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Legislação Federal
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/01/2020
Ato COTEPE/ICMS nº 06/2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Processo […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 10/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 09/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 06/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 03/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/01/2020
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/12/2019
Lei nº 13.968, de 26.12.2019 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Lei nº 13.967, […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 17/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 10/12/2019
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 09/12/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – Prorroga pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 899/19 que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. Lei nº 13.926, de 6.12.2019 – Declara o padre Theodor Amstad […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 06/12/2019
RESOLUÇÃO Nº 149, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no ano-calendário 2020. RESOLUÇÃO Nº 150, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – Altera a Resolução CGSN nº 140/18, que dispõe sobre o […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 05/12/2019
Emenda Constitucional nº 104, de 4.12.2019 – Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. Lei nº 13.925, de 4.12.2019 – Institui o dia 20 de outubro […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 04/12/2019
Decreto nº 10.153, de 3.12.2019 – Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 03/12/2019
Lei Complementar nº 169, de 2.12.2019 – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Mensagem de veto Decreto nº 10.152, de 2.12.2019 – Aprova o Regulamento do […]
