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Legislação Federal

Legislação Federal de 22/07/2021

ATO COTEPE/ICMS N° 46, DE 22.07.2021– Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18. ATO COTEPE/ICMS N° 47, […]

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Legislação Federal de 21/07/2021

ATO COTEPE/ICMS N° 45, DE 20.07.2021– Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº […]

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Legislação Estadual de 16/07/2021

Ceará DECRETO Nº 34.163, DE 15 DE JULHO DE 2021 – Concede parcelamento do ICMS aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “FORTALEZA LIQUIDA – 2021”, promovida pela […]

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Legislação Federal de 16/07/2021

Lei nº 14.187, de 15.7.2021  – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a […]

Destaques do Diário Oficial da União de 16/07/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 16/07/2021

Ministério da Educação MEC regulamenta modalidade do programa de escolas cívico-militares Regulamenta a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. 16/07/2021   Ministério da Economia Receita estende prazo de transmissão da […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 15/07/2021

Distrito Federal DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE CONSULTA Nº 08, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Produtos da indústria de informática e automação – Declara ineficaz a consulta nos termos do disposto na alínea “a” […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 15/07/2021

Lei nº 14.185, de 14.7.2021  – Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de […]

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Legislação Estadual de 14/07/2021

Espírito Santo PORTARIA Nº 45-R, DE 13 DE JULHO DE 2021 – Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 15-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis. Goiás INSTRUÇÃO […]

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Legislação Federal de 14/07/2021

Decreto nº 10.747, de 13.7.2021 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções […]

Destaques do Diário Oficial da União de 14/07/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 14/07/2021

Ministério da Economia Portaria centraliza concessão e manutenção de benefícios a aposentados Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e de pensões das autarquias e fundações […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 13/07/2021

Lei nº 14.182, de 12.7.2021   – Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 13/07/2021

[wpum_restrict_logged_in show_message=”yes”][/wpum_restrict_logged_in]Amazonas RESOLUÇÃO Nº 16 DE 12 DE JULHO DE 2021 – Altera a Resolução nº 9/2021-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 12/07/2021

Decreto nº 10.746, de 9.7.2021 – Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. PORTARIA COFIS Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2021 – […]

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Legislação Estadual de 12/07/2021

Alagoas PORTARIA Nº 942, DE 09 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, […]

Destaques do Diário Oficial da União de 12/07/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 12/07/2021

Ministério da Economia INSS cria atendimento presencial para serviço não disponível nos canais remotos Cria o serviço “Atendimento Especializado”, destinado ao atendimento nas Agências da Previdência Social. 12/07/2021 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Covid-19: […]

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Legislação Estadual de 09/07/2021

Acre LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Acrescenta os arts. 8ºA e 8ºB a Lei Complementar nº 114/2002, que tratam acerca da proibição da apreensão, remoção, recolhimento ou retenção de […]