Legislação Federal

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Legislação Federal de 14/10/2021

Lei nº 14.218, de 13.10.2021  – Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise […]

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Legislação Federal de 13/10/2021

ATO COTEPE/PMPF Nº 37, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 36/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/SETO/ME/BCB Nº 11.591, DE […]

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Legislação Federal de 08/10/2021

Lei nº 14.216, de 7.10.2021  – Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial […]

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Legislação Federal de 07/10/2021

Lei Complementar nº 185, de 6.10.2021  – Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na […]

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Legislação Federal de 06/10/2021

Mensagem de Veto Total nº 498, de 5.10.2021 – Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.559, de 2015, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 4.502, de 30 […]

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Legislação Federal de 05/10/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 – Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de […]

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Legislação Federal de 04/10/2021

Medida Provisória nº 1.072 de 1º.10.2021 – Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de […]

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Legislação Federal de 01/10/2021

Lei nº 14.210, de 30.9.2021  – Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal.      Mensagem de veto […]

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Legislação Federal de 30/09/2021

Lei Complementar nº 184, de 29.9.2021  – Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para excluir da incidência de inelegibilidade responsáveis que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de […]

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Legislação Federal de 29/09/2021

Lei nº 14.208, de 28.9.2021  – Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), […]

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Legislação Federal de 28/09/2021

Lei nº 14.206, de 27.9.2021  – Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, […]

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Legislação Federal de 27/09/2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 51/18, que divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados […]

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Legislação Federal – 24/09/2021

Decreto nº 10.809, de 23.9.2021 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8 de […]

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Legislação Federal de 23/09/2021

Lei Complementar nº 183, de 22.9.2021  – Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e […]

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Legislação Federal de 22/09/2021

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas […]

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Legislação Federal de 21/09/2021

Portaria RFB nº 67, de 20 de setembro de 2021 – Declara insubsistentes a Portaria RFB nº 63, de 15 de setembro de 2021; a Portaria RFB nº 64, de 15 de setembro de 2021 […]

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Legislação Federal de 20/09/2021

Lei nº 14.205, de 17.9.2021  – Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.   Mensagem de veto Decreto nº […]

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Legislação Federal de 17/09/2021

Lei nº 14.204, de 16.9.2021  – Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro […]

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Legislação Federal de 16/09/2021

ATO DECLARATÓRIO N° 20, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU nos dias 06.09.21 e 08.09.21. RESOLUÇÃO GECEX […]

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Legislação Federal de 14/09/2021

Medida Provisória nº 1.070 de 13.9.2021 – Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro . Decreto nº 10.795, de 13.9.2021 – Institui o […]

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Legislação Federal de 13/09/2021

Lei nº 14.203, de 10.9.2021  – Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Decreto nº 10.791, […]

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Legislação Federal de 10/09/2021

Decreto nº 10.790, de 9.9.2021 – Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança […]

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Legislação Federal de 09/09/2021

Lei nº 14.202, de 8.9.2021  – Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. Decreto nº 10.789, de 8.9.2021 – Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências […]