Decreto nº 10.454, de 10.8.2020 – Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do […]

Decreto nº 10.449, de 7.8.2020 – Altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, para dispor sobre a supervisão direta das […]

Medida Provisória nº 994, de 6.8.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Decreto nº 10.446, de 6.8.2020 […]

Lei Complementar nº 174, de 5.8.2020  – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples […]

Lei nº 14.033, de 4.8.2020 – Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos […]

Mensagem de Veto Total nº 431, de 3.8.2020 – Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que “Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o […]

AJUSTE SINIEF 15/20, DE 30 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos […]

Decreto nº 10.445, de 30.7.2020 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.969, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).  

Lei nº 14.031, de 28.7.2020  – Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do […]

Lei nº 14.028, de 27.7.2020  – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha […]

Decreto nº 10.438, de 24.7.2020 – Institui os símbolos representativos da Polícia Rodoviária Federal e dispõe sobre a identificação visual de seus servidores. PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2020 – Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020, para uso em computador […]

Decreto nº 10.437, de 22.7.2020 – Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº […]

Decreto nº 10.435, de 21.7.2020 – Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. Decreto nº 10.434, de 21.7.2020 – Altera o Decreto nº […]

Lei nº 14.027, de 20.7.2020  – Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer regras acerca da distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, realizada por […]

Decreto nº 10.429, de 17.7.2020 – Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança […]

Decreto nº 10.427, de 16.7.2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, para fins de relicitação. Decreto nº 10.426, de […]

Lei nº 14.026, de 15.7.2020  – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico […]

Lei nº 14.025, de 14.7.2020  – Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.   Mensagem de veto INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.965, DE […]

Decreto nº 10.422, de 13.7.2020 – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos […]

PORTARIA Nº 16.382, DE 10 DE JULHO DE 2020 – Divulgado para o mês de julho/2020 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio. PORTARIA Nº 16.417, DE 10 DE […]

Lei nº 14.024, de 9.7.2020  – Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período […]

Lei nº 14.023, de 8.7.2020 – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais […]

Lei nº 14.022, de 7.7.2020  – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à […]

Lei nº 14.020, de 6.7.2020  – Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de […]

LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 – 06/07/2020 – Uso de máscaras – Republicação do Art. 3º-B e do Art. 3º F da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, […]

Lei nº 14.019, de 2.7.2020  – Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e […]

Medida Provisória nº 988, de 30.6.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. Decreto nº 10.412, de 30.6.2020 […]