Lei nº 14.139, de 16.4.2021  – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Lei nº 14.138, de 16.4.2021  – Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de (mais…)

ATO COTEPE/ICMS 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias (mais…)

Lei Complementar nº 180, de 14.4.2021  – Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). (mais…)

Decreto nº 10.674, de 13.4.2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 10.673, de 13.4.2021 – Dispõe sobre (mais…)

Decreto nº 10.672, de 12.4.2021 – Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de (mais…)

Decreto nº 10.671, de 9.4.2021 – Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. PORTARIA RFB Nº 20, (mais…)

Lei nº 14.134, de 8.4.2021  – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de (mais…)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2021 – Prorrogada pelo período de 60 dias, a Medida Provisória nº 1.021/2020, que “Dispõe (mais…)

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS nºs 30 a 32/2021 aprovados na Reunião Extraordinária do CONFAZ. DESPACHO 20, DE 6 DE (mais…)

Decreto nº 10.667, de 5.4.2021 – Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços (mais…)

Lei nº 14.133, de 1º.4.2021  – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.132, de 31.3.2021  – Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (mais…)

Lei nº 14.131, de 30.3.2021  – Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha (mais…)

Lei nº 14.130, de 29.3.2021  – Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a (mais…)

Lei nº 14.128, de 26.3.2021  – Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública (mais…)

Decreto nº 10.660, de 25.3.2021 – Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação. Decreto nº 10.659, de 25.3.2021 – Institui o Comitê (mais…)

Decreto nº 10.658, de 24.3.2021 – Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. Decreto (mais…)

Instrução Normativa Conjunta nº 2016 RFB – TSE, 24/03/2021 – Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/TSE nº 1.179, de 2 de agosto de 2011, e nº 1.480, de 16 de (mais…)

Lei nº 14.127, de 22.3.2021  – Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei (mais…)

Decreto nº 10.653, de 19.3.2021 – Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da (mais…)

Decreto nº 10.651, de 18.3.2021 – Regulamenta o § 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Mensagem de Veto Total nº 81, de (mais…)

Medida Provisória nº 1.036 de 17.3.2021 – Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente (mais…)

Decreto nº 10.649, de 16.3.2021 – Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades (mais…)

Emenda Constitucional nº 109, de 15.3.2021 – Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do (mais…)

Decreto nº 10.648, de 12.3.2021 – Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário – [email protected] e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (mais…)

Decreto nº 10.647, de 11.3.2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto (mais…)

Decreto nº 10.644, de 10.3.2021 – Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, (mais…)

PORTARIA SUARA Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Autoriza o serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) (mais…)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa (mais…)

PORTARIA Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021 – Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), responsável pela gestão e execução de atividades de controle e (mais…)

Lei nº 14.122, de 3.3.2021 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), (mais…)