Notícias essenciais e objetivas
quinta-feira, dezembro 7, 2023
Minas Gerais DECRETO Nº 48.727, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, em especial produtos alimentícios e os produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos. PORTARIA SUFIS Nº 244, DE 06 DE DEZEMBRO […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023 e publicado no DOU em 04.12.2023. Decreto nº 11.816, de 6.12.2023 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança […]
ATOS DO SENADO FEDERAL Maceió está autorizado a contratar operação de crédito U$ 30 milhões com o Fonplata Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com… 07/12/2023 ATOS DO SENADO FEDERAL Resolução autoriza Município de Maceió a contratar operação de crédito […]
São Paulo DECRETO Nº 68.142, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2024 e o percentual de desconto para pagamento integral, e dá outras providências. DECRETO Nº 68.143, DE 05 DE DEZEMBRO […]
Lei nº 14.749, de 5.12.2023 – Institui o Dia Nacional da Doceira. Lei nº 14.748, de 5.12.2023 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Lei nº 14.747, de 5.12.2023 – Institui […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Criado Prog. de Conversão de Pastagens Degradadas em Sists. de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis… 06/12/2023 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GT criará Guia para Uso Consciente de Telas Digitais por […]
São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 84, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28/12/2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. RESOLUÇÃO SCEIC Nº 75, DE 2023 – Suspende as inscrições de novos proponentes e projetos no ProAC ICMS […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 46, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 383ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.11.2023 e publicado no DOU em 16.11.2023. Decreto nº 11.812, de 4.12.2023 – Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do […]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Autorizado emprego da FNSP em apoio à Funai em terras indígenas do Médio Purus (AM) Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos… 05/12/2023 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Veja resultado da fase recursal da avaliação pedagógica […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação às adesões e nulidades de benefícios fiscais não condicionados de caráter não geral. PORTARIA Nº 51, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Revoga a Portaria CCERJ nº 50/2023, que […]
DESPACHO Nº 75, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Publica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023. DESPACHO Nº 76, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 – Publica Convênio ICMS aprovado na 385ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.12.2023.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DF recebe pagamentos por redução de emissões do desmatamento no Cerrado Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de… 04/12/2023 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL São Sebastião do Caí (RS) receberá […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 583, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Fornece dados para o cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10/12/2023. RESOLUÇÃO Nº 588, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promove alterações a Resolução SEFAZ nº 720/2014 que […]
ATO DECLARATÓRIO Nº 45, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023 e publicado no DOU em 28.11.2023. RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza o Estado do Amazonas a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIGENTES […]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei normatiza a prestação de serviços postais e multimídia em órgãos públicos Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e… 01/12/2023 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Reconhecida como manifestação da cultura nacional as obras de Torquato Neto Reconhece […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 344, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Promove alterações na Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre tipos de requerimento no sistema atendimento digital para inclusão do requerimento de pedido de ressarcimento de que que trata a Resolução SEFAZ nº 537/2012. Rondônia INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 167, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. ATO COTEPE/ICMS Nº 168, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados terá escritónio no Brasil Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para… 30/11/2023 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei trata da autorregularização incentivada de tributos gerenciados pela Receita Dispõe sobre a […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de… 29/11/2023 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei confere a Canela (RS) o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos Confere ao […]
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de remissão e anistia, previstas na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS nº 190/2017, de créditos tributários de ICMS decorrentes de decisão proferida na ADI Nº 3.674/RN, que declarou a […]
Medida Provisória nº 1.198, de 27.11.2023 – Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio. Decreto nº 11.797, de 27.11.2023 – Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – Retifica a Portaria SSER nº 341/2023 que modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água […]
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DESPACHO Nº 71, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023. Lei […]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei amplia o direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar… 28/11/2023 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Alterada a IN que define critérios para crédito consignado nos benefícios do […]
Rio de Janeiro PORTARIA Nº 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 – Modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. […]
Decreto nº 11.796, de 24.11.2023 – Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei n º 14.166, de 10 de junho de 2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de […]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei altera o valor da pensão especial para pessoas com hanseníase Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão… 27/11/2023 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Regulamentado decreto que estabelece igualdade salarial entre mulheres e homens Regulamenta o […]
São Paulo DECRETO Nº 68.100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – Introduz alterações no RICMS para alterar o art. 30 do Anexo I o qual prevê isenção do imposto nas operações com produtos relacionados à energia solar e eólica, e visa implementar, na legislação paulista, as disposições contidas nos […]
ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Mensagem de Veto Total nº 619, de 23.11.2023 – Projeto de Lei nº 334, de 2023, que ” Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º […]
ATOS DO PODER EXECUTIVO Veja militares promovidos no Quadro do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar MINISTÉRIO DA DEFESA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,… 24/11/2023 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Divulgada nova relação de filmes cuja classificação […]
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