CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 – Revigora, dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e altera o […]

Decreto nº 10.604, de 20.1.2021 – Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. Decreto […]

Instrução Normativa 2004 RFB, de 20/01/2021- Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Instrução Normativa 2003 RFB, de 20/01/2021 – Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 19 DE JANEIRO […]

Decreto nº 10.602, de 15.1.2021 – Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. Decreto nº 10.601, […]

Decreto nº 10.600, de 14.1.2021 – Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 1, DE 14 DE JANEIRO […]

Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021  – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, […]

Lei Complementar nº 177, de 12.1.2021  – Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao […]

Decreto nº 10.598, de 11.1.2021 – Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança […]

Lei nº 14.117, de 8.1.2021  – Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de […]

Decreto nº 10.595, de 7.1.2021 – Reabre, em favor do Ministério da Saúde , crédito extraordinário, no valor de R$ 19.911.094.462,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020 . Medida […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 – Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021). NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 […]

Lei nº 14.116, de 31.12.2020  – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.   Mensagem de veto Medida Provisória nº 1.025, de 31.12.2020 – […]

Lei Complementar nº 176, de 29.12.2020  – Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos […]

Decreto nº 10.593, de 24.12.2020 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional […]

Lei nº 14.112, de 24.12.2020  – Altera as Leis n os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar […]

PORTARIA Nº 5.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. PORTARIA Nº 5.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE […]

PORTARIA Nº 5.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SRF nº 259/2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita […]

·      Lei nº 14.110, de 18.12.2020  – Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa . ·      Medida […]

Medida Provisória nº 1.017, de 17.12.2020 – Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos region Medida Provisória nº […]

Lei nº 14.109, de 16.12.2020  – Altera as Leis n os 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, […]

Decreto nº 10.578, de 15.12.2020 – Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no […]

Decreto nº 10.577, de 14.12.2020 – Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação […]

Decreto nº 10.572, de 11.12.2020 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários […]

Despacho nº 96/20 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020. Despacho nº 97/20 – Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 179ª Reunião Ordinária […]

Decreto nº 10.571, de 9.12.2020 – Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. Decreto […]

Decreto nº 10.566, de 8.12.2020 – Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República. Decreto nº 10.565, de 8.12.2020 – Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de […]