Legislação Estadual

Legislação Estadual de 17/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 17/11/2023

Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.799, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece que o Estado do Rio de Janeiro não ratifica o Convênio ICMS nº 174/ 2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. DECRETO Nº 48.800, DE 16 DE NOVEMBRO […]

Legislação Estadual de 16/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 16/11/2023

São Paulo DECRETO Nº 68.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 – Introduz alteração no RICMS para altera o inciso XV do artigo 184 do RICMS, de forma que o CF-e-SAT será considerado documento inábil enquanto não for objeto de confirmação eletrônica, expedida pela autoridade fiscal competente, de que o […]

Legislação Estadual de 14/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 14/11/2023

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 579, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Fica prorrogado para o dia 14/11/2023 o pagamento do ITD, ICMS e do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) recolhidos por meio da DARJ com vencimento nos dias 10 e 13/11/2023, em virtude de […]

Legislação Estadual de 13/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 13/11/2023

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 578, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV). Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.305, DE 9 […]

Legislação Estadual de 10/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 10/11/2023

Rio de Janeiro LEI Nº 10.179, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe medidas de fomento e valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos e abandonados no Estado do Rio de Janeiro, em especial autoriza o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio junto ao CONFAZ, visando à implementação […]

Legislação Estadual de 09/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 09/11/2023

São Paulo LEI Nº 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799/2008, e a Lei nº 17.784/2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293/2020, e a Lei […]

Legislação Estadual de 08/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 08/11/2023

Minas Gerais COMUNICADO Nº 31, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELiC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2023, exigível a partir de novembro/2023, é de 0,997567 . COMUNICADO Nº 32, DE 06 DE NOVEMBRO […]

Legislação Estadual de 07/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 07/11/2023

São Paulo DECRETO Nº 68.058,, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 – Isenta do ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2023 a ser realizada em 2023, por um período máximo de 3 dias. Goiás DECRETO Nº 10.339, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 – […]

Legislação Estadual de 06/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 06/11/2023

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 5, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a emissão temporária de Certidão de Regularidade Fiscal para o MEI inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº 575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Fornece dados para […]

Legislação Estadual de 03/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 03/11/2023

Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.291, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 57.259/2023, que amplia o prazo de pagamento de débito de ICMS devido por estabelecimento localizado em município declarado em estado de calamidade pública pelo Decreto nº 57.177/2023. Rondônia LEI Nº 5.634, DE 1º […]

Legislação Estadual de 01/11/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 01/11/2023

Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Revoga diversos dispositivos do RICMS que tratam da compensação e apuração do crédito fiscal e do diferencial de alíquota. DECRETO Nº 57.283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – Modifica dispositivo do RICMS que trata do […]

Legislação Estadual de 31/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 31/10/2023

São Paulo DECRETO Nº 68.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 – Introduz alterações no RICMS para implementar as disposições contidas no artigo 1º, inciso III, da Lei nº 17.784/2023, que alteram, para o primeiro dia do mês subsequente, a data de início da incidência dos juros de mora relativamente […]

Legislação Estadual de 30/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 30/10/2023

Minas Gerais PORTARIA SUTRI Nº 1.333, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas […]

Legislação Estadual de 27/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 27/10/2023

Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.772, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – Promove diversas alterações no RICMS, para dispor sobre o pagamento do imposto pelo prestador de serviço der transporte e do Regime Especial da NFF. Rio Grande do Sul DECRETO Nº 57.278, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 […]

Legislação Estadual de 26/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 26/10/2023

Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.766, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 03/11/2023. PORTARIA SUT Nº 571, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 – Fornece dados para o cálculo do […]

Legislação Estadual de 25/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 25/10/2023

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 570, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 – Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 6ºA do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações […]

Legislação Estadual de 24/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 24/10/2023

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 569, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Concede diferimento do imposto para contribuintes localizados ou não no Estado que participem de eventos. Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 – Modifica dispositivo da Instrução Normativa DRP nº 45/98 […]

Legislação Estadual de 23/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 23/10/2023

Santa Catarina DECRETO Nº 318, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o RICMS para revogar dispositivos que tratam das operações relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica. Distrito Federal LEI Nº 7.326, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – […]

Legislação Estadual de 20/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 20/10/2023

Goiás PORTARIA Nº 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 – Tornar públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiânia. Sergipe PORTARIA SEFAZ Nº 458, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS – Substituição Tributária Interna […]

Legislação Estadual de 19/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 19/10/2023

Minas Gerais DECRETO Nº 48.704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, especialmente art. 154 da Parte 1 do Anexo X que trata da operação de saída interna de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida […]

Legislação Estadual de 18/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 18/10/2023

São Paulo PORTARIA SRE Nº 66, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 – Revoga dispositivos da Portaria CAT nº 32/96, da Portaria CAT nº 85/07, da Portaria CAT nº 55/98 e da Portaria CAT nº 52/07. Sergipe PORTARIA SEFAZ Nº 455, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o caput […]

Legislação Estadual de 17/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 17/10/2023

Bahia DECRETO Nº 22.327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.315/202, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado. Piauí PORTARIA Nº 3, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Regulamenta a […]

Legislação Estadual de 16/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 16/10/2023

Rio de Janeiro PORTARIA Nº 567, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Foi retificada a Portaria nº 567/2023 que divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV). PORTARIA […]

Legislação Estadual de 13/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 13/10/2023

Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Seção II do Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 que trata do preço final para bebidas quentes sujeitas ao regime da substituição tributária. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 11 DE OUTUBRO DE […]

Legislação Estadual de 11/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 11/10/2023

São Paulo PORTARIA SRE Nº 65, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Minas Gerais PORTARIA Nº 1.328, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria Sutri nº 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os […]

Legislação Estadual de 10/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 10/10/2023

Minas Gerais PORTARIA SUFIS Nº 240, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível […]

Legislação Estadual de 09/10/2023
Legislação Estadual

Legislação Estadual de 09/10/2023

Rio de Janeiro DECRETO Nº 48.729, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 – Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 13/10/2023. PORTARIA Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 – Promove alteração na tabela do Subanexo XV […]