Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 08/04/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 08/04/2020

Ministério da Cidadania Programa Cisternas: portaria fixa regras para entidades sem fins lucrativos Estabelece regras e procedimentos para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos no âmbito do Programa Cisternas. 08/04/2020 Ministério da Saúde Consulta discute identificação como integral de alimentos contendo cereais CONSULTA PÚBLICA N° 811, DE 6 DE […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 06/04/2020

Medida Provisória nº 945, de 4.4.2020 – Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Decreto nº 10.312, de 4.4.2020 – Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades […]

Destaques do Diário Oficial da União de 02/04/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 02/04/2020

Ministério da Saúde Covid-19: ação “O Brasil Conta Comigo” vai capacitar profissionais da saúde Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). 02/04/2020 Ministério da […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/04/2020

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Revoga a Instrução Normativa nº 04/20 dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico – LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210/06, e da Escrituração […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/04/2020

Medida Provisória nº 936, de 1.4.2020 – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de […]

Destaques do Diário Oficial da União de 01/04/2020
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Destaques do Diário Oficial da União de 01/04/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria determina cadastro de empresas para mediar conflitos de consumo Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto no 2.181, […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/03/2020

Medida Provisória nº 933, de 31.3.2020 – Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. Medida Provisória nº 932, de 31.3.2020   – Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Decreto nº 10.301, […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.575, DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações nos dispositivos do RICMS-DF/97 que tratam sobre os prazos de recolhimento do imposto. PORTARIA Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 103/10, que institui o Sistema Remoto de Emissão de […]

Destaques do Diário Oficial da União de 31/03/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/03/2020

Ministério da Saúde Anvisa autoriza exposição de antissépticos em farmácias de manipulação Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. 31/03/2020 Ministério da Economia Caixa orienta suspensão […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/03/2020

Acre DECRETO Nº 5.630, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. DECRETO Nº 5.631, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera o Decreto nº 5.496/2020, […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/03/2020

Distrito Federal ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe que a fiscalização tributária, deverá ficar de prontidão, podendo ser acionada a qualquer momento para operações especiais, por meio de ordem de serviço específica para esse fim, expedida pelo Subsecretário da Receita. PORTARIA Nº 70, […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/03/2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 917/19 que altera a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência. ATO […]

Destaques do Diário Oficial da União de 27/03/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/03/2020

Presidência da República Fixados requisitos mínimos de segurança cibernética adotados nas redes 5ª geração (5G) Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G. 27/03/2020 Ministério do Desenvolvimento Regional Definido rito para reconhecimento da situação de emergência pelos entes federados Estabelece rito […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/03/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 40.568, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Promove alterações no Decreto nº 29.396/08, que regulamenta a Lei nº 4.159/08, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços. Acre DECRETO Nº 5.599, DE […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/03/2020

Decreto nº 10.293, de 25.3.2020  – Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que […]