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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/11/2019

Lei nº 13.920, de 28.11.2019  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/11/2019

Mensagem de Veto Total nº 620, de 27.11.2019  – Projeto de Lei n o 8.322, de 2014 (nº 317/13  no Senado Federal), que “Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar”.  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Dispõe […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/11/2019

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/11/2019

Lei nº 13.914, de 25.11.2019  – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica. Lei nº 13.913, de 25.11.2019  – Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 22/11/2019

Lei nº 13.911, de 21.11.2019  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lei […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/11/2019

Lei nº 13.904, de 19.11.2019  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lei nº 13.903, […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/11/2019

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 56, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Indefere o pleito nº 055/2015, de fixação de Processo Produtivo Básico (PPB), para condicionador de ar com fluxo variável de refrigerante (VRF), inverter, gás ecológico e controle de capacidade por inversor de frequência com unidades condensadoras e evaporadoras para […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/11/2019

Lei nº 13.902, de 13.11.2019  – Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.    Mensagem de veto PORTARIA Nº 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Altera a Portaria MF nº 440/10 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.  

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/11/2019

Emenda Constitucional nº 103, de 126.11.2019 – Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Decreto nº 10.113, de 12.11.2019  – Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08/11/2019

Lei nº 13.897, de 7.11.2019  – Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.   Mensagem de veto Decreto nº 10.109, de 7.11.2019  – Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/11/2019

Medida Provisória nº 903, de 6.11.2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 10.107, de 6.11.2019  – Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Decreto nº 10.106, de 6.11.2019  – Dispõe […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/11/2019

Ato Declaratório n° 19/19 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 319ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.10.2019 e publicados no DOU em 17.10.2019. Portaria 407 SRRF01 04/11/2019  – Altera a Portaria SRRF01 nº 292, de 19 de agosto de 2019, e revoga a Portaria SRRF01 nº 350, de […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/11/2019

  Resolução n° 32/19 – Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17. Resolução n° 33/19 – Autoriza o Estado do Pará a […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/10/2019

Lei nº 13.896, de 30.10.2019  – Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica. Lei nº 13.895, de 30.10.2019  – Institui a Política Nacional […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/10/2019

Lei nº 13.894, de 29.10.2019  – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/10/2019

  Lei nº 13.893, de 29.10.2019  – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00, para os fins […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/10/2019

Decreto nº 10.079, de 23.10.2019 Publicado no DOU de 23.10.2019 – Edição extra-A Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019. NORMA BRASILEIRA […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 21/10/2019

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/10/2019

Lei nº 13.888, de 17.10.2019  – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.007.691.266,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Lei nº 13.887, de 17.10.2019  – Altera a Lei nº […]

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 17/10/2019

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