Legislação

Legislação Federal

Legislação Federal de 15/10/2021

Lei nº 14.219, de 14.10.2021  – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica. Decreto nº 10.837, de 14.10.2021 – […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 15/10/2021

Amazonas PORTARIA CONJUNTA Nº 14 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Modifica a Portaria Conjunta nº 27/2019- GSEFAZ/GPGE, que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do estado. Mato […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 14/10/2021

Lei nº 14.218, de 13.10.2021  – Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 14/10/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações entre contribuintes credenciados para fruição do tratamento tributário previsto no Decreto nº 72.101/2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 13/10/2021

Ceará DECRETO Nº 34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 ICMS – Republicação – Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 13/10/2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 37, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/SETO/ME/BCB Nº 11.591, DE […]

Destaques do Diário Oficial da União de 13/10/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 13/10/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Estabelecidos critérios de controle das condições higiênico-sanitárias de barcos de pesca Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária… 13/10/2021 […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 11/10/2021

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 23 DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica. COMUNICADO Nº 10 DE 8 DE OUTUBRO DE […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 08/10/2021

Lei nº 14.216, de 7.10.2021  – Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 08/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.589, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal. Alagoas DECRETO […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 07/10/2021

Lei Complementar nº 185, de 6.10.2021  – Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na […]