL Nº 222, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 – Relaciona os contribuintes aptos à adesão ao Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS de que trata o Decreto nº 84.323/2022. Bahia INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa […]

Destaques do Diário Oficial da União de 0508/2022
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 0508/2022

Atos do Poder Executivo Lançado o Programa Caminho da Escola Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. 05/08/2022   Atos do Poder Legislativo Criado piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o […]

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Legislação Federal de 04/08/2022

Lei nº 14.432, de 3.8.2022  – Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Lei nº 14.431, de 3.8.2022  – Altera as Leis […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 04/08/2022

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 02 DE AGOSTO DE 2022 – Operações com Feijão, Leites e Derivados – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Mato Grosso […]

Destaques do Diário Oficial da União de 04/08/2022
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Destaques do Diário Oficial da União de 04/08/2022

Atos do Poder Executivo MP define percentual máximo para contrair empréstimo com desconto em folha Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em… 04/08/2022 Atos do Poder Legislativo Criada campanha Maio Laranja p/ combate ao abuso de crianças e adolescentes Institui […]

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Legislação Federal de 03/08/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 01/07/2022. PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/INFRA Nº 6, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 […]

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Legislação Estadual de 03/08/2022

Acre DECRETO Nº 11.098, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Decreto nº 8/1998, que dispõe sobre o RICMS, para tratar do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 12, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 – Altera a Instrução Normativa Conjunta SEF/ SEDETUR […]

Destaques do Diário Oficial da União de 03/08/2022
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Destaques do Diário Oficial da União de 03/08/2022

Presidência da República Divulgadas regras para o acesso de público ao Palácio do Planalto e aos anexos Dispõe sobre o acesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos. 03/08/2022   Ministério do Meio Ambiente Aprovado Plano de restauração ecológica/controle de espécies exóticas da Flona Aprova o Plano […]

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Legislação Estadual de 02/08/2022

  DISTRITO FEDERAL DECRETO Nº 43.614, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente arts. 259 B, 259 C e 259 D, todos referem-se a emissão do comprovante de pagamento de operação ou prestação por […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 02/08/2022

Lei nº 14.429, de 1º.8.2022  – Denomina Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo . Decreto nº 11.159, de 1º.8.2022 – Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de […]

Destaques do Diário Oficial da União de 02/08/2022
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Destaques do Diário Oficial da União de 02/08/2022

Ministério da Justiça e Segurança Pública Prorrogado prazo de GT para implantar tecnologias para detecção de psicoativos Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SENAD/MJSP nº 14, de 26… 02/08/2022 Ministério da Justiça e Segurança Pública Divulgada uma nova lista de filmes cuja classificação indicativa […]

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Legislação Federal de 01/08/2022

DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Republica o art. 5º do Decreto nº 11.158/22 que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, por ter saído com incorreção no original. DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 – 2ª Republicação – Republica […]

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Legislação Estadual de 01/08/2022

Alagoas DECRETO Nº 84.323, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Institui o Programa de Extinção de Créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, nos termos do Convênio ICMS nº 113/2022, e dá outras providências. Bahia DECRETO Nº 21.533 DE 29 DE JULHO DE […]

Destaques do Diário Oficial da União de 01/08/2022
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Destaques do Diário Oficial da União de 01/08/2022

Ministério da Justiça e Segurança Pública Programa fortalece gestão municipal da segurança pública Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública como instrumento de realização de… 01/08/2022 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Incra fixa índices e parâmetros para cálculo do módulo rural Dispõe sobre os […]