Legislação

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.276, de 28 de março de 2005 – DOU de 29.03.05Dispõe sobre a ampliação do grupo de beneficiárias do Pronaf Mulher, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento (mais…)

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.273, de 24 de março de 2005 – DOU de 28.03.05Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2005. Resolução n° 3.272, (mais…)

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Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.177, de 23 de março de 2005 – DOU de 24.03.05Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem (mais…)

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Novos atos legais

Legislação FederalDecreto n° 5.397, de 22 de março de 2005 – DOU de 23.03.05Dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. Mercosul (mais…)

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Novos atos legais

ConfazProtocolo ICMS n° 4, de 23 de fevereiro de 2005 – DOU de 22.03.05Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos Simples e/ou Compostos, Cloreto (mais…)

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.270, de 17 de março de 2005 – DOU de 21.03.05Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, (mais…)

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.269, de 17 de março de 2005 – DOU de 18.03.05Dispõe sobre concessão de prazo adicional para pagamento de parcelas dos financiamentos de custeio de trigo e sobre (mais…)

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Novos atos legais

Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 21, de 15 de março de 2005 – DOU de 17.03.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto (mais…)

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Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.176, de 14 de março de 2005 – DOU de 16.03.05Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2.303, de 1996 – Serviços Tarifados e respectivos (mais…)

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Novos atos legais

ConfazAto Declaratório n° 4, de 14 de março de 2005 – DOU de 15.03.05Ratifica os Convênios ICMS 05/05 e 06/05. Legislação FederalDecreto n° 5.395, de 14 de março de 2005 (mais…)

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.267, de 10 de março de 2005 – DOU de 14.03.05Dispõe sobre a aplicação de disponibilidades das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração (mais…)

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Novos atos legais

Legislação FederalDecreto n° 5.393, de 10 de março de 2005 – DOU de 11.03.05Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o (mais…)

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Novos atos legais

ConfazAto Cotepe/ICMS n° 5, de 9 de março de 2005 – DOU de 10.03.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, (mais…)

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Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.175, de 07 de março de 2005 – DOU de 09.03.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Legislação (mais…)

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Novos atos legais

BacenResolução n° 3.265, de 4 de março de 2005 – DOU de 08.03.05Dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências. Resolução n° 3.266, de 4 de março de (mais…)

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Novidades da legislação

BacenCarta-Circular N° 3.174, de 4 de março de 2005 – DOU de 07.03.05Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados (mais…)

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Novidades da legislação

Legislação BacenResolução n° 3.264, de 03 de março de 2005 – DOU de 04.03.05Altera prazos relativos ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para cadastramento de operações, recolhimento de (mais…)

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Novidades da legislação

BacenCarta-Circular n° 3.173, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 03.03.05Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e (mais…)

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Novidades da legislação

Bacen Carta-Circular 3.172, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 02.03.05 Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior. CVM Resolução n° 1.020, de 18 de (mais…)

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Novidades da legislação

Comércio Exterior Portaria n° 19, de 28 de fevereiro de 2005 – DOU de 01.03.05 Disciplina os procedimentos de Visita Aduaneira, arquivamento de Manifestos e Conhecimentos de Carga e correção (mais…)

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Novidades da legislação

Bacen Carta-Circular n° 3.171, de 24 de fevereiro de 2005 – DOU de 28.02.05 Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações ao Banco Central do Brasil pelas entidades do Sistema (mais…)