Legislação

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/04/2021

Alagoas DECRETO Nº 74.018, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Altera o RICMS para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 15/2021, e dá outras providências. PORTARIA Nº 20, (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/04/2021

Medida Provisória nº 1.046 de 27.4.2021 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). Medida Provisória (mais…)

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 27/04/2021

Acre LEI Nº 3.731, DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 27/04/2021

Lei nº 14.147, de 26.4.2021  – Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.      Mensagem de veto Lei nº 14.146, (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/04/2021

Lei nº 14.145, de 23.4.2021  – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/04/2021

Lei nº 14.144, de 22.4.2021  – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.   Mensagem de veto Decreto nº 10.686 de 22.4.2021 – (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 19/04/2021

Lei nº 14.139, de 16.4.2021  – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica. Lei nº 14.138, de 16.4.2021  – Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de (mais…)

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 19/04/2021

Amapá DECRETO Nº 1.307, DE 16 DE ABRIL DE 2021 – Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. (mais…)

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 16/04/2021

Amapá DECRETO Nº 1.298, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe sobre a alteração e a prorrogação das disposições do Decreto nº 4.665/19, que dispõe sobre a concessão de (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/04/2021

ATO COTEPE/ICMS 18, DE 15 DE ABRIL DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/04/2021

Lei Complementar nº 180, de 14.4.2021  – Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). (mais…)

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 14/04/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Altera a Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição (mais…)

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 14/04/2021

Decreto nº 10.674, de 13.4.2021 – Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 10.673, de 13.4.2021 – Dispõe sobre (mais…)