Decreto nº 10.254, de 20.2.2020  – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Decreto nº 10.253, de 20.2.2020  – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções […]

Decreto nº 10.250, de 19.2.2020  – Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, […]

Decreto nº 10.249, de 19.2.2020  – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências. Decreto nº 10.248, de 18.2.2020  – Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, […]

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020  – A Medida Provisória nº 896/2019, que altera as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002, 11.079/2004, 12.462/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, teve seu prazo de vigência encerrado […]

Decreto nº 10.244, de 13.2.2020  – Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Decreto nº 10.243, de 13.2.2020  – Altera o Decreto nº 6.017, […]

Decreto nº 10.240, de 12.2.2020  – Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de […]

Decreto nº 10.239, de 11.2.2020  – Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Decreto nº 10.238, de 11.2.2020  – Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional – GEI-ESPII. […]

Ato Declaratório  nº 01/20 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 12/02, a Instrução Normativa RFB nº 1.291812, […]

Medida Provisória nº 921, de 7.2.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica. Ato Cotepe/ MVA nº 03/20 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV […]

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PORTARIA Nº 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, localizados no Estado do Espírito Santo. […]

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Ato COTEPE/ICMS nº 06/2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Processo […]

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