Atos do Poder Executivo Decreto institui o Programa Selo Amazônia Institui o Programa Selo Amazônia. 02/12/2024 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Vila Maria (RS) receberá R$ 2,2 milhões para execução de ações de Defesa Civil Autoriza a transferência de recursos ao Município de Vila Maria – RS para […]
São Paulo COMUNICADO Nº 14, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – Divulga a Agenda Tributária Paulista para o mês de dezembro de 2024. Minas Gerais RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5.849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 – Referida norma disciplina os procedimentos e a padronização das informações para a instrução […]
Medida Provisória nº 1.277, de 28.11.2024 – Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. Decreto nº 12.260, de 28.11.2024 – Institui o Programa Periferia Viva. Decreto nº 12.259, de 28.11.2024 – Altera o Decreto nº […]
Atos do Poder Executivo Decreto institui o Programa Periferia Viva Institui o Programa Periferia Viva. 29/11/2024 Atos do Poder Executivo Criado auxílio para pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso no NO Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal… 29/11/2024 Ministério da […]
Rio de Janeiro DECRETO Nº 49.394, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Promove alteração no Decreto nº 46.188/2017, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado, nos termos da Lei Federal nº 13.303/2016. LEI Nº […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 161, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. ATO […]
Atos do Poder Legislativo Lei institui o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta… 28/11/2024 Atos do Poder Legislativo Sancionada, com veto, lei que inclui agricultura familiar no Fundo Garantidor de Operações […]
São Paulo DECRETO Nº 69.089, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 – Institui o Programa Bairro Paulista, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e dá providências correlatas. PORTARIA Nº 84, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 – Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento […]
Lei nº 15.033, de 26.11.2024 – Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Atos do Poder Legislativo Autorizada transferência de capital entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as… 27/11/2024 Atos do Poder Executivo Veja lista de autoridades admitidas na Ordem […]
Rio Grande do Sul PORTARIA Nº 45, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 – Publica as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha. Distrito Federal LEI Nº 7.574, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 18, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 – Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2024. Lei Complementar nº 210, de 25.11.2024 – Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. Decreto nº 12.258, de […]
Atos do Poder Legislativo Disciplinadas proposição e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras… 26/11/2024 Ministério da Cultura Portaria institui o Cadastro de Agentes para Participação Social – Participe Ibram Dispõe sobre […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 678, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 – Fornece dados para o cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 25/11/2024 a 01/12/2024. Rio Grande do Sul PORTARIA Nº 43, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 – Publica as informações relativas ao […]
ATO COTEPE/PMPF Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 – Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 – Autoriza o Estado do Maranhão a registrar e depositar ato concessivo vigente em 08/08/2017, relativo ao benefício […]
Atos do Poder Executivo Aberto crédito extraordinário de R$ 118 milhões para a Defensoria Pública da União Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento,… 25/11/2024 Atos do Poder Executivo Medida provisória trata de medidas para prevenção e combate a incêndios […]
Rio de Janeiro DECRETO Nº 49.386, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do imposto para investimento em infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica no território fluminense, conforme previsão do Convênio ICMS nº 85/2011, prorrogado pelo Convênio ICMS nº 133/2023 e […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 155, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – Promove alterações no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o […]
Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa DRP nº 45/1998 que dispõe sobre o Programa “Em Recuperação II” para o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária, em processo de […]
Atos do Poder Legislativo Lei do Esporte: alteração em lei condiciona transferência de recursos à adoção de medidas contra abuso sexual de crianças e adolescentes Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar… 22/11/2024 Atos do Poder Executivo Alterado decreto que […]
Decreto nº 12.254, de 19.11.2024 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Ministério da Saúde Saúde divulga a lista de médicos intercambistas com registros únicos cancelados Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (Perfil II) cujos dados… 21/11/2024 Ministério da Saúde Definidos critérios para elaboração do Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) Define os critérios […]
Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 5.844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera a Resolução SEF nº 5.840/2024, que divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de novembro de 2024. Paraíba PORTARIA […]
Lei nº 15.030, de 18.11.2024 – Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais. Lei nº 15.029, de 18.11.2024 – Denomina “Rodovia Janaína Borges de Oliveira” o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de […]
Atos do Poder Legislativo Acervo do Diário de Pernambuco é reconhecido como patrimônio cultural do Brasil Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de… 19/11/2024 Atos do Poder Legislativo Lei fixa isonomia de graduados em geologia com os formados em engenharia geológica Dispõe sobre a […]
São Paulo PORTARIA SRE Nº 83, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 – Disciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, […]
Sem movimento.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Incêndios florestais: veja épocas e regiões cujo estado de emergência ambiental foi prorrogado Prorroga o estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas… 18/11/2024 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Estado do Amapá recebe […]
Paraná LEI Nº 22.190, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 11.580/1996 que dispõe sobre diferencial de alíquotas, transferência entre estabelecimentos de mesma titularidade, base de cálculo, substituição tributária e parcelamento. NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 54, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 – […]
Medida Provisória nº 1.273, de 13.11.2024 – Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS. Lei nº 15.025, de 13.11.2024 – Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e […]
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