INSS: benefícios serão reajustados em 4,48% a partir de 1º de janeiro Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20) 11/02/2020 Ministério da Economia Construção: norma que regulamenta […]

Ministério da Economia Cheque especial: BC determina que bancos detalhem informações no extrato Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI). 10/02/2020 Atos do Poder Executivo Coronavírus: MP abre crédito extraordinário […]

Atos do Poder Legislativo Coronavírus: sancionada lei para enfrentamento do surto Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. 07/02/2020 Ministério do Turismo Fundação Palmares certifica comunidades quilombolas no MA e em MG Portaria Nº 32, […]

Atos do Poder Executivo Mais Luz para a Amazônia: criado programa para universalizar acesso Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. 06/02/2020 Atos do Poder Executivo Decreto regulamenta lei que cria o Fundo Nacional do […]

Ministério do Meio Ambiente ICMBio regulamenta pesca esportiva em unidades de conservação Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio. 05/02/2020 Ministério da Economia Consulta pública: Inmetro aperfeiçoa avaliação de condicionador de ar Proposta de aperfeiçoamento parcial dos Requisitos […]

Controladoria-Geral da União CGU regulamenta acesso de usuários aos sistemas da administração pública Estabelece critérios e procedimentos para acesso dos usuários da Controladoria-Geral da União aos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal. 04/02/2020 Ministério da Economia Simples Nacional: prorrogado prazo para contribuintes de municípios do ES Dispõe sobre prorrogação de […]

Ministério da Saúde Portaria libera recursos para aquisição de medicamentos Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente… 03/02/2020 Ministério da Justiça e Segurança Pública PF divulga novos modelos para […]

Atos do Poder Executivo MP fixa valor do salário mínimo a partir de fevereiro Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. 31/01/2020 Atos do Poder Executivo Defesa Civil: aberto crédito extraordinário de R$ 892 milhões Abre crédito extraordinário, em favor […]

Controladoria-Geral da União CGU declara inidoneidade de construtora por fraudes na Petrobras DECISÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2020Processo nº 00190.025830/2014-63No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 da Medida Provisória nº 870, de 1º de… 30/01/2020 Ministério do Meio Ambiente Regulamentada apuração de infração por […]