Legislação

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 11/11/2021

Ceará DECRETO Nº 34.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 33.327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 11/11/2021

Decreto nº 10.854, de 10.11.2021 – Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto […]

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Legislação Estadual de 10/11/2021

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.506, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 1.501/2021, que altera a Instrução Normativa nº 885/07, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 10/11/2021

Decreto nº 10.853, de 9.11.2021 – Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do […]

Destaques do Diário Oficial da União de 10/11/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 10/11/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública Polícia Federal retoma prazo para cancelamento automático de passaportes Dispõe sobre a retomada do prazo para cancelamento automático de passaportes pelo SINPA – Sistema Nacional de… 10/11/2021 Ministério da […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 09/11/2021

Mato Grosso do Sul PORTARIA Nº 2.911, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto bateria. Piauí DECRETO Nº 19.421, DE […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 09/11/2021

Decreto nº 10.852, de 8.11.2021 – Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. RESOLUÇÃO SFP Nº 59, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe […]

Destaques do Diário Oficial da União de 09/11/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 09/11/2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria define critérios para inscrição no cadastro da agricultura familiar Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar… 09/11/2021 Ministério da Economia […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 08/11/2021

Amazonas COMUNICADO Nº 11 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal-Campanha Nota Fiscal Amazonense, cujos resultados estão publicados no […]

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Legislação Federal de 08/11/2021

Decreto nº 10.851, de 5.11.2021 – Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização […]

Destaques do Diário Oficial da União de 08/11/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 08/11/2021

Ministério da Infraestrutura Covid-19: ANTT estabelece metodologia para calcular impactos da pandemia Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a… 08/11/2021 Presidência da República Resolução fixa […]

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Legislação Estadual de 05/11/2021

Bahia DECRETO Nº 20.852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o congelamento da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo, no […]

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Legislação Federal de 05/11/2021

PORTARIA CORAT Nº 42, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 – Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). COMUNICADO Nº 37890, DE 4 DE NOVEMBRO DE […]

Destaques do Diário Oficial da União de 05/11/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 05/11/2021

Ministério da Educação FNDE prorroga prazo para aditamento e transferência de contratos do Fies Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos… 05/11/2021 Ministério da Educação […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 04/11/2021

Lei nº 14.234, de 3.11.2021  – Cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Lei nº 14.233, de 3.11.2021  – Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 04/11/2021

Maranhão RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, para tratar da obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo […]

Destaques do Diário Oficial da União de 04/11/2021
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Destaques do Diário Oficial da União de 04/11/2021

Ministério da Saúde Covid-19: liberados recursos para enfrentamento de demandas assistenciais Estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas… 04/11/2021 Ministério do Trabalho e Previdência INSS […]

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Legislação Estadual de 03/11/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.685, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. em especial o caderno II – Redução da […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 03/11/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 337ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.10.2021 e publicados no DOU no dia 14.10.21. PORTARIA MTP Nº […]

Destaques do Diário Oficial da União de 03/11/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 03/11/2021

Ministério da Educação Covid-19: MEC institui câmaras técnicas para enfrentar impactos da pandemia Institui Câmaras Técnicas da Educação Básica para enfrentamento dos impactos da pandemia da… 03/11/2021 Ministério das Comunicações Portaria determina utilização de recursos […]

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Legislação Estadual de 01/11/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece condições para a liquidação na forma do Decreto Estadual nº 1.738/2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 01/11/2021

CONVÊNIO ICMS Nº 192, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 29/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.666, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. DECRETO […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 29/10/2021

Lei nº 14.232, de 28.10.2021  – Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). Mensagem de veto Lei nº 14.231, de 28.10.2021  – Inclui os profissionais fisioterapeuta e […]

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 28/10/2021

Acre PORTARIA Nº 322, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece critérios e procedimentos para a habilitação de empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros, municipal ou intermunicipal, na aquisição de óleo […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 28/10/2021

Lei Complementar nº 186, de 27.10.2021  – Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios […]

Destaques do Diário Oficial da União de 27/10/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 27/10/2021

Ministério da Justiça e Segurança Pública Programa Habite Seguro: anunciadas normas para profissionais da segurança Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais… 27/10/2021 Ministério da […]