São Paulo DECRETO Nº 69.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas. DECRETO Nº 69.188, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Ratifica o Convênio ICMS nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições […]
RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 63, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera a Resolução CONFAZ nº 46, de 14 de julho de 2023, que excepcionaliza dispositivos do anexo da Resolução nº 3/97, que divulgou o regimento interno da COTEPE/ICMS. RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 64, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga indicação do CONFAZ […]
Ministério da Educação Especificados indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec) Especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados… 19/12/2024 Atos do Poder Executivo Decreto institui a Casa de Governo no Estado do Rio […]
São Paulo COMUNICADO Nº 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 01/01 a 31/12/2025. COMUNICADO Nº 89, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 172, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Ratifica os […]
Atos do Poder Legislativo Lei autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. 18/12/2024 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Autorizado um concurso para prover 30 cargos do quadro de pessoal da Fazenda A MINISTRA DE ESTADO […]
Rio de Janeiro DECRETO Nº 49.434, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 – Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2024 (terça-feiras), devido as festas de final de ano. Todavia, o expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 171, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24. Decreto nº 12.310, de 16.12.2024 – Altera o Decreto nº […]
Atos do Poder Executivo Lei obriga concessão de pensão às pessoas com hanseníase submetidas a internações compulsórias Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de… 17/12/2024 Atos do Poder Executivo Instituído o Programa de Integridade da PR e da Vice-Presidência da […]
Paraíba INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural – ICMS Cultural, previsto pelo Decreto nº 43.711/ 2023, e alterações posteriores. Paraná LEI Nº 22.235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 – […]
PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 – altera a Portaria Normativa PGF/AGU nº 67/2024, que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os procedimentos necessários à realização da transação extraordinária de que tratam o art. 22 da Lei nº 14.973/2024, e a Portaria Normativa AGU nº […]
Banco Central do Brasil BCB disciplina o arranjo de pagamento do boleto, a sua emissão e outras ações Disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de… 16/12/2024 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Bom Princípio (RS) receberá R$ 2,9 milhões […]
Minas Gerais COMUNICADO Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 – Homologa os resultados do sorteio nº 14 do Programa Nota Fiscal Mineira ocorrido no dia 09/12/2024, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Paraíba PORTARIA Nº 231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe […]
DESPACHO Nº 55, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. DESPACHO Nº 54, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 – Publica Acordos de Cooperação Técnica e Convênio de Cooperação Técnica aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024. ATO DECLARATÓRIO […]
Atos do Senado Federal Criada a Comenda Ceci Cunha para destaques femininos na atividade legislativa/executiva Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha. 13/12/2024 Ministério da Educação Conheça resultado da seleção de entes executores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Divulgar o resultado da seleção dos Entes Executores – […]
Rio de Janeiro DECRETO Nº 49.421, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Promove alteração no Decreto nº 49.386/2024, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do imposto para investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. PORTARIA Nº 63, DE […]
DESPACHO Nº 52, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga a publicação dos Convênios ICMS nºs 173 a 182/2024 aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 06/12/2024. DESPACHO Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 21 a 34/2024 […]
Atos do Poder Legislativo Lei institui Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as… 12/12/2024 Presidência da República Portaria fixa diretrizes para o Programa de Estágio da Presidência da […]
Rio de Janeiro LEI Nº 10.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Institui o Programa “Empresa Responsável, Empregado Saudável”, com o objetivo de aperfeiçoar as condições de trabalho em instituições ou empresas comerciais, industriais ou de prestação de serviços com sede ou filial estabelecida no Estado do Rio de Janeiro […]
DESPACHO Nº 51, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga a publicação dos Convênios ICMS nºs 148 a 172/2024 aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 06/12/2024. ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 123, DE 2024 – Faz saber que a Medida Provisória […]
Presidência da República Criado Grupo de Trabalho acerca de direitos, saúde sexual e saúde reprodutiva Cria o Grupo de Trabalho sobre Direitos, Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva. 11/12/2024 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Rio Pardo de Minas (MG) receberá R$ 1,08 milhão para ações de recuperação A UNIÃO, […]
São Paulo COMUNICADO DICAR Nº 86, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31/12/2024. DECRETO Nº 69.127, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre as […]
ATO COTEPE/ICMS Nº 165, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13; ATO COTEPE/ICMS Nº 166, DE 2 […]
Atos do Poder Executivo Autorizada nomeação de 473 aprovados em concurso para policial rodoviário federal Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no… 10/12/2024 Atos do Poder Legislativo Lei obriga seguradora fazer pagamento de prêmio contra riscos predeterminados Dispõe sobre normas […]
Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 736, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 – Promove alterações no Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/2022, que dispõe sobre siglas, codificações e competências da Subsecretaria de Estado da Receita. Minas Gerais DECRETO Nº 48.948, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 – Foi retificado o Decreto nº […]
Decreto nº 12.300, de 6.12.2024 – Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e […]
Atos do Poder Executivo Promulgado o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul firmado em 2017 Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em… 09/12/2024 Ministério da Educação Divulgada lista final de aprovados sub judice no Revalida, 2ª Etapa da ed. 2024/1 […]
Minas Gerais COMUNICADO Nº 34, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 – A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2024, exigível a partir de dezembro/2024, é de 0,792990. COMUNICADO Nº 35, DE 05 DE DEZEMBRO DE […]
Decreto nº 12.292, de 5.12.2024 – Altera o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput , inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de […]
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Autorizada a realização de concurso para prover 192 cargos da Polícia Federal A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições,… 06/12/2024 Ministério da Fazenda Homologados resultados das ofertas de títulos públicos federais […]
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