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Novos atos legais

Legislação Federal Decreto n° 5.421, de 13 de abril de 2005 – DOU de 14.04.05Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil. Decreto n° 5.420, de […]

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Trabalho e Previdência Resolução n° 179, de 30 de março de 2005 – DOU de 13.04.05 Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Seguro Habitacional – SH. Tributos Federais Portaria INMETRO n° 62, […]

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Confaz Protocolo ECF n° 1, de 01 de abril de 2005 – DOU de 12.04.05Altera o Protocolo ECF 04/01 que dispõe sobre o fornecimento de informações, prestadas por administradoras de cartão de crédito. Protocolo ICMS […]

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Trabalho e Previdência Portaria n° 114, de 07 de abril de 2005 – DOU de 11.04.05Divulgar o percentual médio de 14,83% da GIFA Individual, apurado de acordo com avaliação de desempenho individual realizada no 4º […]

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Legislação Federal Lei n° 11.108, de 07 de abril de 2005 – DOU de 08.04.05Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante […]

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Legislação Federal Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005 – DOU de 07.04.05Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Decreto n° 5.411, de 06 de abril de 2005 – DOU de […]

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Bacen Circular n° 3.281, de 04 de abril de 2005 – DOU de 06.04.05Institui obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. Confaz Ato Cotepe/ICMS n° 15, de […]

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Confaz Ajuste SINIEF n° 2, de 01 de abril de 2005 – DOU de 05.04.05Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF Ajuste SINIEF n° 1, de 01 […]

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BacenResolução n° 3.277, de 31 de março de 2005 – DOU de 04.04.05Dispõe sobre medidas especiais no âmbito do "Proagro Mais" para empreendimentos atingidos pela seca em municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, […]

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Alagoas Portaria SEF n° 124, de 31 de março de 2005 – DOE de 01.04.05 Índices Percentuais de Participação dos Municípios Alagoanos Instrução Normativa GSEF n° 8, de 31 de março de 2005 – DOE […]

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A integra destes atos estão publicados no site da Verba Legis Legislação Federal Decreto n° 5.406, de 30 de março de 2005 – DOU de 31.03.05Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades […]

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Legislação FederalDecreto n° 5.405, de 28 de março de 2005 – DOU de 29.03.05 – Ed. ExtraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas. Decreto n° 5.404, […]

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BacenResolução n° 3.276, de 28 de março de 2005 – DOU de 29.03.05Dispõe sobre a ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Resolução n° […]

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BacenResolução n° 3.273, de 24 de março de 2005 – DOU de 28.03.05Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005. Resolução n° 3.272, de 24 de março de […]

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BacenCarta-Circular n° 3.177, de 23 de março de 2005 – DOU de 24.03.05Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. ConfazAto Cotepe/ICMS n° […]

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Legislação FederalDecreto n° 5.397, de 22 de março de 2005 – DOU de 23.03.05Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. Mercosul e Comércio ExteriorAto Declaratório Executivo […]

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ConfazProtocolo ICMS n° 4, de 23 de fevereiro de 2005 – DOU de 22.03.05Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, […]

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BacenResolução n° 3.270, de 17 de março de 2005 – DOU de 21.03.05Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do […]

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BacenResolução n° 3.269, de 17 de março de 2005 – DOU de 18.03.05Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre a concessão de prazo. Resolução […]

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Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 21, de 15 de março de 2005 – DOU de 17.03.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]

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BacenCarta-Circular n° 3.176, de 14 de março de 2005 – DOU de 16.03.05Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2.303, de 1996 – Serviços Tarifados e respectivos valores. Mercosul e Comércio ExteriorAto […]

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ConfazAto Declaratório n° 4, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Ratifica os Convênios ICMS 05/05 e 06/05. Legislação FederalDecreto n° 5.395, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Distribui os […]

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BacenResolução n° 3.267, de 10 de março de 2005 – DOU de 14.03.05Dispõe sobre a aplicação de disponibilidades das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta. Circular n° 3.280, […]

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Legislação FederalDecreto n° 5.393, de 10 de março de 2005 – DOU de 11.03.05Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital […]

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ConfazAto Cotepe/ICMS n° 5, de 9 de março de 2005 – DOU de 10.03.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]

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BacenCarta-Circular n° 3.175, de 07 de março de 2005 – DOU de 09.03.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Legislação FederalLei n° 11.102, de 8 […]

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BacenResolução n° 3.265, de 4 de março de 2005 – DOU de 08.03.05Dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências. Resolução n° 3.266, de 4 de março de 2005 – DOU de 08.03.05Dispõe […]

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Novidades da legislação

BacenCarta-Circular N° 3.174, de 4 de março de 2005 – DOU de 07.03.05Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. Legislação […]

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Novidades da legislação

Legislação BacenResolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de adicional e comprovação de perdas. […]

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Novidades da legislação

BacenCarta-Circular n° 3.173, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 03.03.05Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de […]