Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 21/02/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 21/02/2020

Ministério da Educação Tempo de Aprender: MEC cria programa para melhorar alfabetização Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal. 21/02/2020 Ministério da Infraestrutura ANTT autoriza reajuste de tarifas do transporte rodoviário semiurbano DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/02/2020

Decreto nº 10.250, de 19.2.2020  – Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/02/2020

Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 15.371, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.133/06 que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/02/2020

Decreto nº 10.249, de 19.2.2020  – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências. Decreto nº 10.248, de 18.2.2020  – Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/02/2020

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020  – A Medida Provisória nº 896/2019, que altera as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, 11.079/2004, 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, teve seu prazo de vigência encerrado […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/02/2020

Distrito Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 7, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou […]

Destaques do Diário Oficial da União de 18/02/2020
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Destaques do Diário Oficial da União de 18/02/2020

Ministério da Educação Salário-educação: FNDE anuncia repasse de quotas estadual e municipal Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educação a vigorar no exercício de 2020, e dá outras providências. 18/02/2020 Ministério da Infraestrutura Pontos de parada e descanso: […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 17/02/2020

Alagoas DECRETO Nº 69.136, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o Decreto Estadual nº 1.738/03, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas, e o Anexo XXV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/02/2020

Decreto nº 10.244, de 13.2.2020  – Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Decreto nº 10.243, de 13.2.2020  – Altera o Decreto nº 6.017, […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/02/2020

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21/12/2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12/10/2019. Alagoas PORTARIA Nº 9, DE FEVEREIRO […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/02/2020

Mato Grosso do Sul DECRETO Nº 15.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176/03, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/02/2020

Decreto nº 10.239, de 11.2.2020  – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Decreto nº 10.238, de 11.2.2020  – Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII. […]

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/02/2020

Distrito Federal LEI Nº 6.495, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Ceará DECRETO […]

Destaques do Diário Oficial da União de 12/02/2020
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Destaques do Diário Oficial da União de 12/02/2020

Atos do Poder Executivo Conselho da Amazônia Legal: decreto transfere órgão para Vice-Presidência Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. 12/02/2020 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa define zoneamento agrícola para mandioca em diversos estados PORTARIA Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, […]

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Legislação Federal de 11/02/2020

Ato Declaratório  nº 01/20 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 12/02, a Instrução Normativa RFB nº 1.291812, […]

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Destaques do Diário Oficial da União de 11/02/2020

INSS: benefícios serão reajustados em 4,48% a partir de 1º de janeiro Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20) 11/02/2020 Ministério da Economia Construção: norma que regulamenta […]