Legislação

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/12/2020

Medida Provisória nº 1.017, de 17.12.2020 – Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos region Medida Provisória nº […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/12/2020

Decreto nº 10.578, de 15.12.2020 – Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/12/2020

Decreto nº 10.577, de 14.12.2020 – Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação […]

Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/12/2020

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante aplicação do índice da variação acumulada do INPC/IBGE nos últimos doze meses, para […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 11/12/2020

Despacho nº 96/20 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020. Despacho nº 97/20 – Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 179ª Reunião Ordinária […]

Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 10/12/2020

Decreto nº 10.571, de 9.12.2020 – Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. Decreto […]