Distrito Federal DECRETO Nº 40.602, DE 07 DE ABRIL DE 2020 – Promove alteração no Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 07 DE ABRIL DE 2020 – Regula, no […]
Legislação
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08/04/2020
Decreto nº 10.317, de 7.4.2020 – Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. Lei […]
Destaques do Diário Oficial da União de 08/04/2020
Ministério da Cidadania Programa Cisternas: portaria fixa regras para entidades sem fins lucrativos Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas. 08/04/2020 Ministério da Saúde Consulta discute identificação como integral de alimentos contendo cereais CONSULTA PÚBLICA N° 811, DE 6 DE […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/04/2020
Amazonas LEI Nº 5.155, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor. Espírito Santo DECRETO Nº 459-S, DE 06 DE ABRIL DE 2020 – Decreta ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/04/2020
Decreto nº 10.315, de 6.4.2020 – Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias. Decreto nº 10.314, de 6.4.2020 – Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 07/04/2020
Presidência da República Portaria define regime de trabalho remoto por servidores públicos dos órgãos da PR Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em… 07/04/2020 Ministério da Saúde Veja os […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 06/04/2020
Medida Provisória nº 945, de 4.4.2020 – Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Decreto nº 10.312, de 4.4.2020 – Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/04/2020
Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.283, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019, que tratam de benefícios fiscais. DECRETO Nº 40.597, DE 03 DE ABRIL DE 2020 – Promove alteração no Decreto nº […]
Destaques do Diário Oficial da União de 06/04/2020
Ministério da Educação Covid-19: MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19. 06/04/2020 Ministério da […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 03/04/2020
Lei nº 13.984, de 3.4.2020 – Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial . Lei nº 13.983, de 3.4.2020 […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/04/2020
Distrito Federal PORTARIA Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e disseminação do Novo Coronavirus (COVID-19), dentre elas, a suspensão dos atendimentos presenciais ao público externo nas unidades de atendimento da SDE/DF e do SIMPLIFICA PJ pelo prazo necessário vinculado às […]
Destaques do Diário Oficial da União de 03/04/2020
Ministério da Economia PIS/Pasep: Codefat altera calendário de pagamento do abono salarial Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021 03/04/2020 Ministério da Economia Covid-19: Camex zera Imposto de Importação para álcool e […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/04/2020
Decreto nº 10.305, de 1.4.2020 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Decreto nº 10.304, de 1.4.2020 – Dispõe sobre a exclusão da Eletrobras Participações S.A. – […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/04/2020
Alagoas DECRETO Nº 69.591, DE 1º DE ABRIL E 2020 – Regulamenta a Lei Estadual nº 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas, e dá outras providências. PORTARIA Nº 752, DE 01 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Portaria SEF nº 464/19, que estabelece […]
Destaques do Diário Oficial da União de 02/04/2020
Ministério da Saúde Covid-19: ação “O Brasil Conta Comigo” vai capacitar profissionais da saúde Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). 02/04/2020 Ministério da […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/04/2020
Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Revoga a Instrução Normativa nº 04/20 dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico – LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210/06, e da Escrituração […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/04/2020
Medida Provisória nº 936, de 1.4.2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 01/04/2020
Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria determina cadastro de empresas para mediar conflitos de consumo Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto no 2.181, […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/03/2020
Medida Provisória nº 933, de 31.3.2020 – Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. Medida Provisória nº 932, de 31.3.2020 – Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Decreto nº 10.301, […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/03/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 40.575, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações nos dispositivos do RICMS-DF/97 que tratam sobre os prazos de recolhimento do imposto. PORTARIA Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 103/10, que institui o Sistema Remoto de Emissão de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 31/03/2020
Ministério da Saúde Anvisa autoriza exposição de antissépticos em farmácias de manipulação Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. 31/03/2020 Ministério da Economia Caixa orienta suspensão […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/03/2020
Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020 – Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. Medida Provisória nº 930, […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/03/2020
Acre DECRETO Nº 5.630, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. DECRETO Nº 5.631, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 5.496/2020, […]
Destaques do Diário Oficial da União de 30/03/2020
Atos do Poder Executivo Militares e personalidades são promovidos no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e de acordo… 30/03/2020 […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/03/2020
Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe que a fiscalização tributária, deverá ficar de prontidão, podendo ser acionada a qualquer momento para operações especiais, por meio de ordem de serviço específica para esse fim, expedida pelo Subsecretário da Receita. PORTARIA Nº 70, […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/03/2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 917/19 que altera a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. ATO […]
Destaques do Diário Oficial da União de 27/03/2020
Presidência da República Fixados requisitos mínimos de segurança cibernética adotados nas redes 5ª geração (5G) Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G. 27/03/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional Definido rito para reconhecimento da situação de emergência pelos entes federados Estabelece rito […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/03/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 40.568, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações no Decreto nº 29.396/08, que regulamenta a Lei nº 4.159/08, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. Acre DECRETO Nº 5.599, DE […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/03/2020
Decreto nº 10.293, de 25.3.2020 – Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que […]
Destaques do Diário Oficial da União de 26/03/2020
Atos do Poder Executivo Alterada legislação que define os serviços públicos e as atividades essenciais Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. 26/03/2020 Atos do […]
