Legislação

Legislação Legislação Federal

Legislação Federal de 11/02/2020

Ato Declaratório  nº 01/20 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.923, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 12/02, a Instrução Normativa RFB nº 1.291812, […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 11/02/2020

INSS: benefícios serão reajustados em 4,48% a partir de 1º de janeiro Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20) 11/02/2020 Ministério da Economia Construção: norma que regulamenta […]

Legislação Legislação Estadual

Legislação Estadual de 10/02/2020

Goiás LEI Nº 20.764, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera a Lei nº 13.591/00 que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Altera o anexo I da Instrução Normativa 1/19-SIF, que […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 10/02/2020

Ministério da Economia Cheque especial: BC determina que bancos detalhem informações no extrato Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI). 10/02/2020 Atos do Poder Executivo Coronavírus: MP abre crédito extraordinário […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 07/02/2020

Amazonas RESOLUÇÃO Nº 5 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 – Modifica a Resolução nº 16/14-GSEFAZ que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI),e dá outras providências. Espírito Santo PORTARIA Nº 9-R, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Dispõe que a comunicação de […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 07/02/2020

Atos do Poder Legislativo Coronavírus: sancionada lei para enfrentamento do surto Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 07/02/2020 Ministério do Turismo Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas no MA e em MG Portaria Nº 32, […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 05/02/2020

PORTARIA Nº 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, localizados no Estado do Espírito Santo. […]

Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 05/02/2020

Ministério do Meio Ambiente ICMBio regulamenta pesca esportiva em unidades de conservação Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio. 05/02/2020 Ministério da Economia Consulta pública: Inmetro aperfeiçoa avaliação de condicionador de ar Proposta de aperfeiçoamento parcial dos Requisitos […]

Destaques do Diário Oficial da União de 04/02/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 04/02/2020

Controladoria-Geral da União CGU regulamenta acesso de usuários aos sistemas da administração pública Estabelece critérios e procedimentos para acesso dos usuários da Controladoria-Geral da União aos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 04/02/2020 Ministério da Economia Simples Nacional: prorrogado prazo para contribuintes de municípios do ES Dispõe sobre prorrogação de […]

Destaques do Diário Oficial da União de 03/02/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 03/02/2020

Ministério da Saúde Portaria libera recursos para aquisição de medicamentos Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente… 03/02/2020 Ministério da Justiça e Segurança Pública PF divulga novos modelos para […]

Destaques do Diário Oficial da União de 30/01/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 30/01/2020

Controladoria-Geral da União CGU declara inidoneidade de construtora por fraudes na Petrobras DECISÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2020Processo nº 00190.025830/2014-63No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 da Medida Provisória nº 870, de 1º de… 30/01/2020 Ministério do Meio Ambiente Regulamentada apuração de infração por […]