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Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo nº 49, de 25 de agosto de 2005 – DOU de 29.08.05Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Legislação FederalDecreto n° 5.526, de 26 de agosto de 2005 […]

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Novos atos legais

Mercosul e Comércio Exterior Instrução Normativa SRF n° 560, de 19 de agosto de 2005 – DOU de 26.08.05 Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. Bahia Instrução Normativa SAT […]

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Novos atos da legislação federal

Legislação Federal Medida Provisória n° 260, de 24 de agosto de 2005 – DOU de 25.08.05 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R $350.000.000,00, para os fins que especifica. […]

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Novos atos do Confaz

Confaz Protocolo ICMS n° 29, de 17 de agosto de 2005 – DOU de 24.08.05 Dispõe sobre compartilhamento de Posto Fiscal e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os […]

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Novos atos da legislação federal

Legislação Federal Decreto n° 5.517, de 23 de agosto de 2005 – DOU de 24.08.05 Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para […]

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Novos atos legais

Legislação Federal Decreto n° 5.516, de 22 de agosto de 2005 – DOU de 23.08.05 Altera os Anexos V, VI, IX, X e XI do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que […]

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Novidades da legislação

Bahia Instrução Normativa SAT n° 47,de 18 de agosto de 2005 – DOE de 20.08.05 Base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grão. Instrução Normativa SAT n° 47, de 18 […]

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Novos atos legais

BacenComunicado n° 13.634, de 17 de agosto de 2005 – DOU de 19.08.05É divulgada a meta para a Taxa SELIC, a partir de 18 de agosto de 2005. ConfazDespacho Cotepe n° 22, de 18 de […]

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Novos atos legais

Bahia Decreto n° 27.865, de 11 de agosto 2005 – DOE de 16.08.05 Fica diferido o ICMS incidente nas operações internas com produtos primários de origem agropecuária, em estado natural, para o momento em que […]

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Novidades da legislação

Legislação FederalDecreto n° 5.513, de 16 de agosto de 2005 – DOU de 17.08.05Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social […]

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Novos atos legais

Rio Grande do Sul Decreto n° 43.966, de 15 de agosto de 2005 – DOE de 16.08.05 Modifica o Decreto n° 43.732, de 12/04/05. Decreto n° 43.967, de 15 de agosto de 2005 – DOE […]

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Novos atos legais

Legisalão FederalDecreto n° 5.510, de 12 de agosto de 2005 – DOU de 15.08.05Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá […]

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Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.202, de 11 de agosto de 2005 – DOU de 12.08.05Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. Legislação […]

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Novos atos legais

BacenAto Normativo Conjunto n° 8, de 04 de agosto de 2005 – DOU de 11.08.05Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de […]

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Novos atos legais

ConfazAto Cotepe n° 35, de 05 de julho de 2005 – DOU de 10.08.05 – RepublicaçãoDispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos […]

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Novos atos legais

Mercosul e Comércio ExteriorCircular n° 49, de 05 de agosto de 2005 – DOU de 09.08.05Abri investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas […]

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Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.201, de 05 de Agosto de 2005 – DOU de 08.08.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas. Legislação FederalDecreto n° 5.504, de 5 de […]

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Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo no 45, de 02 de agosto de 2005 – DOU de 04.08.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]

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Novidades da legislação

BacenCarta-Circular 3.200, de 3 de agosto de 2005 – DOU de 04.08.05Esclarece acerca do procedimento a ser adotado para a comprovação da qualidade e da extensão dos poderes dos bispos e dos párocos da Igreja […]

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.306, de 01 de agosto de 2005 – DOU de 03.08.05Dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de […]

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Novos atos legais

BacenResolução 3.305, de 29 de julho de 2005 – DOU de 02.08.05Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência […]

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Novos atos legais

Ceará Lei n°13.625, de 15 de julho de 2005 – DOE de 28.07.05 Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda CGF, de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]

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Novos atos legais

BacenResolução BACEN 3.301, de 28 de julho de 2005 – DOU de 29.07.05Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC). Carta-Circular […]

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Novos atos legais

BacenCircular n° 3.288, de 26 de julho de 2005 – DOU de 28.07.05Revoga a Circular 1.322, de 1988, que estabelece especificações técnicas para envio de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro […]

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Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.150, de 26 de julho de 2005 – DOU de 27.07.05Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de […]

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Novos atos legais

ConfazAto COTEPE/ICMS n° 36/2005, de 25 de julho de 2005 – DOU de 26.07.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]

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Novos atos legais

BacenCircular n° 3.287, de 21 de julho de 2005 – DOU de 25.07.05Dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Legislação […]

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Novidades da legislação

Minas Gerais Lei n° 15.694, de 21 de julho de 2005 – DOE de 22.07.05 Estende os benefícios estabelecidos no convênio que menciona à aquisição dos equipamentos, máquinas e veículos que especifica, realizada por Município […]