Legislação

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/04/2021

Amapá INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 04, DE ABRIL DE 2021 – Estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias abandonadas nas Unidades de Fiscalização da Secretaria da (mais…)

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/04/2021

Amazonas COMUNICADO Nº 4 DE 9 DE ABRIL DE 2021 – Homologa e torna públicas as seguintes informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal-Campanha Nota Fiscal Amazonense, (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/04/2021

Decreto nº 10.671, de 9.4.2021 – Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. PORTARIA RFB Nº 20, (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 09/04/2021

Lei nº 14.134, de 8.4.2021  – Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de (mais…)

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/04/2021

Espírito Santo LEI Nº 11.246, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001 que dispõe sobre a redução de base de cálculo relacionados a projetos (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 08/04/2021

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 02 DE ABRIL DE 2021 – Prorrogada pelo período de 60 dias, a Medida Provisória nº 1.021/2020, que “Dispõe (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 07/04/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2021 – Ratifica os Convênios ICMS nºs 30 a 32/2021 aprovados na Reunião Extraordinária do CONFAZ. DESPACHO 20, DE 6 DE (mais…)

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/04/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 01/04/2021

Lei nº 14.133, de 1º.4.2021  – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.132, de 31.3.2021  – Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (mais…)

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 01/04/2021

Amazonas PORTARIA Nº 98, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Promove alteração na Portaria GSEFAZ nº 0044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário (mais…)

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 31/03/2021

  Espírito Santo DECRETO Nº 4.856-R, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera o Decreto nº 4.759-R/2020, que introduziu alterações no RICMS, para disciplinar o regime de antecipação parcial (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 31/03/2021

Lei nº 14.131, de 30.3.2021  – Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha (mais…)

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/03/2021

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/03/2021

Lei nº 14.130, de 29.3.2021  – Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a (mais…)

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/03/2021

Lei nº 14.128, de 26.3.2021  – Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública (mais…)