Legislação Estadual

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/09/2020

Espírito Santo LEI Nº 11.181, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei nº 7.000/2001, que tratam do fato gerador nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação parcial do imposto. PORTARIA CONJUNTA Nº 1-R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os critérios de […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/09/2020

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 3/2020, que alterou a Instrução Normativa SF nº 1/2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738/2003. Maranhão MEDIDA PROVISÓRIA Nº 329, DE 24 DE […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/09/2020

Amapá PORTARIA (T) Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2021, conforme determina o art. 4º, do Decreto nº 7.907/03. Amazonas DECRETO Nº 42.795, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/09/2020

Acre PORTARIA Nº 247, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera itens do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 407/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com bovinos. Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/09/2020

Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.291, DE 2020 – Homologação dos Convênios ICMS de números 52/20,/ 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME e do 78/20, que dispõe sobre a […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/09/2020

Bahia DECRETO Nº 20.007, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia – 2020”. Goiás DECRETO Nº 9.715, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Revoga o inciso III do […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/09/2020

Distrito Federal LEI Nº 6.675, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Rio Grande do Norte DECRETO Nº 29.990, DE 21 […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/09/2020

Ceará DECRETO Nº 33.738, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 24.569/1997 e o Decreto nº 33.327/2019 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS (Republicado por Incorreção no DOE 18/09/2020). Maranhão MEDIDA PROVISÓRIA Nº 327, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Isenta do pagamento […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/09/2020

Amapá DECRETO Nº 3.128 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 – Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020. Espírito Santo DECRETO Nº 4.735-R, DE 17 DE SETEMBRO […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 17/09/2020

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Anexo único da Instrução Normativa nº 4/2019, e da Instrução Normativa nº 7/2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral, gelo, cerveja e chope, respectivamente para efeito de cobrança do […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/09/2020

Ceará DECRETO Nº 33.738, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 24.569/1997 e o Decreto nº 33.327/2019 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa nº 26/2016 que dispõe sobre a […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/09/2020

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/09/2020

Alagoas PORTARIA Nº 1.820, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1.596/2020. Mato Grosso do Sul EDITAL DE […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/09/2020

Acre LEI Nº 3.650, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do ICMS dos lançamentos referentes a antecipação do ICMS com ou sem encerramento da tributação e ao diferencial de alíquotas exigido das empresas. Ceará LEI Nº 17.277, DE 10 DE SETEMBRO […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 10/09/2020

Amazonas LEI Nº 5.231, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações, suspende todas as vistorias no setor de transporte e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado. Bahia DECRETO Nº 19.982, DE 09 DE SETEMBRO DE […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/09/2020

Ceará DECRETO Nº 33.736, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 – Isenção – Altera o Anexo I do Decreto nº 33.327/2019 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS. Goiás INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 – Institui as Alíquotas Médias e os Percentuais de […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/09/2020

Amapá DECRETO Nº 2.989, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico e dá outras providências. Amazonas DECRETO Nº 42.708, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 36.084/2015 que regulamenta […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/09/2020

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 29, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Resolução GSEFAZ nº 41/2015, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do RICMS sujeitos ao regime da substituição tributária. Maranhão PORTARIA Nº 251, DE 26 DE AGOSTO 2020 – Altera na Tabela de Valores de Referência, para […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 03/09/2020

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, 02 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre autorização de liquidação parcial do ICMS devido nas operações de importação do exterior e de aquisição interestadual de trigo em grão, mediante a forma prevista no Decreto nº 1.738/2003. Amazonas DECRETO Nº 42.700, DE 01 DE SETEMBRO […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/09/2020

Mato Grosso PORTARIA Nº 125, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Disciplina o reconhecimento de isenção e de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.774, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/09/2020

Distrito Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 4 de junho de 2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/08/2020

Amazonas DECRETO Nº 42.676, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – Introduz Alterações ao RICMS – Acrescenta dispositivos ao art. 109 que trata do diferimento do ICMS sobre a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e ao Anexo I (diferimento). Ceará DECRETO Nº 33.729, DE 28 DE […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/08/2020

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital – EFD (LFE e SPED) dos valores depositados em juízo, em decorrência de processo judicial de discussão de crédito tributário. PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 24 DE […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/08/2020

Amazonas PORTARIA Nº 254, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Modifica a Portaria 44/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do corredor de importação previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084/2013. Espírito Santo PORTARIA […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 26/08/2020

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/08/2020

Ceará DECRETO Nº 33.723, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Ajustes SINIEF, Convênios, Protocolos e Acordos de Cooperação Técnica que indica e dá outras providências. Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/20-CAT/PRES, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/08/2020

Distrito Federal PORTARIA Nº 272, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico – DABPE, do credenciamento de contribuintes e […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/08/2020

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 – Operações com Milho e Sorgo – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 20/08/2020

Distrito Federal DECRETO Nº 41.128, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, que regulamenta o ICMS, especificamente as empresas beneficiadas pelo Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal – EMPREGA-DF. Alagoas DECRETO Nº 70.815, DE 18 DE AGOSTO DE […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/08/2020

Mato Grosso LEI Nº 11.182, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19, causada pelo Coronavírus. Mato Grosso do Sul PORTARIA […]