Lei nº 14.071, de 13.10.2020 – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de […]
Legislação
Destaques do Diário Oficial da União de 14/10/2020
Ministério da Economia Aberto crédito suplementar de R$ 1,08 bi para o MECON, o MDREG, os estados e o DF Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/10/2020
Distrito Federal PORTARIA Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 – Promove alteração na Portaria SEF nº 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, de que trata o […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/10/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e […]
Destaques do Diário Oficial da União de 13/10/2020
Ministério da Economia BC altera dispositivos do Regulamento do Sist. de Transferência de Reservas e do SPI Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28 […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 09/10/2020
Ato Cotepe/ ICMS nº 57/20 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 09/10/2020
Minas Gerais PORTARIA Nº 992, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 SUTRI/SEF/MG – Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) […]
Destaques do Diário Oficial da União de 09/10/2020
Atos do Poder Executivo Decreto autoriza nomeação de aprovados em concurso para perito criminal federal da PF
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08/10/2020
Decreto nº 10.512, de 7.10.2020 – Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/10/2020
Ceará DECRETO Nº 33.759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 33.327/19 que consolida e regulamenta a legislação do ICMS – Acrescenta o item 164 ao Anexo I que trata da […]
Destaques do Diário Oficial da União de 08/10/2020
Atos do Poder Executivo Governo revoga decretos que tratam de Sistemas Integrados do transporte aéreo regional Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/10/2020
Decreto nº 10.510, de 6.10.2020 – Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem. Decreto nº 10.509, de 6.10.2020 – Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/10/2020
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SERE nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição […]
Destaques do Diário Oficial da União de 07/10/2020
Atos do Poder Executivo Decreto institui o Fórum Brasileiro Antidopagem Institui o Fórum Brasileiro Antidopagem . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu login. Não é assinante? Faça agora sua […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/10/2020
Distrito Federal PORTARIA Nº 330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para […]
Destaques do Diário Oficial da União de 06/10/2020
Ministério da Economia Ministério da Economia é autorizado a contratar 100 profissionais por tempo determinado O SECRETÁRIO ESPECIAL . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu login. Não é assinante? […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 05/10/2020
Medida Provisória nº 1.007, de 2.10.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica. Decreto nº 10.508, de 2.10.2020 – Promulga o Acordo […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/10/2020
Alagoas DECRETO Nº 71.505, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o RICMS para implementar disposições do Convênio ICMS nº 81/2020 que dispõe sobre a isenção para doações destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral, e […]
Destaques do Diário Oficial da União de 05/10/2020
Ministério da Justiça e Segurança Pública Autorizado emprego da Força Nacional no combate a incêndios florestais em MS Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao Governo do […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 02/10/2020
Espírito Santo PORTARIA Nº 59-R, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera as Portarias SEFAZ nº 15-R/2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, e nº 22-R/2018, que credencia empresas sediadas […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 02/10/2020
Lei nº 14.069, de 1º.10.2020 – Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Lei nº 14.068, de 1º.10.2020 – Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor […]
Destaques do Diário Oficial da União de 02/10/2020
Ministério da Economia BC regulamenta cobrança de tarifas do novo sistema de pagamento instantâneo Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/10/2020
Lei nº 14.066, de 30.9.2020 – Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/10/2020
Ceará DECRETO Nº 33.752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Regulamenta a Lei nº 17.277/2020 que dispõe sobre o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS e o IPVA, e sobre […]
Destaques do Diário Oficial da União de 01/10/2020
Ministério da Educação MEC anuncia resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica Divulga os resultados preliminares . . . Este conteúdo é restrito a assinantes. Por favor, faça seu login. Não é assinante? Faça […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/09/2020
Espírito Santo LEI Nº 11.181, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera dispositivos da Lei nº 7.000/2001, que tratam do fato gerador nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação parcial do imposto. […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/09/2020
Lei nº 14.064, de 29.9.2020 – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. […]
Destaques do Diário Oficial da União de 30/09/2020
Atos do Poder Legislativo Sancionada lei que aumenta pena para crime de maus-tratos a cães e gatos Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/09/2020
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 3/2020, que alterou a Instrução Normativa SF nº 1/2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/09/2020
Decreto nº 10.499, de 28.9.2020 – Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS para o Ministério da Economia. Decreto nº 10.498, de 28.9.2020 – Autoriza o aumento de […]
