Distrito Federal DECRETO Nº 41.694, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS, especificamente capítulo das operações realizadas por concessionárias de […]
Legislação
Destaques do Diário Oficial da União de 06/01/2021
Ministério da Economia Portaria autoriza reduzir prazo entre edital e primeira prova do concurso da PF O SECRETÁRIO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 05/01/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 – Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021). NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 05 […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 05/01/2021
Goiás LEI Nº 20.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Sujeição Passiva por Substituição Tributária ou por Antecipação do Imposto – Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 05/01/2021
Ministério da Economia Enap define procedimentos para contratação de prestadores de serviços técnicos Dispõe sobre os procedimentos para a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 04/01/2021
Distrito Federal LEI Nº 6.776, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Limpeza Pública – […]
Destaques do Diário Oficial da União de 04/01/2021
Ministério da Cidadania Bolsa Família: anunciada fiscalização de beneficiários identificados nas eleições Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/12/2020
Lei nº 14.116, de 31.12.2020 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Mensagem de veto Medida Provisória nº 1.025, de 31.12.2020 – […]
Destaques do Diário Oficial da União de 31/12/2020
Atos do Poder Executivo MP determina valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. 31/12/2020 Ministério […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/12/2020
Lei Complementar nº 176, de 29.12.2020 – Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § […]
Destaques do Diário Oficial da União de 30/12/2020
Ministério da Educação FNDE prorroga prazo de adesão ao programa de regularização do Fies Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/12/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/12/2020
Distrito Federal LEI Nº 6.766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 – Promove alterações na Lei nº 5.005/2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do imposto aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. […]
Destaques do Diário Oficial da União de 29/12/2020
Ministério do Desenvolvimento Regional Programa visa reduzir desigualdades econômicas e sociais na faixa de fronteira Estabelece o Programa Fronteira Integrada como iniciativa de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. 29/12/2020 Ministério da Economia Portaria […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/12/2020
Decreto nº 10.593, de 24.12.2020 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 28/12/2020
Distrito Federal DECRETO Nº 41.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal […]
Destaques do Diário Oficial da União de 28/12/2020
Ministério da Educação MEC estabelece normas para implantar modelo de escola cívico-militar em 2021 Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares – Ecim nos […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 24/12/2020
Lei nº 14.112, de 24.12.2020 – Altera as Leis n os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar […]
Destaques do Diário Oficial da União de 24/12/2020
Ministério da Educação FNDE prorroga prazo para renovação semestral de contratos do Fies Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 23/12/2020
PORTARIA Nº 5.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. PORTARIA Nº 5.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/12/2020
Acre · DECRETO Nº 7.548, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 6.868/2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo […]
Destaques do Diário Oficial da União de 23/12/2020
Ministério do Desenvolvimento Regional Definido orçamento do FGTS para área da habitação em 2021 Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/12/2020
Distrito Federal · DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.298, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica homologado o Convênio ICMS 64/2020, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 22/12/2020
PORTARIA Nº 5.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria SRF nº 259/2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita […]
Destaques do Diário Oficial da União de 22/12/2020
Ministério da Infraestrutura Hackatran 2020: Denatran anuncia equipes e soluções vencedoras Proclama o resultado final do HACKATRAN DENATRAN/-MINFRA/SERPRO – Nº 01/2020 – ON-LINE. 22/12/2020 Ministério das Relações Exteriores Portaria cria consulado honorário em Madagascar O […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/12/2020
Alagoas · PORTARIA Nº 2.429, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de 21/12 a 31/12 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Espírito […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 21/12/2020
· Lei nº 14.110, de 18.12.2020 – Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa . · Medida […]
Destaques do Diário Oficial da União de 21/12/2020
Ministério da Saúde Qualifar-SUS: aprovado repasse de recursos para assistência farmacêutica Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa […]
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 18/12/2020
Distrito Federal PORTARIA Nº 405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/12/2020
Medida Provisória nº 1.017, de 17.12.2020 – Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos region Medida Provisória nº […]
