Legislação

Legislação Estadual

Legislação Estadual de 27/10/2021

Distrito Federal LEI Nº 6.964, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de […]

Legislação Federal

Legislação Federal de 27/10/2021

Decreto nº 10.848, de 26.10.2021 – Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005. Decreto nº […]

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Legislação Estadual de 26/10/2021

Acre PORTARIA Nº 321, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – Aprova a Pauta de Preços, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com as […]

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Legislação Federal de 26/10/2021

Lei nº 14.230, de 25.10.2021  – Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Decreto nº 10.846, de 25.10.2021 – Institui o Programa Nacional de Crescimento Verde. […]

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Legislação Estadual de 25/10/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico e da Escrituração Fiscal Digital – EFD- ICMS/IPI. […]

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Legislação Federal de 25/10/2021

ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base […]

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Legislação Estadual de 22/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.640, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – Promove a revogação do subitem 133.2 do item 133 do Caderno I do Anexo I do RICMS que tratava sobre as obrigações acessórias […]

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Legislação Federal de 22/10/2021

Lei nº 14.229, de 21.10.2021  – Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre […]

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Legislação Federal de 21/10/2021

Lei nº 14.228, de 20.10.2021  – Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. Lei nº 14.227, […]

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Legislação Estadual de 21/10/2021

Distrito Federal DECRETO Nº 42.626, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.716, de 14 de janeiro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece […]

Destaques do Diário Oficial da União de 21/10/2021
Diário Oficial da União

Destaques do Diário Oficial da União de 21/10/2021

Ministério da Economia Portaria autoriza Mapa a contratar 60 profissionais para projetos estratégicos O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência… 21/10/2021 Atos do Poder Legislativo […]

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Legislação Estadual de 20/10/2021

Distrito Federal PORTARIA Nº 276, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera a Portaria nº 165, de 10 de maio de 2019, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, […]

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Legislação Federal de 20/10/2021

Lei nº 14.225, de 19.10.2021 – Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos […]

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Legislação Estadual de 19/10/2021

Acre LEI Nº 3.783, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal (PECF), com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias ou bens a exigirem dos respectivos fornecedores […]

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Legislação Federal de 19/10/2021

Lei nº 14.224, de 18.10.2021  – Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul. Lei nº 14.223, de […]

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Legislação Estadual de 18/10/2021

Maranhão PORTARIA Nº 432, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, as bebidas que relaciona. PORTARIA Nº 444, DE 11 DE OUTUBRO […]

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Legislação Federal de 18/10/2021

Lei nº 14.222, de 15.10.2021  – Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n os 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de […]

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Legislação Federal de 15/10/2021

Lei nº 14.219, de 14.10.2021  – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica. Decreto nº 10.837, de 14.10.2021 – […]

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Legislação Estadual de 15/10/2021

Amazonas PORTARIA CONJUNTA Nº 14 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 – Modifica a Portaria Conjunta nº 27/2019- GSEFAZ/GPGE, que estabelece os critérios para a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do estado. Mato […]

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Legislação Federal de 14/10/2021

Lei nº 14.218, de 13.10.2021  – Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise […]

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Legislação Estadual de 14/10/2021

Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações entre contribuintes credenciados para fruição do tratamento tributário previsto no Decreto nº 72.101/2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA […]

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Legislação Estadual de 13/10/2021

Ceará DECRETO Nº 34.256, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 ICMS – Republicação – Dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na […]