Legislação Federal

Legislação Federal

Legislação Federal de 22/07/2021

ATO COTEPE/ICMS N° 46, DE 22.07.2021– Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18. ATO COTEPE/ICMS N° 47, […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 21/07/2021

ATO COTEPE/ICMS N° 45, DE 20.07.2021– Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 16/07/2021

Lei nº 14.187, de 15.7.2021  – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 15/07/2021

Lei nº 14.185, de 14.7.2021  – Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 14/07/2021

Decreto nº 10.747, de 13.7.2021 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 13/07/2021

Lei nº 14.182, de 12.7.2021   – Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 12/07/2021

Decreto nº 10.746, de 9.7.2021 – Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. PORTARIA COFIS Nº 19, DE 7 DE JULHO DE 2021 – […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 09/07/2021

Decreto nº 10.745, de 8.7.2021 – Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial. Decreto nº 10.744, de 8.7.2021 – Dispõe sobre a […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 07/07/2021

Medida Provisória nº 1.057 de 6.7.2021 – Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Legislação Federal

Legislação Federal de 06/07/2021

Medida Provisória nº 1.056 de 5.7.2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica. Decreto nº 10.742, de 5.7.2021 – Regulamenta a Lei […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 05/07/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 02/07/2021

Lei nº 14.181, de 1º.7.2021  – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 01/07/2021

Lei nº 14.179, de 30.6.2021  – Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis n os 8.870, de 15 […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 30/06/2021

Decreto nº 10.736, de 29.6.2021 – Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil. RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.001, DE 29 DE JUNHO DE 2021 – Estabelece regra, […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 29/06/2021

Decreto nº 10.735, de 28.6.2021 – Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 28/06/2021

PORTARIA Nº 110.741, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – Altera os Quadros I e II do anexo à Portaria nº 108.302/2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 25/06/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.029, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.031, DE 24 DE JUNHO DE […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 24/06/2021

Decreto nº 10.729, de 23.6.2021 – Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor. Decreto nº 10.728, de 23.6.2021   – Regulamenta o art. 5º da Lei […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 23/06/2021

Lei nº 14.177, de 22.6.2021  – Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 22/06/2021

ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 18/06/2021

Lei nº 14.175, de 17.6.2021  – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica. Lei nº 14.174, […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 17/06/2021

PORTARIA RFB Nº 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021 – Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/06/2021

Lei nº 14.173, de 15.6.2021  – Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/06/2021

Decreto nº 10.721, de 14.6.2021 – Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México. Decreto nº […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/06/2021

Decreto nº 10.719, de 12.6.2021 – Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel. PORTARIA SPREV Nº 6.657, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – Aprova o Termo de […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/06/2021

Lei nº 14.172, de 10.6.2021  – Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. Lei nº 14.171, de 10.6.2021  – Altera a Lei […]