Notícias Fiscais

Decreto nº 9.553, de 1º.11.2018 – Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Decreto nº 9.552, de 1º.11.2018 – Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação […]

Lei nº 13.728, de 31.10.2018 – Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Decreto nº 9.551, de 31.10.2018 – Promulga […]

Decreto nº 9.547, de 30.10.2018 – Institui o Programa Brasil Mais Produtivo. Decreto nº 9.546, de 30.10.2018 – Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas […]

Decreto nº 9.545, de 29.10.2018 – Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes. Decreto nº 9.544, de 29.10.2018 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades […]

Decreto nº 9.541, de 25.10.2018 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, firmado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012. Decreto nº 9.540, de 25.10.2018 – Dispõe sobre o Sistema de Investigação e […]

Decreto nº 9.541, de 25.10.2018 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, firmado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012. Decreto nº 9.540, de 25.10.2018 – Dispõe sobre o Sistema de Investigação e […]

Decreto nº 9.539, de 24.10.2018 – Altera o Decreto nº 9.290, de 21 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.839, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.685/17, que estabelece normas sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Distrito Federal. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.840, DE 23 DE OUTUBRO DE […]

Decreto nº 9.534, de 22.10.2018 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, firmado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009. Retificação do Convênio ICMS n° 90/18 – Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder […]

Lei nº 13.727, de 19.10.2018 – Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). PORTARIA Nº 1.753-SEI, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de […]

Decreto nº 9.533, de 17.10.2018 – Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que […]

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 – Ratifica os Convênios ICMS nºs 88 a 99/18 e 106/18 aprovados na Reunião Ordinária do CONFAZ. PORTARIA Nº 4, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – Altera a Portaria APFUT nº 03/18 da Autoridade Pública de Governança do Futebol […]

Decreto nº 9.528, de 15.10.2018 – Altera o Decreto nº 9.428, de 28 de junho de 2018, que altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados. Decreto nº 9.527, de 15.10.2018 – Cria a Força-Tarefa de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 – Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/17. ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE […]